Comitiva de Moçambique veio ao Brasil para conhecer penas alternativas aplicadas em Minas Gerais

Representantes do Ministério da Justiça de Moçambique chegaram nesta quarta-feira (dia 18) em Belo Horizonte para conhecer a política de prevenção à criminalidade do estado de Minas Gerais, com destaque para a legislação de penas alternativas. O encontro se estenderá até sexta-feira (dia 20) e é resultado de uma indicação da Organização das Nações Unidas (ONU), que destacou as melhores experiências brasileiras em penas alternativas. Segundo a coordenadora de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Fabiana Leite, a visita ocorre porque Moçambique está implantando uma legislação de penas alternativas e, por isso, viaja em busca de exemplos a serem seguidos. Além da experiência mineira, a comitiva já visitou o trabalho desenvolvido no Espírito Santo e posteriormente conhecerá o de Pernambuco. Integram a comitiva visitante quatro representantes do governo moçambicano: Abdul Carimo, João Carlos Trindade, Eduardo Sebastião Mussanhane e Paula Muchine. Eles vieram a Minas acompanhados pela representante da ONU, Márcia de Alencar. Programas Na manhã desta quarta-feira, a comitiva de Moçambique foi recebida por representantes da Seds, que fizeram uma apresentação sobre a Política de Prevenção à Criminalidade implantada em Minas Gerais. Na oportunidade, a coordenadora Fabiana Leite explicou que os programas desenvolvidos pela Secretaria no âmbito da prevenção foram elaborados com base na necessidade de reverter os altos índices de homicídios que eram registrados, principalmente, nas periferias das grandes cidades. De acordo com Fabiana, a partir de 2003 o Governo de Minas começou a pensar em uma nova concepção de Segurança Pública, visando contribuir para a diminuição dos indicadores de homicídios através de ações de prevenção. “Nesse contexto, as iniciativas mineiras referentes às medidas e penas alternativas são destaque no cenário nacional”, destaca. Ela explicou que o foco do sistema de prevenção está no estabelecimento de uma ampla rede de parcerias, tanto com instituições públicas estaduais, quanto junto à sociedade civil. “Estamos presentes em onze municípios mineiros, que foram selecionados em função de diagnósticos de altos índices de criminalidade encontrados em suas regiões. Neles, entramos com um pacote de projetos de prevenção e penas alternativas”, relatou durante sua apresentação para a comitiva moçambicana. Visitas Na parte da tarde, a comitiva de Moçambique visitou os Centros de Prevenção à Criminalidade do município de Santa Luzia, denominados Via Colégio e São Benedito, para conhecerem de perto atividades do Programa Mediação de Conflitos e do Centro de Apoio às Penas Alternativas (Ceapa). Participaram do encontro também a diretora do Programa Mediação de Conflitos, Ariane Gontijo; a diretora do Ceapa, Paula Jardim; o coordenador do Programa de Inclusão Social do Egresso do Sistema Prisional, Saulo Silva; a gerente de projetos do Ceapa, Daniela Tiffany; e o diretor de Articulação Comunitária, Tales Andrada. Penas Alternativas O Ceapa está presente em onze municípios mineiros, monitorando cerca de 11 mil penas por ano. O trabalho é feito em parceria com o Poder Judiciário, que encaminha o público para o cumprimento das penas. Ao receber os indivíduos encaminhados pela Justiça, o Ceapa promove um grupo de inicialização, que encaminha, posteriormente, cada pessoa para a prestação de serviços comunitários ou na inserção em projetos temáticos, desenvolvidos junto a uma rede de parceiros. A intenção é promover e acompanhar a execução de penas e medidas alternativas, buscando assegurar seu caráter de educação por meio de ações que promovam, junto ao público usuário, a cidadania, emancipação, informação e reflexão. Para a diretora do Ceapa, Paula Jardim, o programa é importante porque acompanha não só o cumprimento da pena pelo indivíduo, mas também o próprio indivíduo em seu âmbito social e na sua inserção na comunidade. O monitoramento é feito através de relatórios mensais dos usuários e também de visitas domiciliares. “Temos o cuidado de acompanhar as pessoas com quadro de vulnerabilidade social no sentido educativo da pena, através de um diálogo com o Poder Judiciário, de modo a prevenir a reincidência criminal”, afirma. Programação A comitiva de Moçambique irá conhecer também o projeto de atendimento ao preso provisório, desenvolvido pela Defensoria Pública, com o apoio da Superintendência do Sistema Prisional. A iniciativa visa a redução do encarceramento através do encaminhamento de condenados para cumprimento de restritivas de direito, quando cabível. Além disso, os representantes irão participar de uma discussão sobre a aplicação das penas alternativas em Minas e a parceria do sistema de Justiça com o Poder Executivo para monitoramento das penas alternativas. Eles farão visitas a unidades do sistema prisional e conhecerão o Programa Fica Vivo!. Crédito Fotos: Divulgação Seds