O deputado federal Lincoln Portela (PR/MG) recebeu, nesta terça-feira (19), a visita de representantes da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários (FENASPEN).
Durante a reunião, o grupo pediu ao parlamentar a inclusão da PEC 308/04 na Ordem do Dia. Esta proposta altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal criando a Polícia Penal nos âmbitos Federal e Estadual.
Segundo Fernando Ferreira da Anunciação, presidente da FENASPEN, a proposta da PEC 308 foi extraída da vontade do povo, como a diretriz mais votada na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG). A criação da polícia penal não trará custos aos Estados e nem à União.
Para Portela, a aprovação da PEC 308 contribui significativamente para o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública vigente no país, uma vez que libera definitivamente os integrantes das Polícias Civil e Militar de encargos de atividades carcerárias.
Participaram da reunião os agentes penitenciários Carlos Alberto Nogueira, Wylker Kaizer de Freitas, Fernando Santos e Reivon Souza Pimentel.
Fonte: Deputado Federal Lincoln Portela
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