CRISE NO SISTEMA PRISIONAL
Com o objetivo de fiscalizar a situação das pessoas detidas e dos policiais que trabalham nas Centrais de Flagrantes (Ceflan) I e II, deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitaram as duas unidades na manhã desta quinta-feira (28), porém, diferentemente da situação encontrada por O TEMPO nos últimos meses, acharam as celas praticamente vazias. A crise no sistema prisional vem atingindo as centrais, que têm ficado lotadas, tendo inclusive ocorrido a fuga de um preso pela porta da frente, na semana passada.
Vídeo mostra situação da Central de Flagrantes em BH
Segundo a ALMG, a visita foi requerida e contou com a presença dos deputados sargento Rodrigues (PDT), João Leite (PSDB) e cabo Júlio (PMDB). Em resposta, a chefe do 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte, Rita Januzzi, explicou que a morosidade no atendimento não se deve ao trabalho da polícia, mas sim à espera de vagas para encaminhar os presos.
Além disso, a coordenadora da Ceflan I e delegada responsável pela Regional Leste, Gislaine Rios, disse que recebeu parcerias do Judiciário e do Ministério Público, por meio de um mutirão, para dar celeridade aos processos dos presos. Com isso, atualmente, a unidade não tem presos acautelados nas duas celas de custódia. “Assim que surgem as vagas, eles são transferidos para o sistema prisional”, disse a delegada, que explicou que no dia anterior havia seis pessoas, que foram encaminhadas.
Já na Ceflan II, a coordenadora Adriana Monteiro de Barros explicou que 41 presos foram transferidos nos últimos dois dias. Ela ainda explicou que a situação na unidade se agravou com a interdição judicial dos presídios de Bicas I e II e do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da Gameleira, no início de maio. A reportagem esteve na segunda unidade e encontrou as celas com cerca de sete presos.
Após as visitas dos deputados chegarem ao fim, o presidente da comissão, sargento Rodrigues, se disse preocupado com o prejuízo para a população na demora de atendimentos nas Ceflans. O deputado ainda citou que uma demora de 42 horas, por exemplo, para registrar uma ocorrência, causa impactos negativos nas polícias Civil e Militar, tanto em suas atividades judiciárias como ostensivas.
Para o deputado cabo Júlio, a visita foi importante para avaliar a situação das unidades e encontrar a melhor gestão política para ajustar a falta de vagas. Ele ainda salientou a importância do mutirão entre os poderes, no intuito de encaminhar presos para outras formas de cumprimento de pena e a importância da ALMG de fiscalizar essas ações. E afirmou: “não temos vagas represadas na Ceflan I e II”.
Como funcionam os Ceflan's
As Centrais de Flagrante funcionam 24h por dia e recebem os presos sob custódia enquanto o flagrante é lavrado. Após este processo, o detido por ser solto mediante liberdade provisória, com ou sem fiança, ou ser encaminhado para uma das unidades prisionais do Estado, desde que exista uma vaga nelas.
A Ceflan I recebe as ocorrências atendidas nas regionais Leste e Venda Nova de Belo Horizonte, além dos registros de Nova Lima. Já a Ceflan II é responsável pelas regiões Centro-Sul e Noroeste da capital mineira.
FONTE:COM ALMG.
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