CO ART 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que assim dispõe: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória".
Não há informações sobre o que teria acontecido com o agente. Questionada, a fonte policial não negou ou confirmou duas hipóteses para o desaparecimento: ele teria sido morto em uma suposta queima de arquivo ou fugido com medo. Conforme o Hoje em Dia mostrou na edição da última quinta-feira (27), os funcionários públicos, afastados das atividades por 30 dias, temem serem assassinados.
O suposto desaparecimento aumenta o temor entre eles. “Ouvimos o boato de que ele está sumido, mas não sabemos o que aconteceu”, comentou um dos colegas.
A reportagem tentou falar com o servidor supostamente desaparecido pelo celular dele, mas o aparelho estava desligado. No domingo, conforme um dos agentes, o agente contou ter perdido o chip do telefone. Segundo os companheiros, ele é brincalhão, mas não havia intimidade entre ele e os demais membros do grupo. “Não sei nada sobre o seu passado”, afirmou o informante.
LOCAL DESCONHECIDO
O presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de MG, Adeílton de Souza Rocha, disse que não há informações oficiais sobre o suposto sumiço. “Tanto a Subsecretaria de Administração Penitenciária e a Polícia Civil disseram não terem sido comunicadas pela família sobre um possível desaparecimento. Ele pode ter se recolhido com os entes em um local desconhecido, até receber a notificação, por telegrama, de comparecimento à Corregedoria”, afirmou. Ele também tentou contato com o agente, sem sucesso.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social informou que, conforme a Polícia Civil, não houve registro do sumiço. Para que o caso seja investigado, a família deve formalizar o desaparecimento junto às autoridades. Como o inquérito está iniciando, os agentes, mesmo afastados, podem sair de sua localidade, como, por exemplo, fazer viagens.
O órgão também disse que a Subsecretaria de Administração Prisional reitera que desconhece ameaças aos agentes e informou que nenhum dos servidores solicitou qualquer tipo de proteção por parte da pasta.
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