Palestra capacita funcionários do Sistema Prisional

Indulto e monitoramento eletrônico foram os temas discutidos nesta quinta-feira (21.02) em uma palestra de capacitação de diretores e analistas técnicos jurídicos das unidades prisionais mineiras. O evento, realizado em Belo Horizonte, foi o resultado de uma parceria entre a Secretaria de Defesa Social (Seds) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG).  Estiveram presentes na mesa de abertura o diretor de Segurança Externa da Superintendência de Atendimento ao Preso (Sape), Luís Fernando de Souza, e o superintendente de Atendimento ao Preso, Helil Bruzadelli. Para o superintendente, a ação busca aprimorar e qualificar os profissionais do sistema prisional. “Essa é uma oportunidade de fortalecimento dos laços entre a Seds e a OAB,” disse. A palestra foi ministrada pelo advogado criminal e presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB, Adilson Rocha. Na ocasião, ele explicou as determinações do Decreto Nº 7873 (26/12/12), que concede indulto e comutação de pena aos presos em todo o país. O especialista ainda apresentou um estudo sobre o documento com o objetivo de garantir a sua eficácia no sistema prisional mineiro. “A ideia é maximizar as ações do Estado para que todos os detentos que têm direito ao perdão da pena efetivamente recebam esse benefício”, ressalta. As condições para a monitoração eletrônica e as vantagens da utilização das tornozeleiras também foram assuntos abordados na exposição. Para Adilson, o equipamento beneficia tanto o sistema prisional, que pode fiscalizar o indivíduo que conseguiu a progressão da pena, quanto os detentos, que são reinseridos na sociedade. “Um dos focos da palestra é a maximização da eficácia desse sistema de monitoramento”, conta o advogado. Como funciona a tornozeleira O equipamento instalado no preso pesa cerca de 150 gramas e sua bateria dura cerca dois dias. O carregamento acontece em menos de uma hora. O aparelho funciona por GPS, sendo que o fornecedor é obrigado a oferecer, no mesmo equipamento, um segundo modo de localização alternativo, com identificação por rádio frequência.