PROPOSIÇÃO: PL 2571 2011 - PROJETO DE LEI
INFORMAÇÕES REFERENCIAIS
Ementa:ESTABELECE DIRETRIZES E PARÂMETROS PARA A POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, FIXA DATA ANUAL PARA SUA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-------------Autor:
GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO-------------Publicação:
DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 20/10/2011-------------Origem:
MSG 127 2011
MSG 138 2011
MSG 141 2011
MSG 149 2011
RQS 1839 2011-------------Regime de Tramitação:
DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO-------------Urgência:
URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO-------------Anexadas:
MSG 141 2011
RQS 1812 2011
RQS 1803 2011-------------Observação:
DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU SEG FFO.
MENSAGEM 138 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, PUBLICADA NO DIÁRIO DO
LEGISLATIVO DE 23 11 2011, ENCAMINHA PROPOSTAS DE EMENDAS A ESTE
PROJETO DE LEI.
MENSAGEM 149 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, PUBLICADA NO DIÁRIO DO
LEGISLATIVO DE 2 12 2011, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA A ESTE
PROJETO DE LEI.
RQS 1839 2011, DE AUTORIA DO DEP. HELY TARQÜÍNIO, SOLICITANDO SEJA
ATRIBUÍDO AO PROJETO REGIME DE URGÊNCIA.-------------Indexação:
DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, POLÍTICA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, EXECUTIVO.
FIXAÇÃO, DATA-BASE, APLICAÇÃO, POLÍTICA, REMUNERAÇÃO, EXECUTIVO.
EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO.
PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, HIPÓTESE, INGRESSO, REFERÊNCIA, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE.
EMENDA 2: PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS EXTRAORDINÁRIOS, CURSO, CONCURSO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, SITUAÇÃO, EVENTUALIDADE, HIPÓTESE, FISCAL, AUXILIAR, COMPONENTE, BANCA EXAMINADORA, COMISSÃO, PROVA, CONCURSO PÚBLICO, PROFESSOR, FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, REQUISITOS.
EMENDA 3: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO.
PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, HIPÓTESE, INGRESSO, REFERÊNCIA, ASSISTENTE TÉCNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA.
EMENDA 4: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR EFETIVO, APOSENTADO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL.
EMENDA 5: PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, GARANTIA, COMPATIBILIDADE, SALÁRIO-MÍNIMO, REFERÊNCIA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS.
EMENDA 6: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, (IPSEMG).
INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, PROVENTOS, APOSENTADORIA, OBSERVAÇÃO, CÁLCULO.
INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ACRÉSCIMO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, HIPÓTESE, REDUÇÃO, ORIGEM, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, REPOSICIONAMENTO, CONCESSÃO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, CARÁTER PERMANENTE, PERÍODO.
EMENDA 7: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, APOSENTADORIA, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO.
INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, PROVENTOS, APOSENTADORIA, OBSERVAÇÃO, CÁLCULO.
INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ACRÉSCIMO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, HIPÓTESE, REDUÇÃO, ORIGEM, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, REPOSICIONAMENTO, CONCESSÃO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, PERÍODO.
EMENDA 8: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, LOTAÇÃO, (IPSEMG).
ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, APOSENTADORIA, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO.
SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, DEDUÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, VALOR, HIPÓTESE, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, REPOSICIONAMENTO, CONCESSÃO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, CARÁTER PERMANENTE.-------------Assunto Geral:
EXECUTIVO
PESSOAL-------------Legislação Citada:
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 65 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14693 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15463 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15785 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16190 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17351 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17717 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17951 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18710 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18798 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19553 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19576 2011 - LEI ORDINÁRIA-------------Situação Atual:
AGUARDANDO REMESSA A SANÇÃO-------------Local:
SECRETARIA-GERAL DA MESA-------------
HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
16/12/2011
Local: PLENÁRIOAção: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/2011
Local: COMISSÃO REDAÇÃOAção: REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO.
16/12/2011
Local: PLENÁRIOAção: APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16 12 2011.
15/12/2011
Local: COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAAção: SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16 12 2011, PÁG 100 COL 1.
15/12/2011
Local: PLENÁRIOAção: APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. APROVADAS AS EMENDAS 7 E 11 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 6. PREJUDICADA A EMENDA 6. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 5 E DE 8 A 10. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 15 12 2011.
15/12/2011
Local: COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAAção: PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, COM AS EMENDAS 7, APRESENTADAS EM PLENÁRIO E 11 E A SUBEMENEDA 1 À EMENDA 6 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 5 E DE 8 A 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16 12 2011, PÁG 104 COL 3.
15/12/2011
Local: PLENÁRIOAção: ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. NEIDER MOREIRA - EMENDA 1. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDAS 2 E 3. DEP. DÉLIO MALHEIROS - EMENDAS 4 E 6. DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDA 5. DEP. CARLOS MOSCONI - EMENDA 7. DEP. GILBERTO ABRAMO - EMENDA 8. DEP. CARLIN MOURA - EMENDAS 9 E 10. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PARECER SOBRE AS EMENDAS NOS TERMOS DO § 2º DO ART 188 DO REGIMENTO INTERNO. RECEBIDO NA APU EM 15 12 2011.
14/12/2011
Local: PLENÁRIOAção: INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
13/12/2011
Local: PLENÁRIOAção: REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15 12 2011, PÁG 74 COL 3.
13/12/2011
Local: COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIAAção: PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14 12 2011, PÁG 107 COL 1.
12/12/2011
Local: COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIAAção: PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
12/12/2011
Local: COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICAAção: PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13 12 2011, PÁG 123 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 12 12 2011.
12/12/2011
Local: COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICAAção: PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
07/12/2011
Local: COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAAção: PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 8 12 2011, PÁG 130 COL 4. RECEBIDO NA SEG EM 7 12 2011.
06/12/2011
Local: COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAAção: PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
30/11/2011
Local: PLENÁRIOAção: OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 2 12 2011, PÁG 87 COL 4.
29/11/2011
Local: PLENÁRIOAção: APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO CONTIDO NA MENSAGEM 141 2011, SOLICITANDO A RETIRADA DE EMENDA DE SUA AUTORIA APRESENTADA A ESTE PROJETO DE LEI, A QUAL DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4 DO ART 2 DA LEI 17717, DE 2008. DEFERIDO. ARQUIVE-SE A EMENDA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1 12 2011, PÁG 61 COL 2.
29/11/2011
Local: PLENÁRIOAção: REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. APROVADO. CUMPRA-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1 12 2011, PÁG 61 COL 2.
29/11/2011
Local: COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAAção: PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. IVAIR NOGUEIRA.
29/11/2011
Local: COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAAção: PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
28/11/2011
Local: PLENÁRIOAção: MENSAGEM 141 2011, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHA PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROJETO. GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS 6, 7 E 8. MENSAGEM E EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 30 11 2011, PÁG 93 COL 2.
22/11/2011
Local: PLENÁRIOAção: OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 24 11 2011, PÁG 50 COL 1.
22/11/2011
Local: COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAAção: PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
08/11/2011
Local: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇAAção: PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9 11 2011, PÁG 111 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 8 11 2011.
01/11/2011
Local: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇAAção: PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
25/10/2011
Local: PLENÁRIOAção: OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDOS DE DILIGÊNCIA DA COMISSÃO DE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 27 10 2011, PÁG 66 COL 2.
24/10/2011
Local: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇAAção: PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
18/10/2011
Local: PLENÁRIOAção: PUBLICADO NO DL EM 20 10 2011, PÁG 95 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20 10 2011.
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- PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
- PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
- PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
- PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - PLENÁRIO
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