AGENTES PRISIONAIS DO ACRE REALIZAM INDICATIVO COM CARTILHA DE PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA DE 24 HORAS.

CARTILHA DA PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA (24 HORAS).


REESTRUTUÇÃO DA CARREIRA
DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

ABRIL/2011
INÍCIO 7h – 18/04/2011


UM ANO SEM RESPOSTA
DO HOMICíDIO
DO AGEPEN RONEY
SÓCIO-FUNDADOR DO SINDAP/AC

Atenção Agente Penitenciário: Os dispositivos desta cartilha obedecem rigorosamente o percentual exigido pela legislação vigente e pelas últimas decisões judiciais referentes aos serviços essenciais.

UNIDADES PRISIONAIS


• Não será feita a remoção de presos de uma carceragem para outra.
• Não será realizada escolta de presos, nem com solicitação judicial, salvo em casos de alvará de soltura;
• Não será realizada escolta a hospitais para consultas ambulatoriais, salvo em casos de emergência;
• A visitação aos presos não ocorrerá;
• Não fará atendimento aos Advogados e/ou oficiais de justiça, salvo em caso de alvará de soltura;
• Não fará liberação de presos para quaisquer atividades, a não ser as de extrema necessidade, visando apenas à manutenção interna;
• O Grupo Tático de AGEPEN´S empregará todo o seu efetivo na segurança do Complexo Penitenciário.



PROCEDIMENTOS GERAIS DE TODOS
OS AGENTES PENITENCIÁRIOS EM GREVE


• O ponto será assinado normalmente;
• A utilização de viaturas caracterizadas ou não, deverá restringir-se às diligências relacionadas aos flagrantes de crimes, ficando todas recolhidas ao pátio da unidade;
• Usar colete caracterizado do IAPEN/AC ou camiseta ostensiva durante a greve, inclusive nas assembléias;
• A diretoria do SINDAP/AC constituirá comissão composta de advogados para resolver possíveis problemas que ocorram durante a greve;
• Todos deverão informar à sociedade o verdadeiro motivo da paralisação;
• Todos os agentes penitenciários de expediente, lotados em unidades em que haja plantão ou atendimento ao público, deverão reforçar a escala ficando na porta de acesso da unidade, informando ao público o motivo pelo qual não haverá o seu atendimento;
• Todas as viaturas penitenciárias, caracterizadas ou não, só poderão transitar com 02 ou mais agentes penitenciários;
• As viaturas estacionadas fora da sede de sua distribuição deverão permanecer sob vigilância direta;
• Toda e qualquer escolta de preso que vier a ser necessária, interna ou externa, deverá atender a proporção de dois agentes penitenciários para cada preso;
• O SINDAP/AC organizará o COMANDO DE GREVE, o qual será composto por representantes de base e qualquer agente penitenciário que queira auxiliá-los;
• Todas as atividades penitenciárias deverão seguir rigorosamente as orientações desta CARTILHA.



REVINDICAÇÕES.

• Contratações de novos AGEPEN´S;
• Fim da Escala 12x36;
• Seguro de vida (em caso de morte ou invalidez);
• Construções de locais dignos para descanso e alimentação;
• Redução da carga horária;
• Aquisição de equipamentos de segurança e proteção para todos os AGEPEN´S;
• Aposentadoria Especial;
• Atividade penitenciária exclusiva de servidores de carreira;
• Capacitação continua para todos os AGEPEN´S;
• Revogação de dispositivos inconstitucionais presentes no Código de Conduta;
• Retorno dos colegas que foram injustamente exonerados;
• Nível superior como requisito para o cargo de AGEPEN;
• Ativações de Convênios;
• Novamente sermos servidores policiais;



NOSSA VITÓRIA É
DO TAMANHO DA NOSSA LUTA!

OBS: OFÍCIO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNO, SECRETÁRIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS.
FONTE: AGEPEN -AC.