Em resposta a Pastoral Carcerária e iniciando oficialmente a campanha ‘SANCIONA DILMA’ a FENASPEN estará enviando hoje, dia 10, um sedex diretamente para o Palácio do Planalto, endereçado ànossa presidenta da república Dilma Rousseff, explicando a nossa necessidade em termos o nosso porte de arma.
"Estamos atuando em cima dos problemas pontualmente, com vista a desmobilizar as forças contrárias, contudo é preciso que foquemos em nossa campanha, pedindo a amigos e familiares para que enviem e-mails ao gabinete da presidenta, e que nos ajudem a divulgar nossa campanha via redes sociais e demais jornais, votando também nas enquetes que a mídia está disponibilizando.”, afirma presidente Francisco Rodrigues.
ESTAMOS CONTANDO COM A AJUDA DE CADA UM DE VOCÊS!
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Presidente estará em Brasília
A partir de hoje, dia 10, o presidente Francisco Rodrigues estará em Brasília de prontidão na porta da Secretaria Geral, preventivamente, para tentar evitar o recurso, caso ocorra, de se conseguir 12 assinaturas em um possível requerimento recursal. E para viabilizar os outdoors que iremos espalhar naquela cidade.
VAMOS LÁ PESSOAL, ESTAMOS LITERALMENTE NA RETA FINAL.
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Em tempo: Ministro da justiça receberá FENASPEN
Em resposta ao nosso ofício enviado ao gabinete do Ministro da Justiça, com o pedido de uma breve audiência para tratarmos da sanção do nosso porte, o mesmo em pronta resposta já marcou a data e a FENASPEN estará presente em Brasília para concretizar e selar de vez nossa aprovação.
OBS.: Por estratégia e para que as forças do mal não nos atrapalhem, não divulgaremos a data da reunião.
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Veja abaixo o ofício que será enviado para a presidente Dilma e em seguida o ofício enviado ao Ministro:
Ofício nº. 35/2012.
Rio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2012.
Excelentíssima Senhora Presidenta;
Cumprimentando-a, vimos pelo presente, solicitar Vossa augusta atenção, no sentido do que passamos a expor:
Como deve ser de Vosso conhecimento, nós Servidores da Segurança Penitenciária do Brasil, após muita luta e dedicação. Onde, juntamente com a sociedade civil organizada, via Congresso Nacional e demais partes interessadas, como entidades sociais e representativas, públicas e privadas de todo contexto, inclusive, governamentais e religiosas de todo Brasil, discutiram até a exaustão a Proposta de Lei contido no PLC 87/2011, oriundo do Senado Federal que está por via de chegar a Vossa apreciação para sanção.
Certos de Vosso compromisso com um Brasil mais justo, seguro e, acima de tudo, comprometido com o melhor para o conjunto do efetivo exercício da cidadania em nossa sociedade, equidistante aos dogmas e romantismos quer sejam políticos, religiosos ou corporativos que, normalmente, afastam governos e governantes do melhor, do certo, do justo e do legal, para o povo que governa, por simples inclinações políticas equivocadas. Vimos em nome dos abnegados servidores penitenciários, desta Federação e de todas as entidades representativas do Brasil e em nome do descalabro e hediondos assassinatos sem justa razão, a não ser pela simples natureza de ser servidores do cárcere do Brasil, como se observa por farto material comprobatório e inquestionável em anexo a esta. Rogar pela sanção imediata da citada Proposta, para que os servidores amparados por ela possam efetivar suas perigosas atribuições públicas laborativas com o mínimo de condições de segurança pessoal, visto que, a condição em que se encontram hoje os colocam sob a égide de uma discriminação e condição de “extorsão periódica legalizada”, já que no cenário atual seus portes são maxi-condicionados pela Lei do Desarmamento, que embora faça remissão a permissão, os obrigam a exames técnicos, periciais e psicológicos, periodicamente, em instituições privadas alimentando uma verdadeira fonte de renda para terceiros via DPF (DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL) por seus apaziguados, aparentados e outros, aos quais são encaminhados periodicamente uma gama de sessenta e oito mil servidores em nível Brasil, para realização dos citados exames.
Observamos que, na verdade, a maioria dos servidores penitenciários beneficiários desta proposta, são jogados na ilegalidade, quando da necessidade de renovação dos portes junto ao DPF, por se recusarem a serem extorquidos, os seja, terem que pagar de seus parcos salários, Brasil a fora, para regularizar uma situação de direito de porte, para poder guarnecer suas vidas e de suas famílias, já que não se imagina guarnecê-los com uma escolta policial, por servidor no seu dia-a-dia no trabalho e fora dele.
Assim, contando com o altruísmo peculiar de Vossa Excelência e da responsabilidade para com as vidas dos servidores e seus familiares que o cargo que hora ocupa requer, pugnamos pela imediata sanção do citado Projeto, que inclusive, foi objeto de aprovação de toda sociedade brasileira durante a PRIMEIRA CONSEG (CONFERÊNCIA NACIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA), prudentemente realizado pelo Governo Federal, durante o governo Lula, que contou com a participação de 80% dos municípios e de 100% dos estados. Cujo resultado, temos a honra de informar pontuou a proposta da PEC-308/04, (Proposta de Emenda Constitucional que cria a Polícia Penal), como a diretriz mais votada, dentre todas as demais. Deixando claro a quem quiser que esta é a vontade da população Brasileira, que clama por um serviço penitenciário minimamente, eficiente, moderno, propositivo, justo, humano e acima de tudo seguro.
Outrossim, informamos que naquela altura, nosso atual Ministro da Justiça, então Deputado, era um dos defensores mais entusiastas dessa proposta juntamente com o atual Vice-Presidente da República, Dr. Michel Temer, e centenas de outros parlamentares dos mais diversos partidos, principalmente, os da base do governo no nosso Congresso Nacional, como bem ilustramos comprobatoriamente, com farta documentação anexa a esta.
Isto posto, esperamos ansiosos pelo dia desta sanção, momento, que para o serviço penitenciário, será um grande marco. Pois, a partir de então os servidores da segurança penitenciária do Brasil, sentindo-se mais seguros poderão ofertar a sociedade um novo sistema penal com mais segurança e eficiência.
Que Deus esteja com Vossa Excelência sempre, principalmente, na hora de assinar esta Proposta de Lei. Pois, nós estaremos com a senhora sempre, gratificadamente, pela sensibilidade para com nossas vidas e por um sistema penitenciário mais seguro.
Na oportunidade, expressamos nossos mais altaneiros sentidos de apreço e admiração e consequente compromisso de apoio, máximo e renovado.
Assinam o presente, todos os líderes conjuntamente com a FENASPEN baixo grafados:
Fernando Anunciação
Presidente da FENASPEN;
Francisco Rodrigues Rosa
Sindicato dos Servidores do Sistema Penal Rio de Janeiro – SindSeap;
Vilma Batista da Silva
Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte – SINDASP-RN;
Adeilton de Souza Rocha
Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais – SINDASP-MG;
Junio Antonio Ferreira
Associação dos Servidores do Sistema Prisional do estado de Goiás – ASPEGO-GO;
Adriano Marques
Sindicato dos Agentes Penitenciário do estado do Acre – AGEPEN-AC;
Maria do Socorro Marques Brito
Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Ceará- SINDASP-CE;
Afonso Corrêa Blan
Sindicato dos Servidores da Adm. Penitenciária de Mato Grosso do Sul – SINSAP-MS;
Roquildes Ramos Silveira
Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia – SINSPEB-BA;
Vilobaldo Adelídio de Carvalho
Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Piauí – SINPOLJUSP-PI;
Wilker Kaizer Freitas
Sindicato dos Agentes Penitenciários e de Escoltas e Vigilância do Espírito Santo – SINDAPEV-ES;
João Rinaldo Machado
Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo – SIFUSPESP–SP;
Clayton dos Santos Tavares
Sindicato dos Agentes Pen. e Servidores da Secretaria da Justiça de Sergipe – SINDPEN-SE;
Jarbas Santos de Souza
Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas – SINDAPEN-AL;
Alexandro Soares de Oliveira
Sindicatos dos Agentes Penitenciários do Amapá – SINAPEN
Cesar Bombeiro
Sindicato dos Servidores do Estado do Maranhão - SINDSPEM
Jacira Maria Costa
Sindicato Dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso – SINDSPEN-MT;
Manoel Leite de Araújo
Sindicato dos Servidores da Secretária de Adm. Pen. da Paraíba – SINDSECAP-PB;
A Excelentíssima Sra. Presidenta da República do Brasil.
Dra. Dilma Rousseff.
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Ofício n. 34/2012.
Rio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2012.
Assunto: Condições de segurança em razão do risco na função de segurança penitenciária.
Excelentíssimo Senhor Ministro;
Cumprimentando-o, vimos pelo presente solicitar uma audiência, na brevidade possível, para que possamos estar tratando da questão da sanção do PLP 89/2011, recém-aprovado terminativamente no SENADO FEDERAL, com vista a proporcionar mais segurança pessoal aos funcionários da segurança penitenciária no Brasil em razão da perigosa função que exercem.
Outrossim, informamos que estarão presentes dez Líderes Sindicais dos diversos estados a baixo citados, Membros natos desta FENASPEN (FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PENITENCIÁRIA).
Certos de podermos contar com Vossa valiosa compreensão na brevidade do pedido, visto a importância da matéria, e dificuldade de locomoção, desde já, agradecemos nos colocando ao Vosso inteiro dispor para o que couber.
Lideranças nacionais membros da Diretoria FENASPEN, a saber:
01 - Fernando Ferreira de Anunciação, CPF. 363.298.691-15 - Presidente - Mato Grosso;
02 - João Rinaldo Machado, Vice-Presidente - São Paulo;
03 - Francisco R. Rosa, Dir. Ass. Parlamentar - Rio de Janeiro;
04 - Vilma B. da Silva, Dir. Adm. e Logística - Rio Grande Norte;
05 - Adeilton Souza Rocha, Dir. Política Salarial - Minas Gerais;
06 - Roquildes Ramos Silveira, Secretário Geral - Bahia;
07 - Vilobaldo Adelídio de Carvalho, Dir. Financeiro - Sergipe;
08 - Junio Antônio Ferreira, Dir. Adjunto Parlamentar - Goiás;
09 - Luiz Fernando C. da Rocha, Dir. Ass. Econômico - Rio G. do Sul;
10 - Manoel L. de Araújo, Dir. de Aposentado e Pensionista - Pernambuco.
Na oportunidade, expressamos renovados votos de máxima admiração e elevado respeito.
No que pede deferimento.
Francisco Rodrigues Rosa
Diretor de Assuntos Parlamentares
Ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça.
Dr. José Eduardo Cardoso.
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