Brasília – Aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (26), o requerimento de autoria do 1º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado João Campos (GO), para que os parlamentares visitem e conheçam o moderno Complexo Penitenciário em Ribeirão das Neves, Minas Gerais.
Campos disse que o sistema prisional brasileiro é vergonhoso, indigno e representa um dos principais gargalos da política de segurança pública. Por isso, é interessante que os deputados conheçam um exemplo de inovação. “Temos em Minas Gerais um presídio moderno construído dentro de uma arquitetura que observou a lei de execução penal e as diretrizes da política penitenciária brasileira. Além disso, houve a adoção de toda uma tecnologia de ponta, é um presídio todo automatizado”, afirmou o tucano.
Segundo Campos, a experiência é interessante por ser uma parceria público-privada, em que o custo por preso é baixo. Para o tucano, esse modelo deveria ser copiado por todos os estados. “Essa experiência deve ser disseminada em todo o país. Dentro da política de segurança pública, quem sabe uma das áreas mais caras seja exatamente o sistema prisional. Construir penitenciárias é muito caro”, ressaltou.
A forma da construção do presídio é inédita na América Latina. O complexo fica na região metropolitana de Belo Horizonte e teve custo de R$ 280 milhões, despesa arcada pelo grupo que executou a obra. A unidade terá capacidade para receber 3.040 detentos do sexo masculino. A primeira das cinco partes já está pronta e as demais unidades serão entregues em dezembro. O local já abriga 608 presos.
O consórcio que construiu o complexo vai administrar o presídio pelos próximos 25 anos. Cada preso vai custar ao estado R$ 2,7 mil mensais. O custo médio em outras unidades é de R$ 2,8 mil. O consórcio é responsável pelo fornecimento de refeições, uniformes, atendimento à saúde e assistência jurídica aos detentos. A segurança ficará a cargo de funcionários contratados pelo grupo. O complexo terá 1.240 câmeras de vigilância. Um sistema de sensores acionará um alarme sempre que alguém ultrapassar as áreas de livre circulação. Os agentes não terão contato com os presos, já que as grades das celas serão abertas e fechadas eletronicamente. O complexo abrigará 1.824 presos condenados em regime fechado e 1.216 no sistema semiaberto.
Do Portal do PSDB na Câmara
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