Nova lei permite que o Departamento Correcional do Estado americano cobre uma taxa de US$ 25 por adulto
Para o Departamento Correcional do Arizona, o crime finalmente começou a compensar. Uma nova legislação permite que o departamento cobre uma taxa de US$ 25 pelos adultos que desejem visitar os presos em qualquer um dos 15 complexos presidiários do Estado. A "taxa de verificação de antecedentes", que é paga apenas uma vez pelos visitantes, é provavelmente a primeira de seu tipo no país e irritou grupos de defesa e familiares de detentos, que em muitos casos já lidam com a despesa de viajar longas distâncias até as áreas remotas onde muitas prisões estão localizadas.
David C. Fathi, diretor do Projeto das Prisões Nacionais do grupo American Civil Liberties Union, alega que a taxa é "incompreensível" e disse que, embora seja destinada a ajudar o Estado - o dinheiro ser, na verdade, utilizado para consertar e fazer a manutenção das prisões - ela poderá ter um efeito negativo sobre a segurança pública.
"Sabemos que uma das melhores coisas que você pode fazer se você quer que as pessoas sigam em frente e levem uma vida cumprindo a lei quando saiam da prisão é manter o contato com a família enquanto estão na prisão ", disse. "Isso é uma bela de uma roubada".
Uma mulher, cujo irmão é prisioneiro no complexo Eyman, em Florence, disse que a maioria de sua família vive fora do Estado, e, por isso, a taxa aumenta ainda mais as despesas de viagem.
"O que vai acontecer é que as pessoas vão parar de visitar", disse a mulher, acrescentando que a maioria dos prisioneiros "vive" para as visitas dos parentes. Como alguns amigos da família ainda não sabem sobre o encarceramento de seu irmão, ela pediu para ser identificada apenas pelo primeiro nome, Shauna. Ela foi uma das várias dezenas de membros de famílias de presos que se queixaram da taxa ao grupo Reforma Penitenciária Middle Ground, com sede em Tempe, Arizona.
Em uma ação movida no mês passado contra o Departamento de Correções, o Middle Ground disse que a taxa era simplesmente um pretexto para levantar o dinheiro "para fins públicos " e tal era inconstitucional, pois acrescentaria um imposto especial a um único grupo da população.
O Middle Ground também entrou com uma ação contra outra disposição da lei, que impõe uma taxa de 1% sobre os depósitos feitos na conta de gastos de um prisoneiro.
Donna Leone Hamm, diretora-executiva do Middle Ground, disse acreditar que os legisladores do Estado criaram a taxa de verificação de antecedentes "por puro desespero financeiro" em um momento em que o Estado enfrenta enormes déficits orçamentários.
"Este era um esquema, acredito eu, e um esquema bem pensado para tentar conseguir mais dinheiro ", disse.
Wendy Baldo, chefe de gabinete do Senado do Arizona, confirmou que as taxas são destinadas para ajudar a compensar o déficit de US$1,6 bilhão que o Estado enfrentou no início do ano.
"Estávamos tentando cortar o orçamento e pensar em maneiras com as quais poderíamos ajudar a obter alguns serviços para o Departamento de Correções ", disse Baldo. Ela acrescentou que o departamento "precisava de cerca de US$ 150 milhões em construção, renovação e manutenção e antes deste ano simplesmente não estava conseguindo a verba, o que facilitava o surgimento de um ambiente inseguro para os presos e para as pessoas que trabalham lá".
Baldo disse que o dinheiro não seria usado realmente para pagar pela verificação de antecedentes, e sim que iria para um fundo de manutenção e reparos para as prisões.
Barrett Marson, um porta-voz do Departamento Correcional, afirmou por meio de um e-mail que é política do departamento não comentar processos judiciais pendentes.
Marson disse que embora tenha havido alguns telefonemas e cartas de potenciais visitantes perguntando sobre a taxa e sobre como pagá-la, não foram registradas queixas dos próprios presos, disse Marson. Ainda de acordo com o porta-voz, o departamento não tem como determinar se o número de visitantes nas prisões mudou desde que a taxa entrou em vigor.
Fundos "de manutenção para nossos edifícios são escassos nestes tempos econômicos difíceis", disse ele. "A taxa de visitação de US$ 25 ajuda a garantir que as nossas prisões continuem sendo ambientes seguros para os funcionários, presos e visitantes."
Hamm, o diretor do Middle Ground que também é um juiz aposentado do tribunal de pequenas causas e casado com uma ex-detenta, disse que uma proposta anterior apresentada a um comitê legislativo teria como objetivo implementar a taxa sobre todos os que visitarem os presos, incluindo bebês e crianças. Mas na versão final, o Legislativo limitou as taxas para as pessoas maiores de 18 anos.
O diretor disse que uma pesquisa realizada por sua organização não conseguiu encontrar qualquer outro exemplo de um sistema penitenciário estadual que imponha uma taxa sobre os visitantes.
O Departamento Correcional do Arizona, segundo Hamm, tem realizado um controle superficial dos visitantes. Em seu formulário, o departamento exige que os visitantes forneçam seu nome, data de nascimento e carta de motorista ou qualquer outro documento com foto. Fornecer o documento de Previdência Social na inscrição é opcional, assim como impressões digitais não são obrigatórias.
Outro órgão estadual, a Secretaria de Segurança Pública, efetua a verificação de antecedentes para pessoas que queiram rever seus próprios registros e que forneçam impressões digitais, disse Carrick Cook, um porta-voz.
A Secretaria de Segurança Pública cobra US$ 20 pela verificação de antecedentes criminais de pessoas que são contratadas como voluntárias pelas agências estatais e US$ 24 para o controle de funcionários públicos, as quais envolvem o processo de tirar impressões digitais.
Shauna, a irmã de um preso, disse que ficou sabendo da taxa depois de ter entrado com um pedido para o filho de seu irmão, um missionário mórmon em Kentucky que queria visitar o pai junto com um amigo e dois outros parentes.
Ela foi informada de que a melhor maneira de pagar a taxa era eletronicamente, através do Western Union, mas foi incapaz de acessar o sistema, afirmou.
Ela foi, então, aconselhada a enviar uma ordem de pagamento. Apesar da confirmação pela United Parcel Service de que o pacote tinha sido entregue, o Departamento Correcional afirmou que o pagamento de US$ 100 - quatro visitantes a US$ 25 cada - não tinha sido recebido.
Outro pagamento de US $ 100 foi enviado e na sexta-feira - meses depois que iniciou o processo - ela finalmente conseguiu a confirmação do pagamento pelo departamento.
"Eu já gastei US$ 200 do meu próprio dinheiro apenas para entrar com a minha família no local", disse ela, acrescentando que pode levar até 60 dias para o departamento aprovar os pedidos.
http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/nyt/arizona+nos+estados+unidos+passa+a+cobrar+por+visitas+a+presos/n1597198153933.html
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