Inspeções no sistema prisional

A Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e no Controle Externo da Atividade Policial irá trabalhar atividades e projetos voltados para a redução dos índices de letalidade das ações policiais.

O tema foi definido como uma das metas da Comissão para 2012, em reunião realizada nessa quarta-feira (14), em Brasília. A intenção é dar ênfase ao enfrentamento da questão dos “autos de resistência”, além de discutir formas de fortalecer a atuação do Ministério Público no combate aos grupos de extermínio e milícias.

Outras iniciativas previstas para 2012 são a realização de novos Encontros do Sistema Prisional e do Controle Externo da Atividade Policial, a divulgação da cartilha sobre os direitos e deveres dos cidadãos frente à polícia e a realização dos mutirões carcerários em parceria com o CNJ.

Inspeções no sistema prisional

Durante a reunião de quarta-feira, os membros da Comissão trataram também dos relatórios das inspeções conduzidas pelos membros do Ministério Público no sistema prisional brasileiro e discutiram a metodologia de trabalho na análise dos dados coletados desde o início deste ano.

As inspeções no sistema prisional foram instituídas pela Resolução nº 56/2010. A norma foi recentemente alterada pela Resolução 80/2011, que transferiu para o mês de março o prazo para preenchimento do formulário anual de inspeção.

As inspeções no sistema prisional são mensais e, a cada visita realizada, os membros do Ministério Público devem preencher o formulário de inspeção mensal. O objetivo é verificar itens como capacidade e ocupação de estabelecimentos prisionais, perfil da população de detentos, assistência à saúde, assistência jurídica e educacional, entre outros.

Os dados são enviados às Corregedorias Gerais de cada MP, responsáveis por remetê-los ao Conselho. Uma vez por ano, é preenchido o formulário anual de inspeção, com informações mais detalhadas. Esse documento, que tinha entrega de entrega prevista para janeiro de cada ano, deverá ser preenchido em março. Na inspeção de janeiro, procuradores e promotores deverão preencher o formulário mensal de inspeção.

CNMP

www.aquidauananews.com