PL:6565/2013:NA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. AMANHÃ,26/03/2014.

Ordem do Dia no plenário - 26/3/2014

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PLENÁRIO PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA EM 26/3/2014 às 14h   - C O N F I R M A D A 54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD Discussão 1 - PL 6565/2013 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais". (Apensado: PL 7742/2010 (Apensado: PL 938/2011)) 2 - PL 6655/2013 - do Poder Executivo - que "cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura". 3 - PL 6738/2013 - do Poder Executivo - que "reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União". 4 - PL 6809/2013 - do Poder Executivo - que "reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies, e dá outras providências". FONTE:http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoPle.asp?codReuniao=35538 LEIA MAIS SOBRE O ASSUNTO: Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários - Febrasp SINDPEN-DF EMITE COMUNICADO E CONVOCAÇÃO URGENTE! O Presidente do SINDPEN-DF, Leandro Allan, comunica à categoria que hoje, em articulação na Câmara dos Deputados, obteve do Dep. Arnaldo Faria de Sá, relator do PL 6565/2013 (porte de arma), a garantia de que o referido Projeto de Lei será votado amanhã, dia 26/03, pelos Deputados Federais. Conforme amplamente divulgado pela mídia, a Câmara Federal aprovou hoje o projeto conhecido como Marco Civil da Internet, e graças a um acordo entre Câmara e Governo Federal, para o qual o Senador Gim Argello contribuiu, foi retirada a urgência do projeto antecessor ao PL 6565/2013, oportunizando, então, a votação do PL que concede ao Agente Penitenciário o direito ao porte de arma, em nítida correção a uma injustiça de grandes consequências aos profissionais de segurança do Sistema Penitenciário Brasileiro. É importante destacar a todos os Agentes de Atividades Penitenciárias que é chegada a hora de não apenas alcançarmos a vitória por nossas lutas, mas, também, de conquistarmos o direito de defesa à nossa vida e proteção às nossas famílias. Assim, o Presidente Leandro Allan afirma que “tudo teve início com a nossa disposição em lutarmos por um direito inquestionável que é o de proteger nosso bem maior: a vida! Foram 62 dias de perseverança para que esse dia chegasse. Essa é uma luta de toda a categoria, e estou certo de que amanhã a Câmara Federal verá, nos Agentes de Atividades Penitenciárias e nos Agentes Penitenciários do Brasil, uma categoria forte, unida, consciente sobre seus direitos e responsabilidades, disposta a buscar sua valorização sem medir esforços”. Nessa linha, o SINDPEN-DF emite a seguinte CONVOCAÇÃO: O SINDPEN-DF CONVOCA todos os Agentes de Atividades Penitenciárias para comparecem amanhã, quarta-feira, dia 26 de março, às 16h, à Câmara dos Deputados, a fim de participarmos da votação e aprovação do Projeto de Lei 6565/2013. Importa evidenciar que é imprescindível a participação de todos os Agentes de Atividades Penitenciárias que estiverem de folga, bem como dos AGEPENS-DF que laboram em regime de expediente, visto que a concentração terá início às 16h, horário que viabiliza a participação de todos. Seguem essa convocação as seguintes orientações: 1. Visibilidade é fundamental ao movimento. Portanto, é necessária a participação em massa dos Agentes de Atividades Penitenciárias; 2. O ponto de encontro será em frente ao Congresso Nacional, próximo ao local onde foi realizado o Acampamento pelo Direito de Defesa à Vida do Agente Penitenciário. Será promovida a logística necessária para o conforto dos participantes; 3. O traje indicado é o civil, sendo sugerido o uso de camisa cor preta sob outra vestimenta; 4. Em razão do natural prolongamento das sessões legislativas, recomenda-se aos AGEPENS-DF que compareçam ao evento imbuídos do espírito de luta e união como forma de se vencer o cansaço, pois é certo que a importância de nosso objetivo dimensionará o esforço. AGEPEN-DF, compareça e lute pela vida! Fortaleça essa luta que é de todos nós! Fortaleça a Família AGEPEN-DF! FONTE:SINDPEN-DF.