SOBRE A LEI ORGANICA DA SEDS

 1° SEMINARIO DE DEBATES 
Aconteceu ontem (07/05) o primeiro seminário de debates sobre a formulação da nova Lei Orgânica da SEDS a ser enviada em breve para aprovação na ALMG.

Participaram dos debates Agentes Administrativos, Agentes Socio Educativos, Agentes Prisionais, coordenadores e Diretores.

Pontos em destaque das proposta:

1 - Plano de carreira - Agente I, Agente II, Agente III, Agente Classe Especial.

2  - Promoção a cada 8 anos semelhante a PM e a PC.

3 - O cargo de diretor passa a ser cargo de Estado e não de governo, com acesso por concurso publico interno. Todo agente com mais de 10 anos, com curso superior nas disciplinas elencadas na LEP podem concorrer ao cargo.

4 - Com isso a nomeaćão dar-se-a por mérito e nao por indicaçao politica interna ou externa.

5 - Plano de carreira - Diretor I, Diretor II, Diretor III, Diretor Nivel Especial.

6 - Paridade nos vencimentos de ativos e inativos para todos os fins.

7 - Unidades Socio Educaticas só poderao nos mesmos moldes serem dirigidas por agentes socio educativos de carreira.

8 - Cargos de chefia de Agentes administrativos so podem ser ocupados por Agentes Administrativos de carreira.

9 - Interpretação extensiva do Estatuto do Desarmamento para concessao de porte de arma funcional aos Agentes Socio Educativo.

10 - Nomeaçao na data do inicio do curso de formação onde o aspirante ja ingressa para a escola de formação com vinculo com o Estado.

11 - Aposentadoria aos 30 anos no mesmo modelo da PM e PC com promoção ao nivel seguinte.

12 - Um capitulo para tratar somente dos A.A, outro para os ASP e outro para ASE.

13 - Curso de formação de 100 dias em que o agente conclua com sua identidade funcional e TCAF.

Esses foram os pontos debatidos. Faremos reunioes nas sedes das demais RISP para buscar sugestões.

Deputado Cabo Julio
Vice Lider do Governo