sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Carreiras de risco terão aposentadoria especial


Servidores que exerçam funções perigosas poderão requerer benefício mais cedo. Governo cedeu à pressão de categorias e deve mudar projeto que estabelece o novo modelo previdenciário
 
VALDO CRUZ / MARIA CLARA CABRAL - DE BRASÍLIA
Para aprovar o novo modelo de previdência do servidor público, o governo Dilma Rousseff cedeu à pressão das categorias e aceitará a criação de uma aposentadoria especial para servidores cujas funções coloquem em risco sua integridade física.
 
Entram na definição policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalhem em regiões de fronteira, entre outras atividades. Não há estimativa de quantos são esses servidores, mas só a PF tem 14 mil agentes.
 
A medida constará no relatório final do projeto de lei que cria o novo modelo previdenciário.
Maior aposta para acabar, a médio e longo prazo, com o deficit da Previdência, a proposta tramita na Câmara desde 2007 e deve ser votada até o final deste ano.
 
A ideia do governo é permitir que servidores que exercem funções de risco se aposentem mais cedo que outras categorias. Ainda não foi definido como essa redução de tempo de serviço ocorrerá.
 
Para garantir a aposentadoria especial, o governo vai propor que a contribuição sobre os salários para o fundo seja um pouco mais alta, de 8,5% contra os atuais 7,5%, tanto da parte da União como destes servidores.
 
O projeto de lei original, enviado pelo Executivo, não previa regra específica para essas funções.
O governo também vai propor um novo modelo ­-chamado de fundo de longevidade- para pagar a aposentadoria das pessoas que tiverem de receber o benefício por mais tempo do que o calculado nas regras do modelo de previdência (25 anos).
fonte: Folha de São Paulo

Conheça o Projeto de Lei PL 1992/2007 no link abaixo:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=366851

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