* Estou verificando com um advogado se a ação pode ser pleiteada para os BMs
Policiais Militares interessados em ingressar com ações judiciais pleiteando o pagamento do adicional noturno, pela prestação de serviços, devem comprovar o trabalho em horário noturno entre 22h e 5h, por período superior a seis meses, é preciso solicitar na p1 do batalhão copias das escalas ou declaração que comprove o trabalho noturno, Na declaração deverá constar há quanto tempo o militar cumpre escalas em horário noturno. O ganho do benefício deve-se ao horário em que o trabalho é exercido, ou seja, o empregado muda a sua rotina de sono. O adicional corresponde a aproximadamente 20% sobre o vencimento dos militares
A princípio consegui informações que a ASPRA MG disponibiliza advogados que ingressão com tal ação, o associado deverá comparecer ao departamento jurídico da Aspra, com a cópia das escalas ou declaração da P1 comprovando trabalho noturno,com uma cópia da Carteira de identidade, do CPF, da Carteira de militar, dos três últimos contra-cheques. O sócio deverá ainda assinar uma procuração para autorizar o ingresso da ação e declaração de pobreza.
TELEFONE DE CONTATO DA ASPRA: 31 3235 2702 E 3235 2708
Se outra entidade de classe ou advogado tiver interesse em deixar o contato é só enviar e-mail para renatadoblog@gmail.com
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