O Projeto de Lei (PL) 87/2011, que permite aos agentes penitenciários, integrantes de escolta de presos e guardas portuários, a portarem arma de fogo fora de serviço, poderá ser votado nesta quarta-feira (21) ainda no período da manhã.
A informação foi confirmada pelos senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Gim [Jorge Afonso Argello] (PTB-DF) ao presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, que está em Brasília e acompanha de perto a tramitação do projeto.
No último dia 8, o Senado rejeitou o Requerimento 786/2012, apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES) e que impedia a votação do PL, que agora está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o presidente do Sindpen-DF (Sindicato dos Técnicos Penitenciários do Distrito Federal) e vice-presidente da Fenasp (Federação Nacional dos Servidores Penitenciários), Leandro Allan Vieira, “o projeto tramita em caráter terminativo e se for aprovado pela CCJ, seguirá para a sanção presidencial”, disse o sindicalista à reportagem do Sindasp-SP.
De autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), o PL destaca que a autorização serve tanto para o uso das armas fornecidas pela corporação ou instituição quanto para armas particulares.
A reportagem do Sindasp-SP acompanha toda a movimentação do PL no Senado e informará em primeira mão a possível votação nesta quinta-feira pela manhã.
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