Sistema carcerário apresenta déficit de 147 mil vagas

Senador Ciro Nogueira faz críticas ao sistema prisional do país

Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI) a situação do sistema prisional brasileiro é crítica.

Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI) a situação do sistema prisional brasileiro é crítica. O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, cerca de 500 mil presos sendo 44% deles, presos provisórios. Além disso, existem cerca de 300 mil mandados de prisão não cumpridos, em todo o País. De acordo com o Ministério da Justiça, há a necessidade de mais duzentas mil vagas carcerárias para suprir a demanda atual.

Em discurso realizado o parlamentar elogiou a decisão do Governo da Presidenta Dilma, anunciada recentemente, de que pretende investir cerca de um bilhão e cem milhões de reais, para desafogar o sistema carcerário. Ciro afirmou que a medida vem em boa hora. Para o senador, mudanças no modelo atual são necessárias e urgentes, a começar pela construção de mais unidades prisionais.

“Essa é uma iniciativa, a meu ver, fundamental para que possamos melhorar não apenas a condição de habitação dos presídios e das cadeias públicas brasileiras, mas, sobretudo, para que possamos dar mais e melhores condições para que a polícia e a justiça realizem seu trabalho com eficiência”, afirmou.

O parlamentar citou ainda texto da Lei de Execuções Penais, a qual estabelece que o preso deve estar alojado em cela individual com dormitório, aparelho sanitário e lavatório, ambiente salubre e área mínima de seis metros quadrados. Ciro ressaltou o fato de essas exigências raramente serem cumpridas.

“É tudo o que não acontece nas nossas cadeias públicas: locais reconhecidamente caracterizados pela superlotação, com pessoas espremidas em condições subumanas, em locais degradantes, em condições que lhes oferecem risco à saúde física e mental.”

Além da falta de condições físicas, o senador lembrou a falta de apoio legal aos presos, uma vez que, segundo ele, 58% dos municípios brasileiros não possuem defensorias.

“Mantemos presos pessoas que deveriam estar detidas provisoriamente, e mofam nas cadeias públicas, por quatro, cinco, seis anos! E mofam porque não contam com alguém que possa lhes defender”, ressaltou Ciro.

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