O deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) manifestou a intenção de apresentar projeto de lei para prever a obrigatoriedade de os municípios contarem com estabelecimento penal, como sugeriu hoje o professor de Direito Penal da Faculdade de Direito de Curitiba Maurício Kuehne. A sugestão foi feita em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, encerrada há pouco.
“Gostei da sugestão. A gente conseguiria facilitar o trabalho de reeducação e de ressocialização do preso. O município tem que cuidar do seu delinquente”, afirmou o deputado.
Durante a audiência, o professor Maurício Kuehne lembrou que, atualmente, nenhum município quer sediar um estabelecimento penal.
Fonte: Câmara
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