O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA LANÇOU NESTA QUARTA-FEIRA (23) O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO SISTEMA PRISIONAL, COM O OBJETIVO DE ZERAR O DÉFICIT DE VAGAS FEMININAS EM PRISÕES E DIMINUIR O NÚMERO DE PRESOS EM DELEGACIAS DE POLÍCIA.
A previsão do governo é de gastar R$ 1,1 bilhão nos próximos três anos para gerar 42,5 mil vagas — sendo 15 mil para mulheres e 27,5 mil em cadeias públicas masculinas.
Os estados que receberão mais recursos são aqueles que apresentam maior deficit de vagas na população carcerária: São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Pernambuco.
O Ministério vai oferecer um banco de projetos arquitetônicos que servirão como modelos para as obras e ampliação das cadeias já existentes e construção das novas instalações. Os projetos serão apresentados entre 28 de novembro e 23 de dezembro.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é preciso garantir a custódia adequada a presos provisórios e às mulheres condenadas, assegurando a eles condições dignas para cumprirem suas penas.
“Ao mesmo tempo, tais ações liberam os policiais hoje responsáveis pela carceragem nas delegacias para o trabalho de combate à criminalidade. Assim, o novo programa do Ministério da Justiça terá impacto não apenas no sistema prisional, mas também no de segurança.”
Decretos
Além do programa, o governo divulgou dois decretos para a área: a regulamentação da monitoração eletrônica de presos provisórios e condenados e a aprovação de um plano de educação nas prisões. O objetivo, segundo Cardozo, é “ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais, definindo diretrizes e objetivos”.
Como parte do programa, serão enviados ainda ao Congresso três projetos de lei. Um deles permite que o juiz receba mensagens eletrônicas sobre vencimentos de prazo para concessão de benefícios ao preso. Para as mulheres, há um projeto de lei que estabelece visitas periódicas de familiares.
Fonte: http://www.vermelho.org.br/rn/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=169274
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