Leonardo Moraes/Hoje em Dia
Fachada da cadeira pública de Governador Valadares
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou pedido do Ministério Público e o Estado terá que ampliar o número de vagas na cadeia pública de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta em 2011 devido à superlotação do presídio.
O promotor de Justiça Leonardo Valadares Cabral, da Promotoria de Defesa de Direitos Humanos e da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, alegou que o presídio com infraestrutura para manter 248 presos tem pelo menos 500 detentos. Pela determinação da justiça, pelo menos 250 vagas deverão ser criadas.
De acordo com a ACP, cada cela tem capacidade para abrigar seis presos, mas, em média, ocorre o abrigamento de 13 deles em cada unidade, com detentos dormindo no chão. A superlotação também prejudica as condições de ventilação e de higiene, facilitando a disseminação de doenças. “A situação do presídio de Governador Valadares é degradante”, afirmou Cabral
A decisão cabe recurso. A Secretaria de Estado e Defesa Social (Seds) informou que ainda não foi notificada.
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