Minas lança Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) lançou nesta quarta-feira (19.12) o Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PETP), que integrará as ações da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade (Cepec). O objetivo do programa é enfrentar o tráfico de pessoas por meio de três eixos de atuação: prevenção, atenção às vítimas e seus familiares e repressão e responsabilização dos autores do crime.    O programa vai realizar as atividades também por meio de três serviços: o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), que é o local em que vítimas e familiares são atendidos e podem denunciar e/ou receber orientações sobre os procedimentos a ser tomados; o Comitê Mineiro Intersetorial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, formado por 22 instituições e que tem a responsabilidade de discutir e propor políticas públicas voltadas para o enfrentamento do tráfico; e o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, ainda a ser instalado no Aeroporto Internacional Tancredo Neves. A previsão é que este Posto Avançado esteja em funcionamento em 2013 e que possa identificar, ainda no momento de chegada, possíveis vítimas de tráfico para encaminhamento ao Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Também será realizado um trabalho preventivo com funcionários do aeroporto e companhias aéreas, além de campanhas preventivas informando aos passageiros sobre o tráfico de pessoas e como obter suporte no exterior, por meio dos consulados brasileiros e de outras organizações, no caso de sofrerem alguma violência. O Núcleo de Enfrentamento, que funciona na Praça Sete, em Belo Horizonte, já iniciou algumas das atividades mesmo antes do lançamento oficial, em razão de informações recebidas. Este núcleo já identificou oito possíveis casos de tráfico no Estado. Há um convênio firmado com o Ministério da Justiça que prevê que até dezembro do ano que vem deverá ser criado um banco de dados dos casos de tráfico de pessoas e um mapeamento da rota desse crime. Mais um passo para a integração das ações e informações sobre este tipo de crime proposta pelo novo programa de enfrentamento, que conforme ressaltou o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abraão, é “um problema de discussão recente, mas historicamente problemático em todo o mundo.” O secretário nacional ainda salientou, durante seu pronunciamento na solenidade de abertura, a dificuldade de obtenção de dados seguros e que possam dar um diagnóstico correto da situação dos estados e dos países no contexto do tráfico. “Esse banco de dados que Minas vai ajudar a construir será um importante passo para a discussão do problema em todo o Brasil”. O secretário de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, lembrou que o Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas irá compor o rol de ações da prevenção da Cepec e que, assim como as demais execuções da área, será bem sucedido e de fundamental importância para a sociedade “Já temos outros quatros programas - Fica Vivo, Mediação de Conflitos, Central de Penas Alternativas (Ceapa), e Programa de Inclusão Social dos Egressos do Sistema Prisional - na área de Prevenção à Criminalidade e todos eles contribuíram muito para a contenção da criminalidade. Este será mais um.”   Exemplos Entre os casos já atendidos no Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) está, por exemplo, o caso de uma mulher jovem que relatou que sua irmã tinha ido para a Europa e deixado dois filhos. Por muito tempo, ela ligava semanalmente, mas há quase um ano não dava notícias, nem pelas redes sociais. Ao assistir um filme que tratava da temática, a mulher suspeitou que sua irmã pudesse estar sendo vítima de tráfico de pessoas e procurou a Delegacia de Pessoas Desaparecidas, da Polícia Civil de Minas Gerais, onde foi orientada a procurar, paralelamente, o NETP. O caso continua em investigação, mas após um período a irmã voltou a dar notícias, de uma forma que dava a entender que ela está/ estava sendo coagida. No Núcleo a familiar recebeu informações sobre o funcionamento do sistema de justiça, sobre os órgãos de apoio que poderiam ser acionadas, foi orientada sobre as consequências de dar continuidade ao processo e de dar testemunho sobre o caso (por exemplo, havia outros primos ilegais no exterior que poderiam ser deportados no decorrer da investigação), entre outros. Outro caso acompanhado pelo Núcleo foi o de uma adolescente indígena que possivelmente foi traficada por ciganos. Ela saiu de uma aldeia em Goiás, foi até a Argentina e “subiu” de volta até Minas Gerais, onde foi localizada e devolvida à aldeia. Um terceiro caso refere-se a trabalhadores baianos que foram vítimas de tráfico para trabalho escravo em Minas Gerais. Houve, ainda, um caso resolvido e não confirmado de tráfico de pessoas, mas que dizia respeito a uma adolescente de 16 anos que morava em Belo Horizonte e pegou o avião para São Paulo para encontrar um namorado virtual. Havia planos deles irem para Portugal, mas a adolescente foi “resgatada” a tempo. É importante lembrar que o desaparecimento de pessoas não é crime, mas o tráfico sim.   Crédito fotos: Carlos Alberto / Secom