Vespasiano terá Centro Socioeducativo com capacidade para 40 adolescentes

A Região Metropolitana de Belo Horizonte vai ganhar novas 40 vagas para internação de adolescentes em conflito com a lei já no segundo semestre deste ano. Na segunda-feira (07/04) começou a reforma do imóvel onde será implantado o Centro Socioeducativo de Vespasiano. O local será adaptado segundo regras do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O novo Centro Socioeducativo terá capacidade para 40 jovens do sexo masculino e funcionará em uma escola desativada há vários anos no bairro Morro Alto. Para adaptação do imóvel, de acordo com as exigências previstas em lei, o Governo de Minas vai investir cerca de R$ 2 milhões. O local terá alojamentos, salas para oficina, consultórios médico e odontológico, salas de atendimento, quadras esportivas, escola formal, biblioteca, espaço reservado para visitas de familiares, instalações para a administração, refeitório e apoio técnico especializado. Além de receber os adolescentes da cidade, a unidade irá reforçar as já 483 vagas de internação já existentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Além de Vespasiano, Minas Gerais ganhará outras quatro novas unidades em 2014: Ipatinga, Passos, Tupaciguara e Janaúba, com 40 vagas cada uma.  No total, o sistema  socioeducativo de internação mineiro, que hoje possui a capacidade para 1.252 adolescentes, será ampliado em mais 200 vagas, um incremento 16%. O investimento total será cerca de R$ 14,5 milhões, recurso estadual. De acordo com a Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Camila Nicácio, as novas unidades ampliam a oferta de vagas para adolescentes infratores, principalmente para aqueles que cometeram crimes mais graves, como homicídios.  “A secretaria está implementando uma política de expansão que atenda equilibradamente todo o Estado de Minas Gerais”, explica. Para Camila Nicácio, a ampliação do sistema não pode ser feita de qualquer maneira. “A lógica da expansão é de regionalização. Estamos ampliando as vagas visando a um duplo efeito. O adolescente, por um lado, recebe a responsabilização tempestiva pelo ato infracional praticado, com a consciência de que se infringir a lei será responsabilizado imediatamente, e, ao mesmo tempo, evita-se uma sensação de impunidade na sociedade, em todas as regiões do Estado”. Cenário As obras do centro socioeducativo de Ipatinga já estão em fase final. Enquanto o imóvel não fica pronto, está em funcionamento na cidade de Açucena um Centro socioeducativo com capacidade para 30 jovens. Com relação às unidades de Passos e Tupaciguara, as reformas estão previstas para iniciarem ainda neste mês.  Em Janaúba, o imóvel já foi disponibilizado, o projeto de adaptação do local está em andamento e a reforma deverá ser licitada no segundo semestre. Sistema A Suase administra hoje 33 unidades socioeducativas, sendo 23 centros socioeducativos (uma unidade feminina e 22 masculinas) e 10 casas de semiliberdade (uma feminina e nove masculinas).  Vale ressaltar que o encaminhamento de um adolescente para cumprimento de medida socioeducativa de internação depende de determinação e solicitação de vagas por parte do Poder Judiciário. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida de internação só poderá ser aplicada quando tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves ou por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.