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PT abandona sistema prisional de Minas Gerais, contigencia recursos do Fundo Penitenciário e fica só na promessa das UPPs.
PT e o Fundo Penitenciário
Fonte: Jogo do Poder
PT fica só nas promessas. A inauguração da primeira penitenciária público-privada do Brasil realizada pelo Governo de Minas e pelo PSDB, é um bom momento para falarmos de mais um capítulo da série “Só promessas”, estrelada pelo PT e que tem como atores principais o ex-presidente Lula e a atual presidente Dilma Rousseff. Desta vez, o enredo será a segurança pública.
Quando assumiu a Presidência da República em 2003, Luiz Inácio Lula da Silva enchia o setor de segurança pública de promessas. Um desafio seria resolver definitivamente o déficit de vagas no sistema prisional brasileiro. A solução apresentada era um forte repasse aos estados via Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Ficou só nas promessas. Isso nunca aconteceu nos oito anos do Governo Lula.
Em Minas Gerais, o então governador Aécio Neves não esperou Lula descer do palanque eleitoreiro em que se transformou seu governo. Ao implantar o Choque de Gestão, inovador modelo de gestão pública, ele determinou o fechamento das cadeiras provisórias das delegacias de polícia e, paralelamente, um grande investimento com recursos do Tesouro do Estado para a construção de novas penitenciárias.
Minas Gerais tinha 5.000 vagas em seu sistema prisional em 2003. Hoje, são aproximadamente 30.000. Um crescimento de 500%, enquanto o governo federal, sob o comando do PT, nunca repassou nem 10% do que estava previsto para o Funpen e o FNSP.
O PT virou as costas para a segurança pública e para o sistema prisional de Minas Gerais. Uma realidade que também se refletiu em boa parte do país.
Dados do próprio Ministério da Justiça, gestor do Funpen e do FNSP, mostram que o contingenciamento dos fundos foi uma constante durante todo Governo Lula e se manteve no governo de Dilma Rousseff.
Em 2012, o Orçamento Geral da União previa a aplicação de R$ 435,3 milhões via Funpen. Na realidade, nem 40% deste total foi liberado, sendo que pouco mais de 20% foi efetivamente pago pelo Governo do PT.
E o absurdo não foi algo restrito a um ano; é constante na administração federal. Em 2011, por exemplo, do orçamento do Funpen previsto em R$ 269,9 milhões, apenas 36% foram liberados (R$ 91,4 milhões).
Outros exemplos de como o PT virou as costas para a segurança pública em Minas Gerais existem; exemplo é a promessa de construção de 218 unidades de polícia pacificadora (UPPs), logo em seguida cancelada sem nenhuma explicação plausível da presidente Dilma Rousseff.
No momento em que Minas Gerais dá mais um exemplo ao país de inovação na gestão pública, ao inaugurar a primeira PPP do sistema prisional brasileiro, é importante que haja um chamamento a uma discussão nacional sobre o descaso do PT em relação à segurança dos brasileiros.
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