SEGURANÇA
Objetivo é evitar fugas de detentos do regime semiaberto por meio de parcerias com empresas
PUBLICADO EM 17/05/14 - 03h00
Para dificultar as fugas de detentos do regime semiaberto, que utilizam cartas falsas de trabalho para requerer o benefício e deixar as unidades, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) quer firmar parcerias com empresas localizadas no entorno das penitenciárias do Estado. Em Ribeirão das Neves, na região metropolitana, há um projeto piloto desde novembro do ano passado, no qual 35 empreendimentos ofertaram cerca de 700 vagas para o sistema prisional e todas foram preenchidas. Além da remuneração salarial, os empregadores têm que disponibilizar o transporte do presídio para o trabalho.
O tempo passa mais rápido trabalhando
Os promotores Ana Cecília Siqueira Gouveia e Henrique Macedo, titulares na comarca de Neves, explicaram que, antes da implantação do projeto, os presos ficavam expostos à ação de desafetos e ainda podiam escapar da penitenciária, pois iam por conta própria trabalhar. “O que a gente pretende fazer como maior polo carcerário do Estado é estar disponível para replicar esse modelo em outras cidades”, disse Macedo.
A parceria não prevê escolta policial até o trabalho. O detento pode definir se conta ou não ao colega de trabalho sua procedência. “A ideia é que ele integre a convivência da empresa e conquiste a progressão profissional”, completou o promotor.
Ideia. Esse modelo teve mais adesão na Penitenciária José Maria Alkimin, onde 14 empresas se tornaram parceiras. Na avaliação do diretor, Igor Rodrigues de Pinho Tavares, o fato de a unidade já ter presos trabalhando influenciou para o desenvolvimento dessa iniciativa. “Nosso objetivo é manter o reeducando sempre trabalhando efetivamente”, contou. A unidade tem 1.722 presos, sendo que 550 trabalham fora da penitenciária.
Tavares disse que o número de vagas ofertadas pelas parcerias é suficiente para atender a todos os presos do semiaberto da sua unidade que tenham interesse em trabalhar, dispensando as cartas obtidas por meio de advogados.
De dezembro de 2013 a março deste ano, foram registradas 56 fugas por abuso de confiança em Neves, ou seja, quando o preso vai para o trabalho e não volta, ou quando tem direito à saída temporária e também foge. A saída temporária, que consiste em 35 dias do ano fora do presídio, é concedida para detentos do semiaberto que cumpram alguns requisitos, como ter bom comportamento. De dezembro de 2012 a março de 2013, foram 36 fugas, mas considerando um universo de 330 presos.
O MPMG pretende aumentar gradativamente o número de vagas oferecidas pelas empresas em Neves para 1.900, equivalente à quantidade atual do regime semiaberto na cidade. A promotora Ana Cecília acredita que o modelo é importante para que o ex-detento não carregue essa identidade para toda a vida. “Uma pessoa que comete um crime não pode ser segregada pela vida inteira. Ela merece uma reinserção social”.
Caso Roni Peixoto
Fuga. O projeto do Ministério Público de Minas Gerais visa diminuir a ocorrência de casos como o do traficante Roni Peixoto de Souza, que usou o trabalho para fugir do regime semiaberto, em 7 de julho de 2011.
Carta falsa. Peixoto havia apresentado uma carta de emprego para trabalhar em um centro automotivo no bairro Prado, na região Oeste de Belo Horizonte.
Capturado. Em 4 de outubro de 2012, após mais de um ano desaparecido, Roni Peixoto foi capturado em Goiânia. Ele hoje está preso em Francisco Sá, no Norte de Minas.
Governo
MG. O Estado já tem um programa com 13 mil presos trabalhando, mas não há transporte obrigatório da empresa nem controles como o aviso no caso de faltas. A contratação é por carta ou convênio.
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