Governo elabora política de aumento que não leva em conta variação do PIB
O Governo estadual elabora uma política permanente de reajuste salarial aos servidores da administração. Mas ela pode não estar vinculada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), como deseja a oposição. A informação é do governador Antonio Anastasia (PSDB).
Segundo ele, está na Secretaria de Estado de Planejamento a proposta para que o funcionalismo tenha aumento nos vencimentos de acordo com parâmetros que serão acordados com os sindicatos. "Estamos permanentemente discutindo com as lideranças dos sindicatos, inclusive uma política remuneratória de médio e longo prazos. A Secretaria de Planejamento está discutindo isso com lideranças da coordenação intersindical", afirmou.
A declaração veio um dia após o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Reis, admitir ao Hoje em Dia que ainda não está garantido reajuste aos servidores do Governo para o próximo ano, que é eleitoral. Segundo ele, a folha de pagamentos crescerá assim como as receitas em 2012. De fato, o Governo estadual não poderá conceder reajustes que ultrapassem o gasto total com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O próprio Anastasia ressaltou ontem que qualquer aumento salarial estará vinculado à disponibilidade financeira do Estado. "(Será) Uma política remuneratória definitiva que é muito correta e é naturalmente sempre com base naquilo que o Estado tem disponível para despesa de pessoal", afirmou. O Governo mineiro já está perto de atingir o limite prudencial com os gastos com pessoal, já que no início do ano foram criados cerca de 1.200 novos cargos.
Na campanha eleitoral pela reeleição, o tucano prometeu analisar a proposta de criar parâmetros anuais que garantissem o direito a reajustes. Hoje, o Governo federal tem como base o crescimento do PIB e a recomposição da inflação para a concessão de aumento ao funcionalismo. A oposição a Anastasia cobrou a mesma política. "Temos que ter cautela porque tivemos, por exemplo, em 2009, um ano no qual houve uma queda da receita corrente líquida, uma crise econômica. Não sabemos o que vai acontecer no futuro", disse o governador, sinalizando que o projeto em análise na Secretaria de Planejamento não deverá ser vinculado ao crescimento econômico.
Anastasia garantiu que, para 2012, o funcionalismo terá o vencimento reajustado. Os percentuais estarão inclusos na Lei Orçamentária. Ontem, a Assembleia Legislativa oficializou o recebimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê um crescimento de 12% da receita. Serão R$ 5,5 bilhões a mais, no comparativo com este ano.
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