Um pedido de habeas corpus para libertar todos os detentos do Presídio deLavras, no Sul de Minas, foi solicitado na Justiça por um advogado da cidade. Conforme solicitação, o pedido é baseado no princípio da dignidade da pessoa humana e também da Lei de Execuções Penais.
O advogado propõe que os presos aguardem o julgamento em liberdade ou cumpram pena em prisão domiciliar, pois o presídio, que tem capacidade para apenas 51 presos, está superlotado.
Interdição
Devido a superlotação e irregularidades como falta de camas, o Ministério Público pediu a interdição do presídio. (MX)
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