Ano de 2011 revela a falência do sistema prisional de MT

• Sucessivas crises mostraram falta de planejamento do poder público no setor

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  O ano de 2011 revelou uma crise sem precedentes na unidades prisionais de Mato Grosso, que não consegue cumprir a missão de reeducar criminosos com a proposta de reintegrá-los à sociedade.
  
  O reconhecimento de um sistema desumano e marcado pela precariedade da infraestrutura e superlotação revela, em parte, a "bomba relógio" em que se transformou o sistema prisional em Mato Grosso, caminhando rumo à falência.
  
  A primeira fase de constatação precária das unidades prisionais passa pela reprovação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a intervenção da Justiça, para melhorar as condições oferecidas aos detentos. A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o Judiciário aplicou ao Estado punição para reformar a estrutura física, visando a melhorar a estrutura de ressocialização.
  
  Dados da Corregedoria Geral de Justiça revelam que existem em Mato Grosso 57 unidades prisionais, seis penitenciárias, um presídio militar, uma colônia agrícola penitenciária e 49 cadeias públicas.
  
  Em janeiro deste ano, membros do CNJ inspecionaram a Penitenciária Central do Estado, Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto "May" e o Centro de Ressocialização de Cuiabá.
  
  O resultado final foi o anúncio de um déficit de 6 mil vagas e um total de 58% de presos provisórios. Houve ainda a constatação de que se trata de um sistema desumano, com detentos abrigados em contêineres e sem desenvolver qualquer atividade educacional.
  
  A precariedade do sistema prisional ainda veio a ser confirmado um mês depois por uma nova decisão da Justiça.
  
  InterdiçãoEm abril, o juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Gonçalo Antunes de Barros, determinou a interdição parcial da Penitenciária Central do Estado (Pascoal Ramos), do Centro de Ressocialização de Cuiabá e da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto (Carumbé). O número de presos nestas unidades estará limitado à sua capacidade total acrescentada de 50%.
  
  A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que, em inspeção feita no dia 28 de março, constatou graves falhas na estrutura das unidades prisionais, em conseqüência da superlotação, falta de água, energia e sistema de esgotamento sanitário insuficiente.
  
  O magistrado ainda determinou a remoção de todos os presos condenados das regiões norte, leste e sul, detidos na comarca de Cuiabá, para as penitenciárias de Sinop, Água Boa e Rondonópolis, respectivamente.
  
  Os presos provisórios das unidades de Cuiabá foram removidos para suas comarcas de origem ou presídio mais próximo.
  
  As mulheres detidas provisoriamente nas regiões Sul e Oeste que estavam em Cuiabá foram transferidas para as cadeias femininas da Comarca de Rondonópolis e Cáceres, respectivamente.
  
  Novo pedidoEm mais uma ação contra o sistema prisional de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs, no dia 13 deste mês, à Justiça a reforma da Penitenciária Regional Major Eldo Sá Corrêa, conhecida como "Mata Grande", a da Cadeia Pública Feminina e do anexo da Penitenciária Regional, todos em Rondonópolis (212 km  ao Sul de Cuiabá).
  
  O promotor da 5ª Promotoria Criminal, Henrique Schneider Neto, da comarca dessa cidade, quer que num prazo de seis meses o Governo do Estado reforme as instalações hidráulicas e elétricas, corrija rachaduras, infiltrações nas paredes, vazamento no telhado, entre outras obras.
  
  Morte no presídio
  No dia 20 de junho, o agente prisional Wesley Santos foi morto pelos detentos após o início de uma rebelião. A morte foi causada pelos golpes de "chuços" (arma artesanal) usados pelos detentos. 
  
  O motim ocorreu quando os presos dos Raios 2, 3 e 4 deixavam as celas para receber atendimento da Defensoria Pública e do setor clínico da unidade prisional.
  
  

  Um grupo de 25 reeducandos iniciou a rebelião no corredor central da unidade e fez refém três agentes prisionais, entre eles, Wesley Santos, que morreu na ocasião.

  
  Na confusão, a Polícia Militar baleou três detentos: um ficou gravemente ferido com três tiros e foi levado ao Pronto-socorro por uma ambulância do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). Outro preso levou um tiro de raspão na cabeça e outro na perna.
  
  Menores e perigososO Centro de Ressocialização de Cuiabá, antigo Complexo do Pomeri, também entrou em colapso. A pedido do Ministério Público Estadual, a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, determinou em liminar a interdição parcial, proibindo o ingresso de qualquer adolescente oriundo de outras comarcas que não sejam de Cuiabá, inclusive de Várzea Grande.
  
  A decisão ressaltou que apenas neste ano três adolescentes internos morreram nas dependências da instituição. Em sua decisão, tomada após visita, a magistrada descreveu as instalações como "precárias, insalubres, desprezíveis e inaceitáveis".
  
  "Não há condições de seres humanos habitarem aquele local. São pessoas em formação, o estado de abandono é muito grande. Falta inclusive material de higiene. Todas as medidas administrativas já foram tentadas. A Justiça não pode se abster de uma atitude", descreveu.
  
  No entanto, a interdição veio a ser reformada em decisão do Tribunal de Justiça (TJ/MT).
  
  Fuga dos menoresEm agosto, quatro menores infratores conseguiram fugir após pular o muro do Complexo do Pomeri. Em novembro, houve uma nova fuga de menores.
  
  Três infratores fugiram durante a troca de turno de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que funciona dentro do Pomeri, numa ala separada.
  
  Todos utilizaram uma "maria-tereza" (corda artesanal confeccionada com pedaços de lençóis e camisetas) para subir no muro e correr em disparada após chegar a rua.
  fonte: www.midianews.com.br