Política do 'quem indica' afeta sistema prisional de Minas

Alessandra Mendes e Iêva Tatiana - Hoje em Dia

Wilson Dias/ABr/Arquivo

Superlotação levou MPE a proibir transferência de presos para vários presídios do Estado

Com o sistema penitenciário em crise, o governo ainda tem que lidar com um racha entre a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) e a bancada do PMDB na Assembleia Legislativa por causa de indicações políticas para cargos em unidades prisionais. A nomeação de três diretores para presídios do interior do Estado vem gerando mal-estar entre as partes, inclusive com relatos públicos de insatisfação.
Após a mudança nas direções das unidades de Francisco Sá, Alvorada e Montes Claros, no Norte de Minas, o subsecretário Antônio de Padova teria criticado a forma como ocorreram as trocas, por meio de uma mensagem encaminhada a todos os diretores. No texto, ao qual o Hoje em Dia teve acesso, ele afirma que “a postulação de cargos por via política subverte a lógica do merecimento e contorna princípios reitores da administração pública, como os da eficiência, impessoalidade e interesse público”.
Em resposta à crítica, o deputado Cabo Júlio (PMDB), vice-líder do governo na Assembleia, alfinetou o chefe da Suapi durante um discurso no plenário da Casa na semana passada. “Esqueceu sua excelência, o subsecretário, que ele mesmo está lá por indicação política, indicação inclusive do secretário Rômulo, porque ele não é servidor de carreira”.
O parlamentar, que indicou os nomes dos três diretores das unidades do Norte de Minas empossados na semana passada, foi além e disse que o subsecretário poderia provocar um embate da bancada com a Seds. “Ou o subsecretário vem a público retirar o que ele colocou, ou então, meu irmão, nós vamos entrar em rota de colisão”, avisou o deputado.
Crivo
As nomeações passam pelo crivo do secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, que também foi citado no discurso do vice-líder do governo na Assembleia. “Já inclusive avisei o secretário Bernardo Santana. Me ligaram agora: ‘mande uns nomes seus pra indicar’. Não quero indicar ninguém, indicação tenho no meu gabinete”.
Apesar de todo o alvoroço, o deputado Cabo Júlio alega que tudo não passou de um mal-entendido. “Já conversei com o subsecretário duas vezes nessa semana e ele me pediu desculpas se foi mal interpretado porque não estava se referindo na mensagem às minhas indicações”.
A escolha, segundo o parlamentar, levou em conta os critérios necessários. “São indicações com base técnica e qualificação. Todos são servidores de carreira com, no mínimo, uma graduação e com experiência”, disse Cabo Júlio.
Em nota, a Seds informou que “as constituições Federal e Estadual preveem a livre nomeação e exoneração de cargos de direção e assessoramento pelo Executivo e não irá comentar eventuais descontentamentos com as nomeações e exonerações que faz, seguindo a lei”
Governo cria força-tarefa para tentar pôr ordem no caos do sistema prisional mineiro
Em até 90 dias, uma força-tarefa criada pelo governo do Estado deverá apresentar um relatório com análises, diagnósticos e propostas de alterações no sistema prisional de Minas, conforme publicado na edição dessa quinta-feira (14) do Diário Oficial de Minas Gerais.
Desde a semana passada, o Hoje em Dia vem mostrando o colapso do sistema, que resulta na recusa de novos presos nas Centrais de Flagrantes (Ceflans) do bairro Floresta, região Leste da capital. Hoje, os presídios mineiros têm capacidade de receber 32 mil detentos, mas acumulam mais que o dobro.
A força-tarefa será composta pelos titulares de oito secretarias. Em nota, a Secretaria de Estado de Governo informou que a intenção “é propor ações emergenciais para combater o déficit de vagas no sistema prisional, visando à maior efetividade e a aumentar a eficiência da recuperação do apenado”.
Longo prazo
Para a coordenadora do curso de Direito da Universidade Fumec, Silvana Lobo, especialista em Direito Penal, a medida é a necessária mas não trará resultados imediatos. “É imprescindível haver solução para o problema que se apresenta, mas não vejo saída a curto prazo. Ela é de médio para longo, para não dizer longuíssimo, porque o problema mais sério é a falta de estabelecimentos”.
Sindicato defende qualificação e experiência como critérios de escolha de servidores
O Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindasp-MG) defende que a nomeação dos cargos na área seja feita levando-se em conta a qualificação dos servidores de carreira. Cauteloso quanto às consequências de uma escolha política, o presidente da entidade, Adeílton de Souza Rocha, prefere não polemizar sobre o assunto.
“Preferimos que as indicações sejam baseadas em critérios, mas se a escolha foi feita assim, o que esperamos é que os problemas sejam resolvidos”, alega o sindicalista.
Para exemplificar como é, na prática, a diferença entre um político e um técnico, Adeílton de Souza Rochao faz uma comparação. “Um advogado pode fazer o trabalho de um jornalista? Pode, mas não é a mesma coisa. A função requer qualificações específicas e experiência, atributos fundamentais. Se alguma decisão tomada estiver errada, não tem como corrigir”.
Para o presidente do Sindasp-MG, a maior preocupação agora é a indefinição das políticas de atuação do sistema carcerário. “É preciso que haja uma definição imediata para o grave problema de superlotação nas unidades prisionais. A questão é séria e impacta em toda a sociedade, como estamos vendo hoje”. Desde o início do ano, segundo a entidade, 3.500 detentos entraram no sistema, contra os 500 que saíram.
“O local é insalubre, não tem refeição decente nem diálogo. Não tive nem acesso ao delegado de plantão” Policial Militar que aguardava atendimento na Ceflan II
Ceflan continua superlotada e ‘plantão’ da PM segue sem fim
Nesta quinta-feira (14), o Hoje em Dia voltou às Centrais de Flagrantes I e II. Na primeira, na rua Pouso Alegre, a situação estava tranquila, mas, na segunda, na rua Conselheiro Rocha, 18 detentos se amontoavam em uma cela aguardando transferência para presídios. Uma mulher detida por envolvimento com tráfico de drogas foi colocada em uma sala separada, onde dorme há três dias no chão.
Um policial militar que pediu para não ser identificado contou que esperava há seis horas, depois de render a equipe que passou a madrugada inteira no local.“Tem um preso que aguarda o remanejamento há quase uma semana. Com certeza, o detento que estamos acompanhando desde ontem não sai daqui até amanhã (hoje)”, lamentou o militar.
“Com isso, somos menos quatro policiais nas ruas e podia ser ainda pior, porque estamos com dez ocorrências”, emendou outro PM.