João Paulo defende porte integral de armas para agentes prisionais e portuários

“Pela natureza do trabalho que desenvolvem, os agentes prisionais e portuários continuam em risco de morte mesmo após deixarem os locais de trabalho. Sendo assim, para eles é razoável o porte de armas em período integral”, afirmou o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, na terça-feira, 31 de maio. A declaração foi dada aos representantes das duas categorias, logo após a sessão da CCJC.
O assunto entrou em pauta na CCJC por meio do projeto (5.982/09), de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que altera o artigo 6º do Estatuto do Desarmamento, concedendo a posse de armas fora do período de trabalho aos agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias. A votação não foi concluída por falta de quorum.
João Paulo não divide opinião com determinados grupos de que a aprovação do projeto (5.982/09) é contrária à política do desarmamento. Para ele, é preciso deixar claro que o projeto não prevê a inserção de mais armas na sociedade, uma vez que os profissionais em questão já têm a posse, o registro e a patente de suas armas. A proposta compreende somente a concessão do porte fora da atividade. “A política do desarmamento é muito mais universal e não pode ser misturada com situações específicas. E eu sou favorável e defensor desta política”, afirmou João Paulo.
Para o vice-líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), que pediu a conferência do número de membros no plenário, é preciso cautela para um maior entendimento da questão. “Historicamente, o PT tem uma posição favorável ao desarmamento, mas uma questão específica como essa merece questionamento. Precisamos entender a situação e analisar bem o projeto, antes de autorizar o porte integral de armas para um número tão grande de pessoas”, disse o deputado.
“Pedimos o direito à sobrevivência”, diz agente penitenciário
Na presidência da CCJ, após a sessão, João Paulo recebeu um grupo de guardas portuários da cidade de Santos (SP) e de agentes prisionais do Rio de Janeiro (RJ). Segundo estes representantes, aprovar o projeto 5.982/09 é acabar com uma contradição na lei, que autoriza o porte de armas para a categoria no exercício da função, mas não permite o porte fora do local de trabalho.
Para Francisco Rodrigues, inspetor de segurança e administração penitenciaria, essa situação só acontece porque a lei não é clara. “A condição de andar armado é o mínimo que o Estado de Direito deve conceber ao cidadão que lida com infratores. Traz respeito, dignidade e condições de vida. Não são nem condições de trabalho, mas de sobrevivência”, disse.

Agentes assassinados e torturados

O inspetor Francisco Rodrigues entregou aos deputados João Paulo e Assis Carvalho um levantamento com notícias e imagens fortes de agentes prisionais assassinados e torturados. “Pedimos que nos garantam o direito à vida, para que nossos agentes não morram mais diante de esposas e filhos, de forma tão horrenda como comprovadas aqui”, disse o inspetor.
Frente às revelações, João Paulo pontuou a reunião como de “extrema importância” e defendeu o pedido de contagem dos membros feito pelo deputado Assis Carvalho na sessão da CCJ. “Por causa da PEC 300, o tema do agente penitenciário é de maior conhecimento para esta Casa, enquanto que o do agente portuário é novo e, por isso, precisa ser discutido para que não existam erros ou confusões com outras questões” disse João Paulo.
Para o deputado Assis Carvalho, a falta de compreensão do projeto pode causar o contraponto com a campanha do desarmamento, que é defendida pelo governo. “Muitos grupos colocam este projeto como contraponto à campanha do desarmamento e, se os deputados trazem o assunto para a pauta desta forma, ocorre uma inversão que não deveria haver”, explicou. “Não me tenham como opositor, mas meu papel como vice-líder é trazer este assunto para o diálogo com a parte do governo que se opõe ao projeto, para resolver a situação” acrescentou.
João Paulo e Assis Carvalho se comprometeram em tratar do tema com o PT, com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e com o Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. O projeto de lei 5.982/09 já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e voltará à pauta da CCJ, na Câmara, para avaliação da juridicidade, constitucionalidade e técnica legislativa. Se aprovado, o texto segue para aprovação do Senado.

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