O papel do sistema penitenciário no âmbito da segurança pública foi o tema de uma grande audiência pública que foi realizada na tarde de ontem atendendo uma proposta do deputado estadual Capitão Samuel. Autoridades do setor, tanto de Sergipe como de outros Estados do país, participaram do encontro, onde foi debatida a importância de se entender e discutir esse papel sobre qual a parte que compete ao sistema penitenciário dentro da segurança pública. Entre os debatedores, o agente penitenciário do Estado do Paraná e membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), José Roberto Neves, o coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Amauri Meireles, o promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais, Luis Cláudio de Almeida Santos, e o vice-diretor do Departamento do Sistema Penitenciário de Sergipe (Desipe), Marcelo Vitor, entre outros.
O membro do Conasp ressaltou em sua fala que é preciso que o processo iniciado na prisão pela Polícia Militar, na investigação pela Polícia Civil, na denúncia do promotor e nos mandados expedidos pelo Judiciário possa continuar profissionalizado no sistema prisional. Para ele, no momento em que se diz que o sistema penitenciário não é segurança pública se relega para várias experiências que não são interessantes e abre margem para experiências que não como a concessão do serviço de segurança penitenciária para a iniciativa privada, através das parcerias, das cogestões e isso assusta. “É importante que o Estado assuma o seu papel no tripé das prioridades de toda sociedade, que é educação, saúde e segurança pública, da qual o sistema penitenciário faz parte. Não se negligencia, não se terceiriza e não se expõe a experiências duvidosas neste setor”, afirmou José Roberto Neves.
Sobre a questão do trabalhador penitenciário, Neves disse que ela ainda é muito precária. Em cada Estado a atividade de agente penitenciário tem uma nomenclatura. Para ele, segurança penitenciária não pode ser chamada de qualquer coisa. “Tem que ter investimento na administração profissionalizada, temos assistido em vários Estados onde para ser diretor de presídio, basta ser amigo de algum político local e isso não é bom. No sistema prisional tem que ter funcionários e gestores capacitados na administração penal. Essa experiência privada não vale para o sistema de segurança penitenciária”,frisou.
Regulamentação da profissão
Neste sentido, existe em tramitação no Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) n 308 que busca a regulamentar a profissão do agente penitenciário, criando a Polícia Penal. A importância da retomada das discussões sobre a implantação da Polícia Penal foi um dos temas abordados pelo coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Amauri Meireles, um dos debatedores da audiência pública. Para ele, Sergipe dá um passo importante e corajoso ao abrir esta discussão, preocupado em criar uma PEC estadual sobre o assunto.
O vice-diretor do Departamento do Sistema Penitenciário de Sergipe (Desipe), Marcelo Vitor, classificou como importante a iniciativa de discutir o assunto em audiência pública. Segundo ele, Sergipe atualmente possui uma população carcerária de cerca de 3.750 internos, distribuídos em nove unidades prisionais, ele adiantou que já há preparativos para o mês de novembro abrir o processo licitatório para a construção de um novo presídio, no município de Estância.
Ele informou ainda assim que existem alguns problemas de superlotação, como no Complexo Penitenciário Manuel Carvalho Neto (Compecam), em São Cristóvão, onde o número de internos está bem além da capacidade. Nas demais, ele disse que existe excesso de interno, que não é generalizado para todas as unidades prisionais. Segundo ele, existem presídios onde a lotação está na média e em algumas até abaixo da capacidade.
Fonte: Jornal da Cidade (Edjane Oliveira)
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