Outros 5.573 presos tiveram suas penas alteradas com revisão de processo
Benefícios. Em todo país, revisão de processos criminais permitiu revisão de penas de 41 mil detentos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou ontem que 21 mil pessoas presas ilegalmente no país foram libertadas desde 2010. Muitas já tinham cumprido a pena ou estavam detidas de forma irregular. Em Minas Gerais, onde ocorreu o maior número de solturas, segundo o balanço do Mutirão Carcerário, foram encontrados 8.743 detentos em situação irregular. Desses, 3.170 foram postos em liberdade e 5.573 passaram a usufruir de benefícios como progressão de pena e liberdade condicional, desde outubro de 2010, quando a análise de 28.830 processos foi concluída.
Os números em Minas, no entanto, podem estar subnotificados. A reportagem de O TEMPO apurou ontem que em apenas 25 dias de vigência do projeto Libertas, um outro mutirão regional, a Defensoria Pública no Estado identificou 1.112 pessoas em Minas detidas com algum tipo de irregularidade. Entre os presos, segundo o coordenador do projeto e defensor da área de execuções penais, Guilherme Tiniti de Pádua, estão detentos que passaram pelo mutirão do CNJ, entre agosto e outubro do ano passado, mas permaneceram na mesma situação. "Isso significa que os trabalhos do CNJ não serviram para regularizar a situação dos detentos no Estado", afirmou.
A coordenadora geral do mutirão do CNJ em Minas, juíza Selma Rosane Arruda, reconheceu que ainda há muito a ser feito. "Ainda temos uma grande demanda esperando para ser concluída no Estado. Nosso trabalho foi pontual, mas conseguimos bons resultados". O CNJ foi procurado em Brasília para falar sobre possíveis falhas da ação em Minas, mas a assessoria de imprensa do órgão informou não ter conseguido disponibilizar fonte para falar sobre o assunto.
Pela manhã, numa entrevista coletiva à imprensa em Brasília, o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, criticou a situação encontrada nas comarcas visitadas pelos juízes escalados para o trabalho. Além da população carcerária, o mutirão avaliou as condições de unidades carcerárias Brasil afora.
Além dos 21 mil presos colocados em liberdade no país entre janeiro de 2010 e novembro deste ano, outros 41 mil detentos que tiveram os processos revisados em 25 Estados e no Distrito Federal tiveram as penas amenizadas. Ao todo, no país, 279 mil processos criminais foram revisados em umano e 10 meses de mutirão.
Para o defensor público Guilherme Tiniti de Pádua, mais que mutirões, a área de execuções penais precisa de investimentos. "O que falta são políticas permanentes que possam resolver de fato o problema, não apenas programas pontuais".
Os números em Minas, no entanto, podem estar subnotificados. A reportagem de O TEMPO apurou ontem que em apenas 25 dias de vigência do projeto Libertas, um outro mutirão regional, a Defensoria Pública no Estado identificou 1.112 pessoas em Minas detidas com algum tipo de irregularidade. Entre os presos, segundo o coordenador do projeto e defensor da área de execuções penais, Guilherme Tiniti de Pádua, estão detentos que passaram pelo mutirão do CNJ, entre agosto e outubro do ano passado, mas permaneceram na mesma situação. "Isso significa que os trabalhos do CNJ não serviram para regularizar a situação dos detentos no Estado", afirmou.
A coordenadora geral do mutirão do CNJ em Minas, juíza Selma Rosane Arruda, reconheceu que ainda há muito a ser feito. "Ainda temos uma grande demanda esperando para ser concluída no Estado. Nosso trabalho foi pontual, mas conseguimos bons resultados". O CNJ foi procurado em Brasília para falar sobre possíveis falhas da ação em Minas, mas a assessoria de imprensa do órgão informou não ter conseguido disponibilizar fonte para falar sobre o assunto.
Pela manhã, numa entrevista coletiva à imprensa em Brasília, o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, criticou a situação encontrada nas comarcas visitadas pelos juízes escalados para o trabalho. Além da população carcerária, o mutirão avaliou as condições de unidades carcerárias Brasil afora.
Além dos 21 mil presos colocados em liberdade no país entre janeiro de 2010 e novembro deste ano, outros 41 mil detentos que tiveram os processos revisados em 25 Estados e no Distrito Federal tiveram as penas amenizadas. Ao todo, no país, 279 mil processos criminais foram revisados em umano e 10 meses de mutirão.
Para o defensor público Guilherme Tiniti de Pádua, mais que mutirões, a área de execuções penais precisa de investimentos. "O que falta são políticas permanentes que possam resolver de fato o problema, não apenas programas pontuais".
ESPECIALISTA
Falta de investimento aumenta criminalidade
Para o coordenador do Departamento Nacional de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional, Luciano Losekann, mais que viabilizar o andamento processual, o mutirão fez o diagnóstico da realidade prisional no país.
Segundo o coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná, Pedro Bodê, a falta de investimentos no sistema prisional resulta em conflitos entre os detentos. "Essa morosidade é a oportunidade de aprimorar a criminalidade nas penitenciárias".
O vice presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Paulo Lamac (PT), disse que o atraso no andamento dos processos em Minas se deve, principalmente, à falta de defensores públicos para atender os detentos. Em Minas, atuam 550 defensores, sendo 130 na área de execução penal. (GS)
Segundo o coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná, Pedro Bodê, a falta de investimentos no sistema prisional resulta em conflitos entre os detentos. "Essa morosidade é a oportunidade de aprimorar a criminalidade nas penitenciárias".
O vice presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Paulo Lamac (PT), disse que o atraso no andamento dos processos em Minas se deve, principalmente, à falta de defensores públicos para atender os detentos. Em Minas, atuam 550 defensores, sendo 130 na área de execução penal. (GS)
INSTALAÇÕES
Detentos cumpriam penas em contêineres
Brasília. O ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criticou a situação prisional no país e classificou como "masmorras" algumas da unidades avaliadas. Entre os principais problemas detectados no Mutirão Carcerário estão superlotação, denúncias de tortura, péssimas condições de higiene e precariedade das instalações.
Em Mato Grosso, o mutirão encontrou presos em contêineres sem iluminação ou ventilação. Na Paraíba, um homem condenado a 3 anos e 10 meses de prisão estava preso há mais de sete anos. Na Bahia, um homem que não recebeu assistência médica teve a perna gangrenada por um ferimento.
Constam do relatório fotos de presos torturados e de uma rebelião em Pinheiros, no Maranhão, na qual quatro presidiários foram decapitados, entre eles um acusado de ter tido sete filhos com a própria filha.
Déficit. Peluso ainda mencionou o déficit de vagas nas unidades prisionais – entre 147 mil, previsão do CNJ, e 200 mil, segundo o Ministério da Justiça. "Se todos os mandados de prisão expedidos atualmente fossem cumpridos hoje, não haveria lugar para realizar o encarceramento dessas pessoas", disse o ministro. Pelos dados do CNJ, 43% dos presos no país estão em situação provisória (ainda sem condenação).
Em Mato Grosso, o mutirão encontrou presos em contêineres sem iluminação ou ventilação. Na Paraíba, um homem condenado a 3 anos e 10 meses de prisão estava preso há mais de sete anos. Na Bahia, um homem que não recebeu assistência médica teve a perna gangrenada por um ferimento.
Constam do relatório fotos de presos torturados e de uma rebelião em Pinheiros, no Maranhão, na qual quatro presidiários foram decapitados, entre eles um acusado de ter tido sete filhos com a própria filha.
Déficit. Peluso ainda mencionou o déficit de vagas nas unidades prisionais – entre 147 mil, previsão do CNJ, e 200 mil, segundo o Ministério da Justiça. "Se todos os mandados de prisão expedidos atualmente fossem cumpridos hoje, não haveria lugar para realizar o encarceramento dessas pessoas", disse o ministro. Pelos dados do CNJ, 43% dos presos no país estão em situação provisória (ainda sem condenação).
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