OGE inspeciona presídios em Montes Claros

A Ouvidoria Geral do Estado (OGE), por meio da ouvidora do Sistema Penitenciário Marlene Alves realizou visita de inspeção ao Centro Socioeducativo Nossa Senhora Aparecida (Cesensa) e aos presídios Regional e Alvorada, em Montes Claros. As inspeções são feitas pela Ouvidoria do Sistema Penitenciário no intuito de verificar a estrutura dos presídios, e em alguns casos, comprovar o teor de manifestações encaminhadas pelos cidadãos. A inspeção foi feita nos últimos dias 19 e 20.

Participaram das visitas no Norte de Minas, o diretor-geral do Presídio Alvorada, Geraldo Dias de Carvalho Junior; o defensor público de Montes Claros, Almicar de Oliveira; o presidente do Conselho da Comunidade de Montes Claros, Dílson Antônio Marques; a assessora da ouvidoria, Raquel de Souza Pyramo Novaes e a secretária da ouvidoria, Maximina Cândida Araujo.  Foto (Ouspe)

www.ouvidoriageral.mg.gov.br

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (25/10/11) parecer favorável de 1° turno ao Projeto de Lei (PL) 1.353/11, que dispõe sobre a proteção, o auxílio e a assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado expostos a ameaça ou risco à integridade física em virtude do desempenho de suas atividades funcionais

O projeto, de autoria do deputado Durval Ângelo (PT), considera como situações passíveis da proteção do Estado aquelas em que o servidor é vítima de ameaça comprovada em procedimento administrativo, policial ou judicial ou por ter sido arrolado como testemunha em procedimento policial ou judicial. Além disso, o projeto, cuja abrangência se estende aos familiares dos servidores ameaçados, prevê medidas concretas a serem tomadas pelo poder público e mecanismos de acompanhamento e controle da aplicação da lei pela sociedade. Ainda de acordo com o projeto, as medidas previstas seriam prestadas por meio da instituição de programa estadual de proteção, auxílio e assistência, com o objetivo de recuperar e manter a capacidade produtiva dos policiais e bombeiros militares; assegurar a adoção de medidas que visem a reparar os danos físicos e materiais sofridos pela vítima; e elaborar e executar plano de auxílio e de manutenção econômica para as vítimas, testemunhas e seus familiares que estiverem sofrendo ameaças e necessitem de transferência temporária de residência.

Entre as medidas a serem adotadas pelo poder público para proteção do policial, segundo o projeto, estão a sua transferência de residência, escolta e segurança nos deslocamentos, apoio e assisttência social, médica e psicológica, entre outras.

O relator da matéria, deputado Sargento Rodrigues (PDT), opinou pela aprovação da proposição na forma do substitutivo n° 1, e pela rejeição da emenda n° 1 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre as mudanças sugeridas no substitutivo estão a alteração do caput do projeto, que passa a incluir os agentes de segurança socioeducativos como beneficiários da proteção e auxílio do Estado.

Outra alteração proposta é a supressão do programa governamental e do conselho originalmente previstos, objeto de óbices jurídicos. De acordo com o relator, as funções atinentes a esses mecanismos serão atendidas de forma mais direta, nos termos do substitutivo, com a imposição de obrigações estatais e a introdução do controle direto pela sociedade, que torna desnecessária a criação de órgão. Ainda de acordo com o substitutivo, na implementação da lei competirá ao poder público, ouvida a sociedade, decidir sobre os pedidos de proteção, auxílio e assistência, especificando os seus tipos; celebrar convênio com entidade pública ou privada para a execução das referidas medidas; divulgar os objetivos desta lei entre os servidores públicos e militares; assegurar o sigilo das providências e das informações referentes aos casos examinados, entre outros.

A emenda n° 1da CCJ, entre outras alterações, suprime os artigos 2º, 4º, 5º e 9º e o inciso V do artigo 3º do projeto, que tratam, respectivamnete, da instituição de programa estadual de proteção, auxílio e assistência aos policiais; da criação de um Conselho Deliberativo, a quem competiria o acompanhamento da implementação da lei (artigos 4° e 5°); e à previsão de ajuda financeira mensal constante no inciso V do artigo 3° e da dotação orçamentária referida no artigo 9°. A emenda também faz algumas alterações na redação da proposição.

O projeto segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser apreciado pelo Plenário da Assembleia.

Consulte o resultado completo da reunião

http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2011/10/25_seguranca_homenagempm.html

Comissão rejeita projeto em prisões

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira, dia 19, o projeto de que obriga as instituições prisionais a criarem programas de planejamento familiar para os detentos.

Embora reconheça o mérito da iniciativa, o relator, deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), afirmou que ela não é mais necessária, porque, desde 2003, o governo federal mantém o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.

Pela proposta, do deputado Maurício Trindade (PR-BA), os programas deverão promover a educação sexual e fornecer informações sobre planejamento familiar e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Os presídios terão que oferecer ainda acesso a métodos contraceptivos e a serviços de saúde, além de realizar campanhas sistemáticas de esclarecimento sobre o assunto

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação, com Agência Câmara noticias@band.com.br

Governo quer segurança paga em prisão e jogos

 O Ministério da Justiça apresentou nos últimos dias a empresas de segurança privada e sindicatos da categoria um plano do governo para autorizar a contratação de serviços de segurança para shows, jogos de futebol, transportes coletivos e presídios.

A informação foi divulgada nesse domingo pelo jornal “Folha de S.Paulo”. Caso o projeto vire lei, os organizadores de eventos serão responsáveis pela segurança nos estádios e nas praças dos shows. 

O objetivo é liberar os policiais militares deslocados para garantir a segurança nesses eventos.

Outra novidade seria a autorização para participação de até 49% de empresas privadas no setor, atualmente proibida. O “estatuto da segurança privada” vem sendo discutido no governo desde 2007 e deve ser enviado ao Congresso até o fim deste ano. A regulamentação do setor não tem alterações desde 1983.

Nos presídios, a segurança privada não tomaria o lugar dos carcereiros. Eles cuidariam da segurança patrimonial das prisões, atuando, por exemplo, como agentes de muralha.De acordo com associações de empresas de segurança, há 2 mil empresas no setor.

Do Metro São Paulo noticias@band.com.br

Assembleia é palco de audiência pública

O papel do sistema penitenciário no âmbito da segurança pública foi o tema de uma grande audiência pública que foi realizada na tarde de ontem atendendo uma proposta do deputado estadual Capitão Samuel. Autoridades do setor, tanto de Sergipe como de outros Estados do país, participaram do encontro, onde foi debatida a importância de se entender e discutir esse papel sobre qual a parte que compete ao sistema penitenciário dentro da segurança pública. Entre os debatedores, o agente penitenciário do Estado do Paraná e membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), José Roberto Neves, o coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Amauri Meireles, o promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais, Luis Cláudio de Almeida Santos, e o vice-diretor do Departamento do Sistema Penitenciário de Sergipe (Desipe), Marcelo Vitor, entre outros.

O membro do Conasp ressaltou em sua fala que é preciso que o processo iniciado na prisão pela Polícia Militar, na investigação pela Polícia Civil, na denúncia do promotor e nos mandados expedidos pelo Judiciário possa continuar profissionalizado no sistema prisional. Para ele, no momento em que se diz que o sistema penitenciário não é segurança pública se relega para várias experiências que não são interessantes e abre margem para experiências que não como a concessão do serviço de segurança penitenciária para a iniciativa privada, através das parcerias, das cogestões e isso assusta. “É importante que o Estado assuma o seu papel no tripé das prioridades de toda sociedade, que é educação, saúde e segurança pública, da qual o sistema penitenciário faz parte. Não se negligencia, não se terceiriza e não se expõe a experiências duvidosas neste setor”, afirmou José Roberto Neves.

Sobre a questão do trabalhador penitenciário, Neves disse que ela ainda é muito precária. Em cada Estado a atividade de agente penitenciário tem uma nomenclatura. Para ele, segurança penitenciária não pode ser chamada de qualquer coisa. “Tem que ter investimento na administração profissionalizada, temos assistido em vários Estados onde para ser diretor de presídio, basta ser amigo de algum político local e isso não é bom. No sistema prisional tem que ter funcionários e gestores capacitados na administração penal. Essa experiência privada não vale para o sistema de segurança penitenciária”,frisou.

Regulamentação da profissão

Neste sentido, existe em tramitação no Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) n 308 que busca a regulamentar a profissão do agente penitenciário, criando a Polícia Penal. A importância da retomada das discussões sobre a implantação da Polícia Penal foi um dos temas abordados pelo coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Amauri Meireles, um dos debatedores da audiência pública. Para ele, Sergipe dá um passo importante e corajoso ao abrir esta discussão, preocupado em criar uma PEC estadual sobre o assunto.

 O vice-diretor do Departamento do Sistema Penitenciário de Sergipe (Desipe), Marcelo Vitor, classificou como importante a iniciativa de discutir o assunto em audiência pública. Segundo ele, Sergipe atualmente possui uma população carcerária de cerca de 3.750 internos, distribuídos em nove unidades prisionais, ele adiantou que já há preparativos para o mês de novembro abrir o processo licitatório para a construção de um novo presídio, no município de Estância.

Ele informou ainda assim que existem alguns problemas de superlotação, como no Complexo Penitenciário Manuel Carvalho Neto (Compecam), em São Cristóvão, onde o número de internos está bem além da capacidade. Nas demais, ele disse que existe excesso de interno, que não é generalizado para todas as unidades prisionais. Segundo ele, existem presídios onde a lotação está na média e em algumas até abaixo da capacidade.

Fonte: Jornal da Cidade (Edjane Oliveira)

Justiça federal de Rondônia autoriza a transferência de Polegar

A juíza federal de Rondônia, Juliana Maria da Paixão, autorizou nesta terça-feira (25) a transferência do traficante Alexander Mendes da Silva, o Polegar, para o presídio de segurança máxima de Porto Velho. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Rio, o documento será enviado ao Tribunal de Justiça do Rio, que encaminhará o pedido ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Este, por sua vez, vai enviar um documento à Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) informando dia e hora em que a Polícia Federal fará a transferência do preso.

ASSISTA A REPORTAGEM COMPLETA  NO LINK ABAIXO:

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/10/justica-federal-de-rondonia-autoriza-transferencia-de-polegar.html

Acidente envolvendo agente penitenciário em Ribeirão Neves

A Corregedoria da Polícia Militar abriu sindicância para apurar a entrega de bebidas alcoólicas no Batalhão Especial Prisional

RIO DE JANEIRO. A Corregedoria da Polícia Militar abriu sindicância para apurar a entrega de bebidas alcoólicas no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, na zona Norte da cidade. Na noite de anteontem, uma Fiorino carregada com 2.600 latas de cerveja foi flagrada entrando na unidade prisional. O motorista do veículo afirmou que a carga seria entregue a um dos internos.

O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, disse ontem que as pessoas envolvidas já foram identificadas e presas. Uma equipe da TV Bandeirantes flagrou a chegada da cerveja ao batalhão. O tenente George Guimarães, oficial de dia que estava de plantão no dia, foi detido.

O comandante do BEP, tenente-coronel Wilson Gonçalves, disse que o oficial teria autorizado a entrada do carro por um portão lateral do batalhão e será autuado no artigo 324 (descumprimento de ordem) e permanecerá detido.

PM investiga cerveja em batalhão prisional

Publicado no Jornal OTEMPO

Confira os principais pontos do Projeto de Lei da proposta de política remuneratória dos servidores públicos do estado, que ogoverno de Minas Gerais encaminhou à Assembléia Legislativa :

Segundo informações da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), as novas regras foram enviadas aos dirigentes sindicais e apresentadas em reunião do conselho de Negociação Sindical (Cones) pela subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves.

• Para aplicação da Política, será considerado o crescimento da receita tributária do Estado (IPVA, ITCD e ICMS), conforme solicitação da Coordenação Intersindical.

• Para que a Lei possa ser aplicada, é preciso que haja resultado fiscal positivo no exercício de referência. (que é o exercício imediatamente anterior ao exercício da aplicação, ou seja, se a Política é aplicada em outubro/2012, o ano de referência é de outubro/2011 até setembro/2012).

• A data base para aplicação da Política Remuneratória será em outubro.

• Será aplicado, no mínimo, 55% do percentual da Variação Nominal da Receita Tributária do Estado sobre o valor da Despesa com Pessoal do Exercício de Referência (ou seja, se a Receita crescer em torno de 10%, 55% desse valor é que será destinado à aplicação da Lei).

• A despesa com pessoal foi limitada em 45,5% , sendo que a aplicação dos recursos financeiros para a política remuneratória poderá ser parcial, respeitando esse limite estabelecido.

• Haverá reajuste de 5% para os servidores em outubro/2011 e mais 5% em abril/2012 (este último será deduzido da Política Remuneratória em outubro/2012).

Critérios
A escolha do mês de outubro como data base, segundo estudo da Secretaria de Fazenda e da Secretaria de Planejamento e Gestão, deve-se ao fato de que em setembro são concluídas as apurações da Lei de Responsabilidade Fiscal para o segundo quadrimestre (setembro do ano anterior a agosto do ano corrente).
Segundo a secretária Renata Vilhena, nesse período são estabelecidas as perspectivas fiscais para o fim do exercício em curso, “o que possibilita maior clareza da capacidade financeira do tesouro estadual, bem como do resultado fiscal esperado para o exercício, inclusive em obediência ao ajuste fiscal mantido com a União por meio da Lei Federal 9.496”.

  Isonomia salarial:

Isonomia foi garantida pelo governador em ofício enviado ao Sindicato e que seria através de emenda ao projeto de política remuneratória acima.

Sobre a implementação da Lei 19553/2011 (alteração das tabelas de vencimento):

De acordo com o governo, na referida Lei houve uma inconsistência, que precisa ser ajustada. Segundo a Subsecretária de Planejamento e Gestão, Fernanda Neves, a SEPLAG está tentando, junto à SEDS, uma adequação jurídica. Essa inconsistência está na alteração das tabelas, pois quando a Lei foi criada, não previu a adequação na tabela de vencimento e nem o reposicionamento dos servidores que hoje se encontram nas letras que foram extintas.

mas que segundo o governo, essa inconsistência poderia ser resolvida via Decreto. Drª Fernanda enfatizou que ainda não sabe qual será a melhor solução, mas assumiu o compromisso de resolver até o dia 15 de dezembro.

Sobre à publicação do Edital para realização do Concurso:

a Subsecretária informou que o mesmo já foi autorizado pela Câmara de Gestão do governo, mas precisou passar por pequenas alterações. A Câmara tem que aprovar essas alterações no Edital, que deve ser publicado até dezembro.

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DETENTOS DA JOSÉ MARIA ALKIMIN CANTAM PARA 5 MIL PESSOAS

Doze detentos da Penitenciária José Maria Alkimin, de Ribeirão das Neves, na região metropolitana, cantaram para um público de cinco mil pessoas em Belo Horizonte, neste final de semana. Eles são integrantes do Grupo de Teatro Vida Nova e se apresentaram no palco principal do Festival BH pela Paz, realizado na Praça da Estação, durante todo o sábado (22.10).

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QUASE 800 PRESOS FARÃO PROVA DO ENEM EM NOVEMBRO

Setecentos e noventa e cinco detentos de 43 unidades prisionais do Estado de Minas Gerais farão prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos dias 28 e 29 de novembro. O número de participantes, neste ano, é mais de três vezes maior que no ano passado, quando 221 presos se inscreveram e 221 realizaram, de fato, a prova. O cadastro das unidades prisionais terminou na última sexta-feira (21.10).

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Algemas garantem integridade física do agente policial

Por IVAN BIALECKI - O uso de algemas em nosso ordenamento jurídico encontra-se previsto na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) em seu artigo 199 que dispõe: “O emprego de algemas será disciplinado por decreto federal”. Contudo, mesmo 25 anos após essa previsão legal, tal norma, de suma importância para a sociedade, ainda não foi editada.

Diante de tal lacuna normativa, o Supremo Tribunal Federal decidiu vincular o Poder Judiciário editando a Súmula Vinculante 11, que orienta: LEIA NO CONJUR>>>>>

O chefe da Divisão de Crimes Contra a Vida, delegado Vagner Pinto Souza, informou que as investigações estão adiantadas e os autores dos crimes serão presos e apresentados em breve

Três assassinatos recentes cometidos contra agentes penitenciários mineiros estão praticamente esclarecidos. Diante das viúvas de Adeílton Martins Macedo (morto no dia 21/8), Ronaldo Miranda de Paula (26/8) e Marco Túlio Pereira (19/9), o chefe da Divisão de Crimes Contra a Vida, delegado Vagner Pinto Souza, informou que as investigações estão adiantadas e os autores dos crimes serão presos e apresentados em breve. O delegado mencionou outros casos solucionados de assassinatos contra servidores da segurança pública, atendendo ao objetivo da audiência pública realizada nesta quinta-feira (20/10/11) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Agentes denunciam situação precária de trabalho
A situação dos agentes penitenciários, profissionais que fazem a guarda dos presos em penitenciárias e cadeias públicas, foi evidenciada na audiência pública. Apesar de terem apresentado números conflitantes, representantes da categoria estimam em 16 mil o total de agentes em exercício no Estado, sendo que somente cerca de 3 mil são concursados. Os demais, por serem contratados, perderiam a assistência em caso de morte ou afastamento por invalidez.
“Essa situação de contratos precários é inadmissível”, queixou-se Gonzaga. Mas o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais, José Maria Marques, disse que em dezembro deverá ser publicado um edital para a efetivação de 2 mil agentes. “É um dos cargos mais perigosos que existem. Recentemente morreram três agentes, mas vão morrer mais se o sistema penitenciário não for oficializado”, alertou o sindicalista.
Outra queixa frequente na reunião foi a proibição de os agentes penitenciários portarem armas de fogo. Segundo os profissionais que se alternaram no microfone, a arma é necessária para defesa do lado de fora dos presídios. Eles relataram que muitas vezes se deparam na rua com ex-detentos que vigiaram, o que representa uma ameaça para sua integridade e de suas famílias. Para o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), as pessoas “responsáveis por cuidar da segurança da sociedade vivem em situação de insegurança, sem falar nos baixos salários, nos casos de assédio moral e na falta de condições de trabalho”.
O subsecretário de Estado de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, falou da importância de se melhorar as condições de trabalho dos servidores da segurança pública e das melhorias alcançadas desde 2003. Porém, o deputado Sargento Rodrigues o criticou por não ter apresentado respostas efetivas para os problemas enfrentados pelos agentes. Oliveira respondeu então que anotou todos os casos relatados na audiência e garantiu que está à disposição de todas as famílias para que as devidas providências sejam tomadas.
residem.

Fonte: ALMG

COMUNIDADE DE PRESOS NO ORKUT