O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, na Reunião Ordinária desta terça-feira (18/10/11), Projeto de Lei do governador que estabelece diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores estaduais da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. O projeto prevê reajustes em outubro deste ano e abril de 2012 para todos os servidores e fixa uma data-base para a concessão de reajuste anual, a partir de outubro de 2011.
De acordo com o governador Antonio Anastasia, as regras visam estabelecer um sistema remuneratório justo e equilibrado, que assegure a concessão de reajuste anual, além de reduzir as distorções existentes entre as carreiras do Executivo. O projeto provê outros instrumentos como mecanismos de desenvolvimento nas carreiras e a concessão de reajustes setoriais para correção de distorções . Serão concedidos 5% de reajuste em outubro de 2011 e em abril de 2012 para todas as categorias, exceto aquelas com reajustes específicos no mesmo período.
O projeto também estabelece critérios para definição de recursos a serem alocados para os reajustes. Atrela percentuais da receita com tributos para a concessão dos índices anuais. O objetivo é garantir a sustentabilidade do pagamento dos aumentos.
Consulte o resultado da reunião.
De acordo com o governador Antonio Anastasia, as regras visam estabelecer um sistema remuneratório justo e equilibrado, que assegure a concessão de reajuste anual, além de reduzir as distorções existentes entre as carreiras do Executivo. O projeto provê outros instrumentos como mecanismos de desenvolvimento nas carreiras e a concessão de reajustes setoriais para correção de distorções . Serão concedidos 5% de reajuste em outubro de 2011 e em abril de 2012 para todas as categorias, exceto aquelas com reajustes específicos no mesmo período.
O projeto também estabelece critérios para definição de recursos a serem alocados para os reajustes. Atrela percentuais da receita com tributos para a concessão dos índices anuais. O objetivo é garantir a sustentabilidade do pagamento dos aumentos.
Consulte o resultado da reunião.
Nenhum comentário:
Postar um comentário