Nova opção começa a vigorar do Pará mas em breve será estendida a cinco Estados
Frederico Haikal
O uso das máquinas deve reduzir drasticamente o número de fraudes nas conciliações
As salas de audiência de conciliação contam agora com máquinas de cartão de débito e crédito para que os devedores possam quitar e parcelar suas dívidas. A nova opção começa a vigorar nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e nos Tribunais de Justiça (TJs) do Pará, mas Minas Gerais já mostrou interesse no projeto, que deve ser estendido também aos Juizados Especiais.
Para a Corregedoria Nacional do Estado, o projeto, que permite a utilização dos meios eletrônicos de pagamento no Poder Judiciário, tem custo zero e abrevia em muitos meses o processo de execução, além de incentivar as conciliações durante as audiências.
A ideia é fazer com que o devedor possa parcelar o valor devido durante uma audiência de conciliação, e garantir ao credor o recebimento desse valor, já que quem efetuará o pagamento é a administradora do cartão de crédito.
Além do Pará e de Minas Gerais, participam da primeita etapa do projeto os TRTs do Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco e Paraná. A Caixa Econômica Federal será parceira do Judiciário desde a implantação do projeto, e já há negociações para, em uma segunda etapa, incluir como parceiro o Banco do Brasil.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Marlos Augusto Melek, que está à frente do projeto, o uso das máquinas aumenta as variáveis da operação, que é muito simples, e deve reduzir drasticamente o número de fraudes.
O juiz pretende estender o projeto aos Juizados Especiais e Varas de Família. "É uma forma de o Judiciário se atualizar, abreviar os processos tornando-os mais baratos, diminuindo logística e complexidade, viabilizando execuções, e prevenindo recursos por outros incidentes processuais, além de evitar fraudes nos pagamentos", diz o juiz Marlos Melek.
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