A proposta é de autoria da deputada Sandra Rosado e tramita na Câmara
A Câmara dos Deputados analisa oProjeto de Lei nº 1.607/11, de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que torna obrigatória a existência de ao menos um estabelecimento penal por comarca.
A Lei de Execução Penal (LEP) já obriga a existência de uma cadeia pública por comarca, para os presos provisórios, mas esse dispositivo não é cumprido, como bem sabemos. Pela nova proposta, cada comarca será obrigada a contar com um estabelecimento penal, que poderá ser uma penitenciária, ou albergue, ou uma cadeia pública.
Segundo a deputada autora do projeto, a intenção é evitar que as comunidades se insurjam contra a construção de prisões em seus territórios.
A proposta está tramitando em caráter conclusivo, devendo ser analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
No caso deste projeto ser transformado em lei, entendo que tudo continuará como está, pois a LEP já determina que exista ao menos uma cadeia pública em cada comarca, mas, segundo sei, nenhum estado cumpre esse dispositivo, assim como tantos outros.
Já escrevi em mais de uma oportunidade que o ideal seria a existência de uma prisão por comarca, conforme a demanda de cada região, o que resolveria os problemas de superlotação nos maiores centros urbanos, contudo, para isso acontecer é preciso planejamento e paciência para convencer as comunidades sobre a importância da construção de um estabelecimento penal no seu território.
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| Deputada Sandra Rosado |
A Lei de Execução Penal (LEP) já obriga a existência de uma cadeia pública por comarca, para os presos provisórios, mas esse dispositivo não é cumprido, como bem sabemos. Pela nova proposta, cada comarca será obrigada a contar com um estabelecimento penal, que poderá ser uma penitenciária, ou albergue, ou uma cadeia pública.
Segundo a deputada autora do projeto, a intenção é evitar que as comunidades se insurjam contra a construção de prisões em seus territórios.
A proposta está tramitando em caráter conclusivo, devendo ser analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
No caso deste projeto ser transformado em lei, entendo que tudo continuará como está, pois a LEP já determina que exista ao menos uma cadeia pública em cada comarca, mas, segundo sei, nenhum estado cumpre esse dispositivo, assim como tantos outros.
Já escrevi em mais de uma oportunidade que o ideal seria a existência de uma prisão por comarca, conforme a demanda de cada região, o que resolveria os problemas de superlotação nos maiores centros urbanos, contudo, para isso acontecer é preciso planejamento e paciência para convencer as comunidades sobre a importância da construção de um estabelecimento penal no seu território.
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