Reforço na fiscalização das cadeias no fim de ano

A Secretaria de Justiça tomou algumas medidas para evitar fugas e rebeliões neste final do ano na Casa de Custódia. Dentre as precauções tomadas, a secretaria assinou uma portaria regularizando as rondas na parte externa do presídio e o reforço no policiamento, que deverá ser feito pelo Rone (Rondas Ostensivas de Natureza Especial).

Segundo o diretor de Inteligência da Sejus, capitão Wilson Gomes, as vistorias na área externa serão feitas na tentativa de evitar a construção de túneis. "Já fazemos vistorias internas praticamente diárias, mas é necessário inspeções nas residências próximas ao presídio".

O comandante do Rone, capitão Fábio Abreu, explicou que serão cerca de 20 policiais a mais para as revistas internas e em torno de seis nas inspeções externas. "Será um reforço para garantir a tranquilidade nesse final de ano".

A Casa de Custódia tem capacidade para 350 presos, mas atualmente, de acordo com Wilson Gomes, possui 800 detentos. O mês de dezembro é considerado crítico no local por conta do aumento no número de visitas e da ansiedade dos presos, que desejam passar os feriados com a família. "É nesse momento que eles mais planejam fuga", ressaltou Gomes.

Liberação de 150 detentos

Foram liberados para passar as festividades de final de ano com a família cerca de 150 presos dos três unidades prisionais: Irmão Guido, Casa de custódia e Vereda Grande. 

Eles foram soltos antes do Natal e deverão voltar às celas logo após o Reveillon. "Mas, menos da metade volta", sinalizou Fábio Abreu.

Jordana Cury

redacao@cidadeverde.com

Agente penitenciário encontrar buraco em cela do Presídio de Itabira

fonte:atilalemos

Itabira/MG-

Agentes penitenciários acionaram a Policia Militar para registro de um boletim de ocorrência, após ser localizado um buraco em uma das celas. 
Durante uma vistoria de rotina nas celas do Presídio de Itabira os agentes se surpreenderam com um buraco, que possivelmente estava sendo usado para esconder produtos ilícitos.  

 

Foi sancionada a Lei que estabelece reajuste e data base

Foi publicada no “Minas Gerais”, no dia 28/12/2011, a Lei 19.973, que estabelece diretrizes e parâmetros para a Política Remuneratória dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dos Militares.

Nessa mesma Lei estão assegurados os reajustes de 5% em outubro/2011 e 5% em abril/2012, além de data base em outubro de cada ano.

A previsão é que o  pagamento do 1º reajuste seja na folha de janeiro/2012 que é paga em fevereiro/2012. O retroativo a outubro/2011 deverá ser pago na folha de fevereiro/2012 que é paga em março/2012.

A partir de hoje no Estado de Minas, não terá vencimento básico inferior ao salário mínimo e temos a conquista da equiparação salarial dos Agentes Penitenciários com as demais forças de segurança do Estado.

Governador sanciona lei que define política remuneratória dos servidores do Estado

O governador Antonio Anastasia sancionou a Lei n° 19.973, que estabelece diretrizes para a política remuneratória dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo. A lei foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Minas Gerais – órgão oficial dos poderes do Estado.

Os salários dos servidores de todas as carreiras do Poder Executivo, com exceção daquelas sujeitas a reajustes específicos no mesmo período, serão reajustados em 5%, retroativamente a outubro de 2011, e em 5% em abril de 2012. A lei atende a uma demanda histórica dos servidores e fixa, no mês de outubro, a data-base para a concessão de reajuste geral anual. 

Para o governador Anastasia, a nova política remuneratória representa mais uma conquista para o funcionalismo público estadual e se insere em um conjunto de medidas para valorização dos servidores, que tiveram início com a reestruturação dos planos de carreiras. Com ela, o Estado cria um sistema remuneratório justo e equilibrado, que reduz as distorções existentes entre as carreiras do Poder Executivo. 
“Não é possível haver governo e prestação correta e boa de serviços públicos se não tivermos o servidor dedicado e motivado. Acho fundamental a valorização dos servidores”, ressaltou Antonio Anastasia. Em 2003, as despesas do Executivo com o funcionalismo eram de R$ 7,5 bilhões. A estimativa para este ano é de que elas cheguem a R$ 19 bilhões.
“Os números comprovam que, ao longo dos últimos anos, conseguimos um aumento expressivo dos salários. Mais de 150% de aumento da folha do Poder Executivo de Minas. É um dado muito positivo e representa a prioridade de concedermos reajustes aos servidores. Além disso, fizemos o resgate de compromissos históricos, como o pagamento dos salários no quinto dia útil e o décimo terceiro no próprio ano do exercício. Conseguimos também estabelecer uma política de qualificação permanente dos servidores. Minas Gerais tem servido de exemplo para todo o Brasil como um Estado modelo da gestão de seus servidores”, explicou o governador.

Lei de Responsabilidade Fiscal 

Os critérios estabelecidos na lei compatibilizam o sistema remuneratório e o equilíbrio fiscal do Estado, ficando assegurada, assim, a sustentabilidade dos instrumentos da política remuneratória. O equivalente a pelo menos 55% da variação nominal da receita tributária será destinado à despesa com pessoal, o que se enquadra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

A escolha do mês de outubro como data base, segundo estudo das Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, deve-se ao fato de que em setembro são concluídas as apurações da LRF para o segundo quadrimestre do ano. Além disso, tem a variação anualizada entre setembro do ano anterior e agosto do ano corrente. 

O projeto das novas regras da política salarial do Estado foi discutido no âmbito do Conselho de Negociação Sindical (Cones), que congrega entidades representativas dos servidores.

Fonte informação: Agência Minas

Inteligencia Prisional (mudanças necessárias) - - HAMILTON MITRE

HAMILTON MITRE DÁ PALESTRA PARA TODOS OS ASSESSORES DE INTELIGÊNCIA DO ESTADO

Governo de SP fará concursos para 3 mil vagas na Polícia Civil.

Cargos são de investigador e escrivão, de nível superior. Governo vai transformar 1 mil cargos vagos de carcereiro em investigador.

G1 SP

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, autorizou a realização de concurso público para a contratação de 1 mil investigadores que irão preencher 1 mil cargos vagos de carcereiros.

O governador autorizou ainda a realização de outros dois concursos públicos para a seleção de investigadores e escrivães. O delegado geral de polícia, Marcos Carneiro Lima, calcula que esses concursos tenham 2 mil vagas, entre as não preenchidas pelo concurso em andamento e surgidas a partir de aposentadorias de policiais. “No total devemos contratar cerca de 3 mil novos policiais no ano que vem”, disse. Os cargos exigem nível superior de escolaridade.

O delegado geral de polícia, Marcos Carneiro Lima, anunciou que os próximos concursos para seleção de policiais civis serão terceirizados. A primeira fase dos processos seletivos será realizada por empresas especializadas, contratadas por meio de licitação, para que haja mais agilidade e transparência no processo seletivo.

Carneiro adiantou que os próximos concursos serão estaduais, e não mais seccionalizados (regionalizados por seccional de polícia), para evitar que vagas deixem de ser preenchidas em determinadas localidades. Nem todas as vagas de escrivães e investigadores foram preenchidas no último processo seletivo.

FONTE: G1 SP.

Tentativa de fuga retoma problemas em cadeia de Monte Carmelo, MG

Assaltante é morto por agentes penitenciários

Um homem morreu ao trocar tiros com agentes penitenciários na Rua Retiro dos Artistas, no Pechincha, Jacarepaguá, nesta quinta-feira. Segundo a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), Flávio Francisco dos Santos havia acabado de assaltar um lava à jato na via. Ele apontou uma arma na direção da viatura onde estavam os agentes penitenciários que passava pelo local. Os agentes reagiram e o assaltante foi baleado. Ele não resistiu aos ferimentos.

O dono do lava à jato contou aos agentes do Grupamento do Serviço de Escolta (GSE) que Flávio havia chegado ao local numa moto com um comparsa, que escapou. Após o roubo, ele viu a aproximação da viatura da Seap. Os agentes penitenciários perceberam a ameaça e atiraram.

fonte blog a poeira 

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PARA OS GOVERNADORES DE TODOS ESTADOS, QUANTO VALE A VIDA DE UM AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DENTRO DOS PRESÍDIOS BRASILEIRO????...........POLICIAL COM BAIXAS REMUNERAÇÕES PARA GARANTIR A ORDEM E A DISCIPLINA NAS CADEIAS COM TODO TIPO DE BANDIDO, SÃO PRESOS ARTICULADO EM FACÇÕES E COM COMANDO NA RUA PARA MANDAR MATAR E PRATICAR TODO TIPO DE DESORDEM. “ALGUEM JÁ VIU TRAFICANTE AGIR COM ORDEM E DECÊNCIA OU MUDAR DE PROFISSÃO”

 

SUMÁRIO

O presente artigo tem como objetivo apresentar algumas considerações teóricas a respeito da profissão de Agente de SEGURANÇA Penitenciário, ou seja, apresentar informações a partir do acúmulo de observações decorrente de minha experiência profissional, como Agente.


O Agente de Segurança Penitenciário um refém remunerado?

FONTE BLOG A POEIRA

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TJMG considera legítimo procedimento operacional de presídio

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a recurso de apelação nº 0963550-44.2009.8.13.006 interposto pelo Estado de Minas Gerais contra sentença que havia determinado ao Estado, em antecipação de tutela, abster-se do procedimento de triagem realizado no presídio de Alfenas, possibilitando ao detento visitas durante o período de recolhimento e deixando de obrigar a raspagem de cabelos e o andar cabisbaixo dos detentos, além de fornecimento de mais cobertores e de água aquecida para higiene pessoal.
Em defesa do Estado, Paulo Murilo Alves de Freitas argumentou que a apreciação sobre à restrição ao direito de visita e ao banho de sol dos presos é do Juízo da Execução Penal, e que tais direitos podem ser restringidos mediante ato normativo motivado do diretor do estabelecimento prisional, sendo indevida a interferência jurisdicional. Afirmou que a exigência de os presos locomoverem de cabeça baixa coma as mãos para trás não implica em humilhação, mas de um comportamento disciplinador.
Defendeu, ainda, a impossibilidade de fornecimento de banho quente aos presos, para a sua própria segurança, bem como a ausência de danos à sua saúde.
Acolhendo tese da AGE, a relatora, Desembargador Albergaria Costa, reconheceu a legalidade do procedimento operacional do presídio de alfenas, reformou a sentença declarando improcedente todos os pedidos.
 www.pge.mg.gov.br

Ano de 2011 revela a falência do sistema prisional de MT

• Sucessivas crises mostraram falta de planejamento do poder público no setor

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  O ano de 2011 revelou uma crise sem precedentes na unidades prisionais de Mato Grosso, que não consegue cumprir a missão de reeducar criminosos com a proposta de reintegrá-los à sociedade.
  
  O reconhecimento de um sistema desumano e marcado pela precariedade da infraestrutura e superlotação revela, em parte, a "bomba relógio" em que se transformou o sistema prisional em Mato Grosso, caminhando rumo à falência.
  
  A primeira fase de constatação precária das unidades prisionais passa pela reprovação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a intervenção da Justiça, para melhorar as condições oferecidas aos detentos. A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o Judiciário aplicou ao Estado punição para reformar a estrutura física, visando a melhorar a estrutura de ressocialização.
  
  Dados da Corregedoria Geral de Justiça revelam que existem em Mato Grosso 57 unidades prisionais, seis penitenciárias, um presídio militar, uma colônia agrícola penitenciária e 49 cadeias públicas.
  
  Em janeiro deste ano, membros do CNJ inspecionaram a Penitenciária Central do Estado, Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto "May" e o Centro de Ressocialização de Cuiabá.
  
  O resultado final foi o anúncio de um déficit de 6 mil vagas e um total de 58% de presos provisórios. Houve ainda a constatação de que se trata de um sistema desumano, com detentos abrigados em contêineres e sem desenvolver qualquer atividade educacional.
  
  A precariedade do sistema prisional ainda veio a ser confirmado um mês depois por uma nova decisão da Justiça.
  
  InterdiçãoEm abril, o juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Gonçalo Antunes de Barros, determinou a interdição parcial da Penitenciária Central do Estado (Pascoal Ramos), do Centro de Ressocialização de Cuiabá e da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto (Carumbé). O número de presos nestas unidades estará limitado à sua capacidade total acrescentada de 50%.
  
  A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que, em inspeção feita no dia 28 de março, constatou graves falhas na estrutura das unidades prisionais, em conseqüência da superlotação, falta de água, energia e sistema de esgotamento sanitário insuficiente.
  
  O magistrado ainda determinou a remoção de todos os presos condenados das regiões norte, leste e sul, detidos na comarca de Cuiabá, para as penitenciárias de Sinop, Água Boa e Rondonópolis, respectivamente.
  
  Os presos provisórios das unidades de Cuiabá foram removidos para suas comarcas de origem ou presídio mais próximo.
  
  As mulheres detidas provisoriamente nas regiões Sul e Oeste que estavam em Cuiabá foram transferidas para as cadeias femininas da Comarca de Rondonópolis e Cáceres, respectivamente.
  
  Novo pedidoEm mais uma ação contra o sistema prisional de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs, no dia 13 deste mês, à Justiça a reforma da Penitenciária Regional Major Eldo Sá Corrêa, conhecida como "Mata Grande", a da Cadeia Pública Feminina e do anexo da Penitenciária Regional, todos em Rondonópolis (212 km  ao Sul de Cuiabá).
  
  O promotor da 5ª Promotoria Criminal, Henrique Schneider Neto, da comarca dessa cidade, quer que num prazo de seis meses o Governo do Estado reforme as instalações hidráulicas e elétricas, corrija rachaduras, infiltrações nas paredes, vazamento no telhado, entre outras obras.
  
  Morte no presídio
  No dia 20 de junho, o agente prisional Wesley Santos foi morto pelos detentos após o início de uma rebelião. A morte foi causada pelos golpes de "chuços" (arma artesanal) usados pelos detentos. 
  
  O motim ocorreu quando os presos dos Raios 2, 3 e 4 deixavam as celas para receber atendimento da Defensoria Pública e do setor clínico da unidade prisional.
  
  

  Um grupo de 25 reeducandos iniciou a rebelião no corredor central da unidade e fez refém três agentes prisionais, entre eles, Wesley Santos, que morreu na ocasião.

  
  Na confusão, a Polícia Militar baleou três detentos: um ficou gravemente ferido com três tiros e foi levado ao Pronto-socorro por uma ambulância do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). Outro preso levou um tiro de raspão na cabeça e outro na perna.
  
  Menores e perigososO Centro de Ressocialização de Cuiabá, antigo Complexo do Pomeri, também entrou em colapso. A pedido do Ministério Público Estadual, a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, determinou em liminar a interdição parcial, proibindo o ingresso de qualquer adolescente oriundo de outras comarcas que não sejam de Cuiabá, inclusive de Várzea Grande.
  
  A decisão ressaltou que apenas neste ano três adolescentes internos morreram nas dependências da instituição. Em sua decisão, tomada após visita, a magistrada descreveu as instalações como "precárias, insalubres, desprezíveis e inaceitáveis".
  
  "Não há condições de seres humanos habitarem aquele local. São pessoas em formação, o estado de abandono é muito grande. Falta inclusive material de higiene. Todas as medidas administrativas já foram tentadas. A Justiça não pode se abster de uma atitude", descreveu.
  
  No entanto, a interdição veio a ser reformada em decisão do Tribunal de Justiça (TJ/MT).
  
  Fuga dos menoresEm agosto, quatro menores infratores conseguiram fugir após pular o muro do Complexo do Pomeri. Em novembro, houve uma nova fuga de menores.
  
  Três infratores fugiram durante a troca de turno de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que funciona dentro do Pomeri, numa ala separada.
  
  Todos utilizaram uma "maria-tereza" (corda artesanal confeccionada com pedaços de lençóis e camisetas) para subir no muro e correr em disparada após chegar a rua.
  fonte: www.midianews.com.br

Policiais são presos após matarem jovem no bairro Lindéia em BH

Três policiais militares, lotados na 1ª Companhia de Missões Especiais, foram presos após matarem um jovem de 19 anos no bairro Lindéia, na região do Barreiro, em Belo Horizonte, na noite de sábado (24).
Segundo o tenente-coronel Sacramento, os policiais estão detidos no quartel da polícia, à disposição da Justiça. Eles teriam dito que agiram em legítima defesa.
Conforme o tenente-coronel, os policiais contaram que a morte ocorreu durante uma troca de tiros iniciada pelo jovem. O rapaz teria sido atingido por dois disparos, sendo um na região do abdômen, socorrido para um hospital de Contagem, na região metropolitana da capital mineira, onde não resistiu aos ferimentos e morreu.
Os policiais acusados teriam dito também que foram acionados por populares que afirmaram que o jovem estava andando armado pela região. O rapaz teria feito uma mulher e um bebê de sete meses reféns durante o confronto com os militares, informou o tenente-coronel.
A família nega a versão. O caso deve ser investigado.BLOG NOTICIAS DA CASERNA

Soldado acusado de incentivar motim na PM vai continuar preso

RO - Da reportagem do TUDORONDONIA

O soldado Jesuíno Silva Boabai, da Polícia Militar de Rondônia, continuará preso. Ele é acusado de liderar greve na Corporação e incentivar os crimes de motim, revolta e incitação.

A desembargadora Zelite Andrade Carneiro, do Tribunal de Justiça de Rondônia, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus a favor de Jesuíno.

Ao indeferir o pedido de liberdade, a magistrada fundamentou: “É cediço que a petição de habeas corpus deve ser instruída com um mínimo de provas pré-constituídas a demonstrar, com efetividade, a coação ilegal ao direito fundamental à liberdade. 

No entanto, no caso dos autos, o impetrante deixou de juntar a cópia dos autos que tramitam na origem, de tal modo que resta impossível analisar as circunstâncias da prisão preventiva. No estado em que se encontram os autos, torna-se inviável, e carente da segurança necessária, a análise do argumento do impetrante relativo à ausência de fundamento para a prisão cautelar, já que o conjunto probatório não fornece subsídios para tanto”.

CLIQUE E LEIA NA ÍNTEGRA DA DECISÃO>>>>>>>

Guardas Municipais sem armas! O mundo cor de rosa e maravilhoso de Rodrigo Pimentel, Chico Pinheiro e Renata Vasconcelos, todos da Rede Globo de Telev

Autor: Elvis de Jesus
Inspetor da Guarda Municipal de São José dos Campos SP
Blog Miliciano Municipal
email: gcmelvis@hotmail.com


Segundo o Jornalista Chico Pinheiro as Guardas Municipais surgiram depois de Constituição de 1.988, ainda na mesma matéria veiculada na manhã de 29/11/11, Guardas Municipais somente servem para prevenir “pequenos delitos” e não estão investidos de “Poder de Polícia”, na ótica do Capitão PM Rodrigo Pimentel, e tão pouco estão “preparados” conforme pensa a Jornalista Renata Vasconcelos, vamos a verdade material dos comentários simplistas, eivados de completo desconhecimento e acima de tudo, cheio de pré conceitos contra as Guardas Municipais.  FONTE BLOG GCM BUENO http://gcmbueno.blogspot.com/2011/12/guardas-municipais-sem-armas-o-mundo.html

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SINDGUARDAS-MG PLANO DE CARREIRA AGORA É GUERRA... TRAIÇÃO CAIXETA

FONTE GCM BUENO

DETENTOS DE PRESIDENTE OLEGÁRIO TRABALHAM NA REFORMA DO PRESÍDIO

O Presídio de Presidente Olegário, situado na região Noroeste do estado, passa por amplas reformas com o emprego da mão de obra de detentos experientes na construção civil, como pedreiros, pintores e serventes.

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SUASE FECHA 2011 COM DUAS NOVAS UNIDADES E PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO PARA O PRÓXIMO ANO

Ampliação e aprimoramento dos trabalhos marcaram o ano de 2011 na Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Durante o ano foram iniciados os projetos que possibilitarão a chegada de unidades de internação de adolescentes autores de atos infracionais em todas as regiões de Minas Gerais. Também foram inaugurados dois centros socioeducativos. Um deles, com 58 vagas, foi implantado, em setembro, em Belo Horizonte, no Bairro Horto. O segundo, inaugurado em Patos de Minas, na região do Alto Paranaíba, é voltado para a internação provisória de 16 adolescentes.

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PCC ameaça delegados, juiz e promotor de morte

Alvo de suposta revanche de criminosos seriam 4 delegados, 8 policiais, juiz e promotor de São José. Denúncia chegou por email, em agosto, à Secretaria de Segurança Pública.

São José dos Campos

O PCC (Primeiro Comando da Capital) criou ‘uma lista do castigo’ com o nome de delegados, policiais civis, um juiz e um promotor de São José dos Campos.

O VALE teve acesso ontem a um documento em que a Ouvidoria da SSP (Secretaria da Segurança Pública) pede ao Deinter-1 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior), que apure a possibilidade de atentados e ameaças de morte contra 14 pessoas -- quatro delegados, oito investigadores, um juiz e um promotor.

fonte Diário do  AGENTE PENITENCIÁRIO

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Assinada aposentadoria especial dos servidores penitenciários

Gelson dos Santos Treiesleben, Superintendente da Susepe, durante Ato de Assinatura do Projeto de Lei da Aposentadoria Especial dos Servidores Penitenciários

O governador Tarso Genro assinou na Sala Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a aposentadoria especial dos servidores penitenciários do RS. Pela nova norma, os integrantes do Quadro Especial de Servidores Penitenciários e do Quadro de cargos em Extinção do Estado do RS serão aposentados voluntariamente com proventos integrais, após trinta anos de serviço, desde que conte, pelo menos, vinte anos de exercício no cargo.

A iniciativa do Governo do Estado, além de buscar atender à determinação constitucional, visa garantir tratamento justo e isonômico aos servidores penitenciários, na medida em que tanto a Brigada Militar quanto a Polícia Civil, categorias integrantes da Segurança Pública, já possuem aposentadoria diferenciada. O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados. 

Valorização da categoria

O superintendente dos Serviços Penitenciários, Gelson Treiesleben, disse que é uma conquista há muito almejada pelos servidores do sistema prisional. Segundo ele, este é mais um ato que comprova o comprometimento do Governo com o sistema penitenciário.

“Não só estamos buscando melhor habitabilidade para os presos, como também umtratamento digno e coerente aos funcionários do sistema”, assegurou. Treiesleben finalizou lembrando que a categoria funcional aguarda pela aposentadoria especial há muitos anos, esta já é uma realidade em outros estados, mas este governo teve a coragem e a capacidade de garantir o que foi prometido durante a campanha.

O governador Tarso Genro ressaltou que o secretário de Segurança Pública, Airton Michel, tem sido atento às demandas dos servidores. Em relação aos servidores penitenciários, Tarso enfatizou: “esta é uma categoria muito importante para o nosso projeto, que é humanista e democrático”.

Segundo ele, um dos lugares mais esquecidos são os presídios, e por isso o trabalho dos agentes é de muita responsabilidade, pois lida com seres humanos que precisam ser recuperados. Concluiu afirmando que o Governo vai continuar trabalhando pela valorização do trabalho dos agentes penitenciários, e melhorar os estabelecimentos, não só construindo novos presídios, mas passa também pela questão humana.

Também estiveram presentes no ato, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana; o presidente da Amapergs Sindicato, Luis Fernando Rocha; o presidente do Conselho Penitenciário, Rodrigo Puggina; além de diretores, delegados penitenciários, e servidores da Susepe.

Fonte:www.jornalagora.com.br

Tumulto em protesto de guardas municipais na Câmara Municipal de BH

Cerca de 100 manifestantes tentaram invadir o plenário para pedir a retirada do projeto que trata do plano de carreira da pauta de votações da tarde desta terça-feira

Marcelo Ernesto - A votação do projeto de lei que trata do plano de carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte levou vários integrantes da categoria a manifestarem, na tarde desta terça-feira. Insatisfeitos com o projeto, cerca de 100 guardas municipais forçaram a entrada no plenário na Câmara Municipal de Belo Horizonte para impedir a votação. O tumulto só foi controlado após o presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PSDB), e a vereadora Elaine Matozinhos (PTB) prometerem que o projeto só voltaria à pauta no próximo ano.LEIA NO EM>>>>>

POLICIAL À PAISANA REAGE A ASSALTO EM MONTES CLAROS

Ele ainda teve a ajuda de um cliente.

Fonte: Bom dia Minas/BLOG DO REI

PEC 308/04.

REQUERIMENTO Nº  4103, de 2011
(Do Sr. Cabo Juliano Rabelo)



Requer a  inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda  à  Constituição  nº  308/2004, que  “Altera  os artigos 21,  32  e  144,  da  Constituição  Federal,  criando  as  polícias penitenciárias  Federal  e Estaduais”.



Senhor Presidente,



Requeiro  a  Vossa  Excelência,  nos  termos  dos  art.  114,  inciso  XIV,  do Regimento  Interno, a  inclusão na Ordem do Dia do Plenário  da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2005, que “Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias Federal e Estaduais”.



Sala das Sessões, em  15 de dezembro de 2011.

SINDARSPEN LUTA POR UMA FEDERAÇÃO QUE DEFENDA A CATEGORIA EM NÍVEL NACIONAL.

Como proposta permanente desta atual diretoria, o SINDARSPEN trabalha pela fundação e organização de uma entidade nacional que organize a luta dos Trabalhadores Penitenciários em nível nacional. O último congresso para esse fim, realizado nos dias 08 e 09 de dezembro, deverá sofrer processo de impugnação por supostas irregularidades na sua realização.

Para que tal impugnação não venha prejudicar a importante iniciativa de criação da entidade, o SINDARSPEN, juntamente com sindicatos de outros estados, se reuniu em Curitiba no dia 14 de dezembro para deliberar sobre a necessidade, ou não, de um novo congresso para a fundação da Federação Nacional. Estiveram presentes neste primeiro encontro sindicatos do estado de São Paulo, do Espírito Santo, do Ceará e do Paraná. A busca pela viabilização deste importante projeto para a categoria fez iniciar uma campanha de conscientização e adesão de outros sindicatos para a construção de um processo mais organizado e legítimo.

Os pontos que deram margem à possibilidade de impugnação do último congresso são: a mudança da data aprovada para sua realização sem consulta formal às entidades interessadas e a não certificação das condições legais para a participação das entidades no evento e no processo eleitoral da federação.  Prejudicado, e questionado, o processo eleitoral aclamou como presidente e diretor financeiro da federação, respectivamente, o coordenador e secretário da comissão que organizou o evento.

A importância de uma federação dos Servidores Penitenciários no país se revela na necessidade de existência de uma entidade nacional que organize as principais lutas afetas à categoria, como Aposentadoria Especial; Regulamentação Constitucional da Profissão do Agente Penitenciário, a partir da aprovação da PEC-308; e por maiores investimentos de verbas do governo federal para capacitação e valorização dos servidores nos estados.

SINDARSPEN.

Em entrevista à revista Veja, presidente do TST reforça posição do SINDPOL/MG com relação a fragmentação de sindicatos em detrimento da organização das categorias.

Nas Páginas Amarelas de VEJA desta semana:

Sindicato no Brasil virou negócio

Nem reforma política nem reforma tributária. Para o gaúcho João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a reforma mais urgente hoje no Brasil é a sindical. Depois de 31 anos atuando na solução de litígios entre empregados e empregadores, o ministro traça um perfil sombrio da situação trabalhista no país. Os sindicatos são numerosos, não têm poder de barganha junto às empresas e, em geral, estão interessados apenas em uma fatia do bilionário bolo da contribuição sindical que todo trabalhador é obrigado a recolher. Dalazen considera urgente o Brasil assinar a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que dá ao trabalhador ampla liberdade de escolher e contribuir para o sindicato de sua preferência. Em vez de enfraquecê-los, ele explica, isso fortaleceria os bons sindicatos. Hoje com 58 anos, Dalazen tem uma trajetória rara na magistratura. Nascido em uma família pobre, foi engraxate, lavador de carro, vendedor de revista, cobrador, balconista, garçom e office boy até ingressar, por concurso, no serviço público.

A demissão do ministro do Trabalho é um sintoma de que existe muita coisa errada no sindicalismo brasileiro?Há uma grave anomalia na organização sindical brasileira, a começar por essa desenfreada e impressionante proliferação de sindicatos, que está na contramão do mundo civilizado. A redução do número de sindicatos fortalece a representatividade e dá maior poder de barganha. Não se conhece economia capitalista bem-sucedida que não tenha construído um sistema de diálogo social através de sindicatos r¬presentativos e fortes. No Brasil, infelizmente, o panorama é sombrio.

Leia a entrevista na íntegra...

FONTE: SONDPOL/MG