As notas taquigráficas da reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta segunda-feira (2/5/11) vão ser encaminhadas à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), ao Conselho Estadual de Direitos Humanos e à Corregedoria de Polícia. A informação é do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), na audiência sobre denúncias de abusos cometidos durante operação de varredura na penitenciária Nelson Hungria, ocorrida na segunda-feira, 25 de abril.
Na audiência foi feita a leitura do relatório do acompanhamento feito pela Defensoria Pública no dia da operação e nos seguintes e foi uma sequência da reunião do dia 24 de abril, da mesma comissão. Durval reforçou o que já havia dito na audiência anterior, sobre informações que recebeu, por telefone celular, de corrupção por parte de agentes penitenciários, que estariam facilitando a entrada de aparelhos telefônicos e fornecendo drogas aos presos, mediante pagamento em dinheiro. Ele reforçou denúncias anteriores de que durante a operação na Nelson Hungria, vários presos teriam sido agredidos por agentes penitenciários, além de terem pertences individuais, como colchões, objetos de higiene pessoal, roupas pessoais e de cama, destruídos na ação. A operação na Nelson Hungria aconteceu depois da troca de toda a diretoria do presídio, ocorrida no sábado, dia 23 de abril.
Defensoria Pública confirma denúncias de familiares
No relatório apresentado, a defensora pública estadual, Marina Lage Pessoa da Costa, confirmou que houve excessos na operação de varredura, com 11 presos espancados, truculência, desrespeito aos presos e seus pertences pessoais. Ela disse que o início da varredura começou com o lançamento de três bombas de feito moral, "desproporcional à situação, já que não havia tumulto e os presos estavam algemados e confinados em suas celas".
Marina Lage confirmou que a Defensoria Pública solicitou imediatamente, e foi atendida, o exame de corpo de delito de 11 presos, que apresentavam marcas de agressões. Ela informou que a Secretaria de Defesa Social precisa esclarecer todos os pontos identificados pela Defensoria e denunciados por familiares. O relatório mostra ainda outras verificações, como as denúncias de sumiço de objetos pessoais, dinheiro, livros e revistas.
Ela informou ainda que o acompanhamento da Defensoria foi inteiramente franqueado pela direção da Nelson Hungria e que no pavilhão 3 alguns objetos, como filtro, rádio e televisores já haviam sido restituídos. Este pavilhão, segundo Durval Ângelo, é alvo de denúncias de outros presos, de abrigar integrantes da facção criminosa, Primeiro Comando da Capital (PCC), que tem sua origem nos presídios paulistas, e que estaria por trás dos incêndios a ônibus coletivos em Contagem e Belo Horizonte.
Um dos problemas levantados pela Defensoria Pública é quanto à identificação dos agentes penitenciários acusados, já que na operação eles não portavam qualquer crachá ou numeração sequencial, conforme manda o procedimento padrão nesse tipo de operações.
Marina Lage afirmou que os excessos precisam ser apurados e que tenham o encaminhamento adequado. A outra defensora que participou da visita à penitenciária, Maria Valéria Valle da Silveira enfatizou que o trabalho da Defensora foi por amostragem, já que não é possível, com o número de defensores atual, fazer um acompanhamento completo do sistema penitenciário mineiro.
A ouvidora do Sistema Penitenciário de Minas Gerais, Marlene de Almeida e Silva criticou o fato de a Ouvidoria, que é órgão independente da sociedade civil, não ter sido convidada para acompanhar a ação na penitenciária Nelson Hungria. Ela pediu que a contratação de agentes penitenciários seja sempre por concurso público com critérios bastante claros sobre o desempenho da atividade.
Mães e esposas de presos que estiveram presentes na primeira audiência, reforçaram seu temor de que a situação na Nelson Hungria não mude e que os detentos continuem à mercê de agentes penitenciários considerados por elas como despreparados e desrespeitosos.
Presenças: Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; e os convidados citados.
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Detentos fazem rebelião em Cadeia Pública de Lambari
Após se recusarem a voltar para a cela, presos atearam fogo nos colchões
Uma Rebelião na Cadeia Pública de Lambari, Região Sul de Minas, na manhã desta segunda feira (2), provocou estado de tensão na cidade. Após o banho de sol, por volta das 10 horas, os 21 presos se recusaram a retornar para a cela e começaram a colocar fogo nos colchões.
A rebelião durou quatro horas e terminou após intervenção do Grupo Tático da Suape (Superintendência de Administração Penitenciária), que conseguiu controlar a situação. Ninguém ficou ferido durante a confusão. Depois de vistoria realizada no local foram encontrados pedaços de paus e de ferros usados na ação dos detentos.
A Cadeia Pública de Lambari possui 10 celas e os presos estão aguardando a transferência para a Penitenciária de Três Corações, Sul de Minas.
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