Mais juízes, mais prisões e… mais violência

Artigos do prof. LFG, Manifesto pela Não-Violência Mais juízes, mais prisões e… mais violência 08/12/2011 - 16:00 1647 views - 3 comentários Uma das grandes falácias, em relação à realidade brasileira, consiste em afirmar que mais juízes, mais prisões, mais policiais… significariam mais segurança para a população e menos crimes. Na verdade, como afirma Jeffery, mais segurança, mais gastos etc. não significam necessariamente menos crimes. Apesar dos maciços investimentos em prisões e punições como formas de diminuir a violência, os números apontam que os homicídios continuam crescendo. De acordo com os levantamentos realizados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2011, (publicado no Fórum Brasileiro de Segurança Pública), em 2009 o Brasil investiu R$ 45,5 bilhões em Segurança Pública, sendo mais de R$ 10 bilhões só em São Paulo. Em 2010, houve um aumento de 4,4% nesse investimento, alcançando-se a marca dos R$ 47,5 bilhões. O número total de presos (provisórios e definitivos) nos sistemas penitenciários que era de 90 mil presos em 1990, aumentou para 500 mil em 2010. Um crescimento de 450% e uma taxa de 258 presos por 100 mil habitantes (veja-se que a população brasileira neste mesmo período teve um crescimento de somente 26,7%). Se consideramos apenas os presos definitivos, a situação é ainda mais alarmante. De acordo com o Anuário 2011, em 1938 o Brasil contava com uma taxa de 19,1 presos condenados para cada grupo de 100 mil habitantes. Já em 2009, essa taxa havia saltado para 242,5 presos por 100 mil habitantes, significando um crescimento de 1.169% em 71 anos. Entre 1994 e 2009 o número de presídios construídos no país cresceu 253%, chegando a 1.806 estabelecimentos prisionais em 2009 (enquanto o número de escolas caiu 19,3%, conforme cálculo realizado pelo Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes, de acordo com dados do IPEA). Ainda entre 2009 e 2010 houve um aumento no número de juízes de 3,2%, totalizando 16.804 magistrados em 2010, bem como de servidores da justiça, chegando a 321.963 também em 2010, conforme dados divulgados pelo CNJ. Com uma despesa total de R$ 41 bilhões em 2010, houve um aumento de despesa com a Justiça entre 2009 e 2010 de 3,7%. Investimentos no Judiciário, na Segurança Pública e no Sistema Penitenciário não faltaram no Brasil (nos últimos anos) e mesmo assim a violência não parou de crescer. É que estamos gastando muito dinheiro com os efeitos e não estamos prestando atenção nas causas. Estamos enxugando gelo com toalha quente. Ninguém matou mais em 2009 que o Brasil em números absolutos, alcançando 51.434 homicídios dolosos (de acordo com os dados do Datasus – Ministério da Saúde). Com esse montante (26,6 pessoas a cada 100 mil habitantes), o Brasil conquistou o 3º país mais homicida da América Latina e o 6º do mundo. Em 1979 tínhamos 9,6 mortes para cada 100 mil habitantes. Em 2009 pulamos para 26,6. Os números acima são, por si sós, conclusivos: o simples “investir” em Segurança Pública, policiamento, sistema processual e prisional não basta. É necessário o desenvolvimento de uma Política criminal que tenha por escopo fins não apenas repressivos, mas especialmente preventivos, envolvendo medidas socioeducativas, conscientização da população e principalmente dos operadores do direito. O Brasil é um país socialmente, moralmente e eticamente doente. Enquanto não cuidarmos das suas mazelas seculares (das suas doenças), não há remédio que lhe dê jeito. A Política de Segurança Pública brasileira continua, em razão da sua extensa banda podre, servil à prata (corrupção) e ao chumbo (violência). *LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001)