MP cobra do Estado melhorias no presídio de Araguari, MG

SECRETARIA INFORMOU QUE ENTREGARÁ PRIMEIRA FASE DOS PROJETOS AMANHÃ. 

DO G1

Presídio está super lotado e precisa de reformas
(Foto: Reprodução/Tv Integração)

O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública na Justiça, no último dia 18, em que cobra do Governo do Estado melhorias no Presídio de Araguari, no Triângulo Mineiro. O local tem atualmente 195 presos, sendo que a capacidade é para 101 homens. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, determinou a apresentação de propostas para o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. O prazo para o envio de propostas da reforma para Brasília termina nesta terça-feira (31).
De acordo com o promotor André Luís Alves de Melo, o presídio do município está superlotado, provocando insegurança na comunidade local e condições desumanas aos presos. A ação foi para tentar obrigar o Governo do Estado a enviar o projeto para o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional.
A cidade sofre ainda com a falta de um local para o cumprimento de regime semiaberto. "Não temos um albergue. Temos 90 condenados que estão cumprindo pena em casa, o que gera insegurança à população. Além disso, não temos como fiscalizar essas pessoas", disse o promotor.

O presídio masculino de Araguari foi inaugurado em 2004 com capacidade para 101 presos. Em abril de 2011 foi pedida a interdição parcial do presídio quando a população carcerária atingiu 150% da lotação. Segundo o MP, além da reforma, na unidade prisional não há ala, bloco ou cela exclusiva para as detentas.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDES) informou que entregará até amanhã a primeira fase dos projetos de expansão do sistema prisional, subsidiados pelo Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado pelo Ministério da Justiça. Sobre a reivindicação do Ministério Público de Araguari, a secretaria disse que conforme resolução 09/2011, do Conselho Nacional de Política Criminal, a verba do Plano Nacional não pode ser usada para reforma como foi pedido e a ala feminina está sendo construída pelos próprios detentos.
Entretanto, o promotor contestou sobre a destinação da verba do programa e sobre a construção da ala feminina. "A portaria 522 do Ministério da Justiça é clara e permite sim as reformas e ampliações. Sobre a obra da ala feminina tem algumas pilastras que estão há anos no local e tijolos sem cimento por cima", disse.
A assessoria informou que a obra de construção da ala feminina do Presídio de Araguari não está paralisada. Já foram feitas a fundação, a parte de alvenaria, colocados blocos de cimento e, agora, a obra está na fase de ajustes técnicos para compra de mais materiais.
Em relação à falta de um local para o cumprimento de regime semiaberto, a SEDS disse que os presos condenados em regime fechado e semiaberto são encaminhados para unidades prisionais da região desde que as vagas sejam solicitadas à Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) pelo Juízo de Execução.