Iniciativa privada poderá vir a cuidar de presidiário doente

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1819/11, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que permite aos portadores de doenças infecto-contagiosas, como portadores do vírus HIV, e a toxicômanos ou doentes mentais cumprir pena administrados pela iniciativa privada. Pela proposta, o juiz de execuções penais poderá autorizar a internação do presidiário em hospital-presídio, com base em laudo de junta médica.

De acordo com a proposta, o Poder Executivo poderá firmar contratos com hospitais-presídios particulares para atender aos presidiários doentes. O projeto determina que as despesas de internação e tratamento sejam por conta do próprio detento.

Além disso, os hospitais-presídios poderão acrescentar um valor de até 10% para custear os condenados à pena privativa de liberdade que não tiverem condições financeiras para pagar as despesas. A administração do hospital poderá ainda propor forma de conceder vagas aos presidiários sem condições financeiras em troca de trabalho interno. Já o Instituto Nacional do Seguro Social arcará com as despesas de internação e tratamento médico de seus beneficiários.

O projeto define como hospital-presídio o estabelecimento carcerário para tratamento médico-hospitalar e ambulatorial do preso. As características da construção, normas de segurança e os critérios de administração, bem como os requisitos do tratamento serão estabelecidos pelos órgãos públicos integrantes do sistema penitenciário.

“Não é possível que continuemos a assistir passivamente à promiscuidade, ainda que na cadeia, de condenados sãos com doentes. O hospital-presídio tem a finalidade de separar essas categorias, evitando, assim, que um apenado são se torne doente em razão do convívio penitenciário”, afirma.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive em seu mérito.

Fonte: Câmara Federal