Conforme antecipou a FOLHA DIRIGIDA, saiu a autorização para o aguardado concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A portaria do Ministério do Planejamento que permite a abertura da seleção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, dia 1º. Foram liberadas 138 vagas, sendo 100 para o cargo de agente penitenciário federal, de nível médio (no último concurso também foi exigida carteira de habilitação na categoria B ou superior), com remuneração inicial de R$4.650,04, já com auxílio-alimentação, de R$304. O prazo para a publicação do edital é de seis meses, indo, portanto, até maio de 2013.
As outras 38 vagas autorizadas são para os cargos de técnico de apoio à assistência penitenciária (quatro), de nível médio/técnico, e especialista em assistência penitenciária (34), de nível superior. Para esses, os ganhos mensais no início da carreira são de R$3.159,97 e R$4.521, respectivamente, também com o auxílio. De acordo a portaria de autorização, em atenção a uma decisão judicial, serão destinadas à penitenciária federal de Porto Velho (RO), ao menos, duas vagas de especialista, nas especialidades de Clínica Médica e Psiquiatria.
Para todos os cargos, a contratação é pelo regime estatutário, que proporciona estabilidade. A carga de trabalho é de 40 horas semanais ou de até 192 horas mensais, nos casos em que se aplique o regime de plantões. Além de penitenciária de Porto Velho, os concursados poderão ser lotados nas outras três unidades prisionais existentes, localizadas em Mossoró (RN), Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS), na administração central do departamento, em Brasília, e, caso seja implementada a tempo, na quinta penitenciária federal, que será construída na capital federal.
Retificação - O Planejamento informou na última segunda-feira, dia 5, que será publicada nos próximos dias (possivelmente, já nesta terça, 6) uma retificação, corrigindo o nível de escolaridade de agente penitenciário. Equivocadamente, a portaria de autorização indica nível superior para o cargo, ao contrário do que consta na Lei 10.693/03, por meio do qual o cargo foi criado, que estabele o ensino médio completo como requisito para o ingresso.
Menos vagas - Embora a autorização do concurso tenha surpreendido, sendo liberada antes dos concursos programados para 2013 para Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), órgãos que estão sendo tratados como prioridades pelo governo, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o quantitativo de vagas ficou bem abaixo das 714 solicitados pelo Ministério da Justiça em junho deste ano. O pedido foi para 640 vagas de agente penitenciário, 17 de técnico e 57 de especialista.
De acordo com a presidente do do Sindicato Nacional dos Agentes Penitenciários Federais em Mato Grosso do Sul (SinAPF-MS), Cíntia Rangel Assumpção, há informação de que as vagas liberadas seriam apenas para suprir o déficit decorrente da saída de servidores, enquanto que o pedido encaminhado ao Planejamento considerava inclusive a necessidade de contratar servidores para atuar na penitenciária federal de Brasília, cujo projeto para a construção ainda está sendo elaborado segundo o Depen, não havendo previsão para a divulgação do edital de licitação. Inicialmente, o Ministério da Justiça havia informado que as obras deveriam ser licitadas ainda este ano.
Saiba como foi o último concurso
O Depen realizou concurso pela última vez em 2008, oferecendo vagas para os três cargos que farão parte da seleção autorizada na última quinta. Na ocasião, foram oferecidas 600 vagas para agente penitenciário federal, que atraíram 98.204 inscritos, gerando um índice de mais de 160 candidatos por vaga. A organizadora do concurso foi a FunRio e as provas foram aplicadas em todos os estados. Como são definidas por lei, as etapas do concurso anterior deverão ser mantidas, sendo elas: provas objetiva, de aptidão física e de aptidão psicológica, além de investigação para verificação de antecedentes pessoais e curso de formação. Na seleção de 2008, o exame objetivo para agente versou sobre Língua Portuguesa, Conhecimentos de Informática, Raciocínio Lógico e direitos Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal, além de Direitos Humanos.
Para técnico e especialista foram oferecidas em 2008, respectivamente, 12 e 44 vagas. Foram 1.823 inscritos para o técnico (índice de 151,9 candidatos por vaga) e 4.143 para o especialista (94,2). Para ambos, as provas objetivas trouxeram questões de Língua Portuguesa, Conhecimentos de Informática, Raciocínio Lógico, dos direitos Constitucional, Administrativo, Penal, de Direitos Humanos e de Conhecimentos Específicos. A seleção também incluiu as provas de aptidão física e de aptidão psicológica, investigação para verificação de antecedentes pessoais e o curso de formação.
Folha Dirigida
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