Seds e Polícia Civil assinam convênio para agilizar liberação de alvará de soltura

O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, e o chefe da Polícia Civil, delegado geral Cylton Brandão da Matta, assinaram nesta terça-feira (13.11), um Termo de Cooperação Técnica que permitirá o trabalho em conjunto de agentes penitenciários e policiais civis nas pesquisas em alvarás de soltura. A assinatura aconteceu durante a cerimônia de inauguração das novas instalações do Setor de Arquivo e Informações Policiais (Setarin), na Avenida Augusto de Lima, 1833, no Barro Preto, em Belo Horizonte. O Setarin é um setor da Polícia Civil que tem como responsabilidade manter o acervo de mandados de prisão cadastrado no Sistema de Informações Policiais (SIP), para disponibilização para as polícias civis de outros estados e para a Polícia Federal. Além disso, os policiais que atuam no Setarin têm como função cadastrar as pesquisas de alvarás de soltura emitidos pelo Poder Judiciário de Belo Horizonte. Com a assinatura do convênio, as duas instituições atuarão no mesmo espaço físico, o que permitirá mais agilidade aos procedimentos de formalização de consultas dos alvarás eletrônicos, liberando o preso com mais rapidez. Atualmente, a consulta e formalização dos Alvarás de Soltura são realizadas de forma descentralizada - uma parte pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais dentro do Instituto de Identificação para formalização, e outra parte realizada no Núcleo de Alvarás na Superintendência de Gestão de Vagas (SAIG) como suporte às unidades prisionais, o que pode tornar a liberação do preso mais demorada.  “A demanda pelo consulta do alvará eletrônico é, além de antiga, presente em todas as comarcas do estado. Esse termo de cooperação é um passo importante para o aperfeiçoamento da política relacionada ao Sistema Prisional mineiro”, destacou Rômulo Ferraz.  O secretário lembrou ainda que o trabalho integrado dos agentes e dos policiais civis tornará mais célere o processo de abertura de vagas no sistema prisional, já que existe uma rotatividade muito grande de medidas cautelares e provisórias. “Não é admissível que as pessoas fiquem presas além do prazo que deveriam ficar. Nesse sentido, esse é um primeiro passo para superação dessa dificuldade”, completou.   O chefe da Polícia Civil destacou que a parceria celebrada com a Seds reforça a prática de integração entre as polícias de Minas e conta com o apoio do fundamental do Poder Judiciário. “Ao inaugurarmos esse espaço, damos continuidade a um processo de busca permanente pela melhor eficiência do serviço público em prol do cidadão. Com o alvará eletrônico, eventuais erros poderão ser prevenidos e todos os alvarás, tanto de prisão quanto de soltura, serão mantidos atualizados para consulta no Setarin”, disse.  Pelo Termo de Cooperação, a Secretaria de Estado de Defesa Social se encarregou de disponibilizar computadores, impressoras, mobiliários e agentes penitenciários, que já exercem função de consultas no Núcleo de Alvarás da Seds. Já a Polícia Civil, que entre outras atribuições formaliza os alvarás de soltura no Setor de Arquivos e Informações, ficou responsável pelos treinamentos, disponibilização do espaço físico e dos acessos aos sistemas de informações necessários para a consulta e formalização dos Alvarás Eletrônicos (Sistema Hermes). As atividades serão supervisionadas em conjunto pelas instituições. Expansão Além de Belo Horizonte, a cidade de Igarapé na Região Metropolitana de Belo Horizonte, passa a contar com implantação do alvará de soltura eletrônico. A cerimônia de implantação da nova metodologia, fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Polícia Civil (PCMG), foi realizada também nesta terça-feira no Fórum do município.  Com o novo modelo, detentos das unidades prisionais de São Joaquim de Bicas – Presídios de Bicas I e II e Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria – serão beneficiados. Segundo o subsecretário de Administração Prisional da Seds, Murilo Andrade de Oliveira, a intenção é expandir o alvará eletrônico para todo o Estado. “Igarapé foi eleita como prioridade, já que o novo modelo vai impedir problemas que tínhamos anteriormente na Comarca. Mas em seguida o alvará eletrônico será implantado também em Uberaba, Uberlândia, Ribeirão das Neves e Contagem”, destacou.  O alvará eletrônico foi expedido pela primeira vez em junho de 2008, em Belo Horizonte. Segundo o corregedor geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Audebert Delage Filho, a tecnologia traz muitos benefícios ao sistema prisional. “No sistema convencional, a liberação do preso pode durar até 24h. Com o meio eletrônico, todo o processo é concluído em cerca de 7 minutos. Além da maior segurança e rapidez no cumprimento da decisão judicial, o sistema também traz comodidade para o detento, que recebe o alvará diretamente no local onde está detido”, ressaltou. Crédito foto: Luiza Muzzi e Marcilene Neves