por Rodolfo Pascoal Coelho — última modificação 28/01/2011 18:12
Publicado o Edital de Licitação para contratação do verificador independente do contrato de PPP para a implantação e operação do Complexo Penal na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A empresa contratada será responsável por acompanhar a aferição do desempenho da concessionária, cujas as responsabilidades envolvem a construção e operação de 5 Unidades Prisionais.
O projeto do complexo penal é parte do programa de Parcerias Público-Privadas do Governo de Minas Gerais e foi o segundo contrato de PPP assinado no Estado. Por meio desta iniciativa o Governo pretende instituir mecanismo de gestão por resultados na administração prisional. Isto porque foram previstos diversos indicadores e metas de desempenho cujo alcance determinará a remuneração do Parceiro Privado ao longo dos 27 anos do contrato. Dentre as metas estabelecidas está garantir que 100% dos presos aptos estejam trabalhando ao menos 4 horas por dia, e que 100% dos presos estejam envolvidos em atividades de educação formal.
Tendo em vista o papel central dos indicadores de desempenho, o governo contará com o auxílio de uma empresa especializada que assessorará o poder público na verificação detalhada destes indicadores e do cumprimento das metas.
Para download do Edital de Licitação para contratação do Verificador Independente acesse o link:
O projeto do complexo penal é parte do programa de Parcerias Público-Privadas do Governo de Minas Gerais e foi o segundo contrato de PPP assinado no Estado. Por meio desta iniciativa o Governo pretende instituir mecanismo de gestão por resultados na administração prisional. Isto porque foram previstos diversos indicadores e metas de desempenho cujo alcance determinará a remuneração do Parceiro Privado ao longo dos 27 anos do contrato. Dentre as metas estabelecidas está garantir que 100% dos presos aptos estejam trabalhando ao menos 4 horas por dia, e que 100% dos presos estejam envolvidos em atividades de educação formal.
Tendo em vista o papel central dos indicadores de desempenho, o governo contará com o auxílio de uma empresa especializada que assessorará o poder público na verificação detalhada destes indicadores e do cumprimento das metas.
Para download do Edital de Licitação para contratação do Verificador Independente acesse o link:
Nenhum comentário:
Postar um comentário