Detentos mineiros terão, a partir dessa segunda-feira (26.11), novas oportunidades de qualificação profissional e de elevação da escolaridade. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) firmou parcerias com Organizações Não Governamentais e com uma faculdade, que irão oferecer 4.600 vagas em cursos profissionalizantes e 200 vagas no ensino superior. Os Termos de Cooperação Técnica (TCT) foram assinados na abertura do I Seminário Estadual de Educação nas Prisões, organizado pela Diretoria de Ensino e Profissionalização (DEP) da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi).
Um dos convênios foi assinado com o Instituto Cresça Brasil e tem como objetivo a qualificação profissional por meio de cursos disponibilizados na modalidade Ensino à Distância. Serão 4.200 vagas em um prazo de dois anos. A seleção dos presos que estão aptos a participar do curso será feita pelas Comissões Técnicas de Classificação (CTCs) das unidades prisionais.
Outro Termo de Cooperação Técnico foi firmado com o Instituto Órion, que oferecerá aos detentos 400 vagas em cursos como Informática Básica, Montagem e Manutenção de Computadores, Atendimento ao Cliente, Auxiliar de Eletricista e Inglês. Alguns cursos serão realizados a distância e outros presencialmente, dentro das próprias unidades prisionais. “A partir de hoje temos um grande desafio pela frente, que é transformar sonhos em realidade. Despertar sonhos, despertar vontades e oferecer oportunidades de mudança a esses indivíduos e suas famílias”, disse o administrador do Instituto, Nereu de Miranda.
Presos que concluíram o Ensino Superior e fizeram, neste ano, a prova do ENEM poderão, ainda, matricular-se em cursos superiores a partir do ano que vem. A parceria firmada entre a Seds e o Centro de Gestão Empreendedora FEAD garante 200 vagas aos detentos mineiros nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Turismo. Os presos terão bolsa integral até a conclusão do curso, mesmo que já tenham cumprido a pena.
O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, destaca a mudança de concepção pela qual o sistema prisional passou na última década, tendo chegado a mais de 6 mil presos estudando e 12 mil trabalhando. “Não trabalhamos simplesmente gerando vagas, mas priorizando alternativas que colocaram Minas Gerais na vanguarda do sistema prisional brasileiro. Muito já foi feito, mas ainda há muito a se fazer”, afirmou.
Para aumentar a escolaridade dos presos há, hoje, 59 escolas regulares instaladas dentro de unidades prisionais. A expectativa é que, em 2013, outras 13 sejam inauguradas. “É um trabalho muito árduo a gente conseguir educar pessoas que não conseguiram ser educadas no tempo certo. A gente não poderia imaginar que estaria fazendo esse seminário hoje. Há um tempo a gente discutia outras coisas, hoje estamos discutindo educação nas prisões. É um enorme avanço”, afirmou o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira.
Programação
Entre os palestrantes do seminário está a diretora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Deise Benedito, que falará sobre a educação prisional como direito humano fundamental das pessoas privadas de liberdade. “O fato da pessoa estar na condição de prisão não impede o direito de estar numa sala de aula, de se alfabetizar. Estar privada de liberdade não a impede de aprender, sentir, querer mudar, ampliar seus direitos e de outras pessoas”, disse.
Também ministrarão palestras a coordenadora geral da Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação, Carmen Isabel Gatto, a coordenadora de Apoio ao Ensino do Departamento Penitenciário Nacional, Débora Renata de Paiva Cunha Guimarães, e a vice-reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, Santuza Abras, entre outros.
No segundo dia do seminário, a diretora de Ensino e Profissionalização da Superintendência de Atendimento ao Preso da SEDS, Sandra Madureira, irá apresentar o Plano Estadual de Educação nas Prisões de Minas Gerais. De acordo com a diretora, o plano traz metas de ampliação da oferta de educação nas prisões mineiras, envolvendo educação básica, formal e não formal. “A partir do ano que vem montaremos laboratórios de informática, teremos bibliotecas instaladas e atividades culturais e esportivas nas unidades prisionais. Nossa meta é chegar em 2014 com atividades educacionais em 100% das unidades”, exemplifica a diretora.Crédito fotos: Divulgação Seds |
terça-feira, 27 de novembro de 2012
Seds garante aos presos quase 5.000 novas vagas em cursos superiores e profissionalizantes
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