Rio - Responsável por manter os presos do Rio de Janeiro atrás das grades, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) deixou escapar um nos últimos dois anos um arsenal com 250 pistolas. As armas faziam parte depósito bélico do Complexo do Gericinó — justamente onde estão os detentos classificados como mais perigosos — e eram destinadas aos agentes que atuam no esquema de segurança dos presídios.
A Seap abriu um processo administrativo disciplinar para apurar como as armas foram desviadas do Complexo de Gericinó e se há envolvimento de agentes penitenciários. O responsável pela guarda do armamento desaparecido era, até o ano passado, o coordenador de Segurança do Sistema Penitenciário, Jorge da Silva Perrote.
A descoberta do sumiço ocorreu justamente na hora da substituição do encarregado no controle das armas. Saiu Perrote e entrou Márcio Luis dos Anjos Rocha, que é o coordenador de segurança do Complexo de Gericinó. Ele fez o levantamento no arsenal e viu que não havia nenhum recibo ou registro das pistolas da Seap que, em tese, estariam em poder dos agentes — chamadas de armas acauteladas.
O controle de todas as armas é uma norma estabelecida desde dezembro de 2012 pelo secretário César Rubens. Ele padronizou a distribuição e ao pegar a arma, o agente é obrigado a preencher e assinar um documento. Mas a regra não era seguida e a relação das armas sumidas do depósito de Gericinó não consta na cota de nenhum dos guardas penitenciários das unidades.
Sem saber como resolver o problema, Márcio Rocha relatou o sumiço e encaminhou aos superiores. O processo foi instauração e levado para a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo. O responsável pela apuração é o subsecretário de Gestão Operacional Sauler Sakalem, que já ouviu os agentes encarregados pelo controle e o responsável por receber as armas da Polícia Civil.
Ao estabelecer as novas regras sobre o controle do arsenal na Seap, o próprio secretário César Rubens reconheceu, em 2012, que existiam falhas que facilitavam os extravios, roubos e furtos das armas da secretaria, que geram não só prejuízos ao estado como correm o risco de cair nas mãos de traficantes.
A reportagem do DIA encaminhou ontem à Secretaria de Administração Penitenciária um questionário com os dados do desaparecimento das armas, mas como resposta recebeu apenas que havia um processo administrativo aberto para apurar o sumiço.
Diretores de unidades prisionais foram atingidos
O desaparecimento de armas no paiol da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária atingiu diretores e subdiretores de unidades prisionais que recebiam pistolas do governo do estado. Outra reclamação dos agentes é a de que integrantes de escoltas de diretores até do complexo penitenciário de Gericinó estariam sendo obrigados a usar armamento próprio. O que criou insatisfação no grupo.
Informações sobre o desvio de armas foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado em outubro do ano passado sob o número 2013.00630952 . O promotor da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, Leonardo Canônico, confirmou ao DIA a existência do procedimento. Mas em nota argumentou que “todavia, em razão dos temas nele investigados, o mesmo teve seu sigilo decretado já na portaria de instauração.”
Armamento só por um ano
Para garantir rigoroso controle de distribuição de armas para os agentes, a Seap estabeleceu normas específicas. O material bélico só pode ficar no prazo máximo de um ano com o servidor. Após este período, ele tem 15 dias para apresentar coletes, bastões, algemas, armamento letal ou de baixa letalidade e munições, por exemplo, à Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais.
Armas longas, como escopetas e fuzis só podem ser liberadas para alto escalão, como corregedor e presidente da Comissão Permanente de Inquéritos, coordenador de segurança, diretores e ocupantes de subsecretarias. Para liberação do armamento, o servidor tem que assinar documento chamado de cautela individual de material bélico.
No caso de armas é preciso preencher a espécie; marca; calibre; número de carregadores; munições; nome do recebedor; lotação da unidade. No documento, o responsável pelo armamento tem que indicar o endereço residencial, telefones fixo e celular, além de e-mail. Há espaço ainda para a colocação de recomendações ou proibições.
Um agente não pode passar a arma para outro sem que haja autorização do Secretário-Adjunto de Unidades Prisionais e ciência da Coordenação de Segurança. O uso de munições deve ser comunicado à chefia do servidor em 72 horas com cópia do registro de ocorrência.
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