Senador Cristovam Buarque quer proibir a venda de armas e submeter o Tiro Desportivo diretamente ao Ministério da Justiça

 

Se alguém ainda acredita que a proposta de um novo plebiscito feita pelo Senador Sarney era o máximo de autoritarismo, desrespeito ao voto popular e à própria democracia, certamente não imagina o conteúdo do Projeto de Lei do Senado Nº 176, de 2011, apresentado pelo Senador Cristovam Buarque, aquele senador que possui entre suas propostas “mais” importantes a famosa PEC da felicidade.

Pegando carona na discussão sobre armas de fogo gerada pelo terrível massacre de Realengo, o autor do Projeto, preferindo afastar-se da acurada análise da questão, filiou-se ao oportunismo infundado, para incluir em sua proposição dispositivos verdadeiramente desprovidos de razoabilidade. Veja-se:

“Art. 35. É proibida a comercialização e aquisição de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei, nos termos deste artigo.
[...]

§ 4° A aquisição de armas de fogo, munição e acessórios para uso de entidades de desporto, cujas atividades esportivas estejam cadastradas como demandantes de arma de fogo no Sistema Nacional de Armas – Sinarm, somente poderão ser realizadas com autorização e interveniência do Ministério da Justiça, sob jurisdição da Polícia Federal, na forma do regulamento desta Lei."

Neste PLS, como se vê, o senador simplesmente propõe proibir a venda de armas legais para civis, em total desrespeito ao voto popular e à soberania do Povo Brasileiro, inequivocamente manifestada no referendo realizado em 2005, além de pretender vincular o Tiro Desportivo diretamente ao jugo do Ministério da Justiça, em flagrante desrespeito à Constituição Federal, que em seu artigo 217 impõe ao Estado fomentar a prática das atividades desportivas, e não restringi-las.
Observe-se que o artigo 35 objeto da proposta foi exatamente o que foi defenestrado pelo voto popular em 2005, em um referendo inconteste. O Senador simplesmente chuta a democracia e varre para baixo do tapete quase 60 milhões de votos, que a ele parecem não valer absolutamente nada.
Ao responder a uma mensagem de um dos mais antigos colaboradores do Movimento Viva Brasil, Roberto Dufrayer, o Senador mostrou não só total desrespeito, mas uma completa ignorância sobre o assunto que pretende regulamentar.
Em curta mensagem, ditou: “Se você defende o uso de armas em defesa da liberdade, posso imaginar que defende também a liberdade para uso e comércio de drogas. Ou está errado?”.

PEDIMOS QUE TODOS PROTESTEM CONTRA ESSE GOLPE NA DEMOCRACIA BRASILEIRA!
cristovam@senador.gov.br
E também pelo formulário:
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/fale_senado.asp
Preenchendo os campos da seguinte forma:
1 - Opinião Desfavorável
2 – Senador
3 - Senador Cristovam Buarque
Íntegra do PLS:

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=89033&tp=1