Seds capacita servidores para emissão do CPF de detentos

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em parceira com Escola de Administração Fazendária (Esaf) da Receita Federal, realiza de 02 a 06 de dezembro o curso de capacitaçãoResgate da Cidadania do Contribuinte Sujeito à Medida de Segurança para assistentes sociais, diretores de atendimento, coordenadores do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen) e gestores de centros socioeducativos. O objetivo do treinamento é capacitar os servidores da Seds para que possam realizar consulta, regularização e solicitação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e disseminar conteúdos básicos de educação fiscal e previdenciária. O superintendente de Atendimento ao Preso da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), Helil Bruzadelli, destaca a importância do treinamento: “a capacitação vai contribuir para o exercício da cidadania e possibilitar a realização de parcerias de trabalho, favorecendo assim a inclusão social dos detentos”. Aproximadamente 120 servidores da Região Metropolitana de Belo Horizonte participam do curso, que é oferecido na Esaf/MG no centro da capital. “Esta iniciativa traz um benefício para o preso, o sistema penitenciário e a sociedade de uma forma geral, pois trata-se de um trabalho de reinserção social de qualidade. Os presos precisam do CPF para trabalhar, estudar e receber assistência médica”, explica a assessora e assistente social da Superintendência de Atendimento ao Preso, Lourdes Rosa Pio. Agilidade Uma pequena parcela da população carcerária não possui CPF, a maior parte tem cadastro na Receita Federal, porém apresenta pendências que devem ser resolvidas para usufruir de seus direitos. A partir de um convênio firmado com a Receita Federal, iniciado em julho de 2010, os assistentes sociais da Seds e demais técnicos passaram a ter maior agilidade para resolver as pendências dos CPFs dos detentos, assim como solicitar o cadastramento, pois foi criado um acesso exclusivo no sistema do Ministério da Fazenda. Este é o segundo treinamento oferecido pela Seds, o primeiro ocorreu em 2010, após entrar em vigor o convênio assinado com a Receita Federal. A assessora da Suapi conta também que os responsáveis pelos centros socioeducativos também estão providenciando CPF para os adolescentes.