Como proposta permanente desta atual diretoria, o SINDARSPEN trabalha pela fundação e organização de uma entidade nacional que organize a luta dos Trabalhadores Penitenciários em nível nacional. O último congresso para esse fim, realizado nos dias 08 e 09 de dezembro, deverá sofrer processo de impugnação por supostas irregularidades na sua realização.
Para que tal impugnação não venha prejudicar a importante iniciativa de criação da entidade, o SINDARSPEN, juntamente com sindicatos de outros estados, se reuniu em Curitiba no dia 14 de dezembro para deliberar sobre a necessidade, ou não, de um novo congresso para a fundação da Federação Nacional. Estiveram presentes neste primeiro encontro sindicatos do estado de São Paulo, do Espírito Santo, do Ceará e do Paraná. A busca pela viabilização deste importante projeto para a categoria fez iniciar uma campanha de conscientização e adesão de outros sindicatos para a construção de um processo mais organizado e legítimo.
Os pontos que deram margem à possibilidade de impugnação do último congresso são: a mudança da data aprovada para sua realização sem consulta formal às entidades interessadas e a não certificação das condições legais para a participação das entidades no evento e no processo eleitoral da federação. Prejudicado, e questionado, o processo eleitoral aclamou como presidente e diretor financeiro da federação, respectivamente, o coordenador e secretário da comissão que organizou o evento.
A importância de uma federação dos Servidores Penitenciários no país se revela na necessidade de existência de uma entidade nacional que organize as principais lutas afetas à categoria, como Aposentadoria Especial; Regulamentação Constitucional da Profissão do Agente Penitenciário, a partir da aprovação da PEC-308; e por maiores investimentos de verbas do governo federal para capacitação e valorização dos servidores nos estados.
SINDARSPEN.
Nenhum comentário:
Postar um comentário