RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS PEC’s DA SEGURANÇA PÚBLICA E REUNIÃO DA COORDENAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS EM BRASÍLIA/DF EM 5 DE JULHO DE 2011.
Em relação á Audiência Pública, ocorrida na data de 05/07/11, terça-feira, no Plenarinho 06, do Anexo 03, da Câmara Federal, presidida pelo Deputado Federal Mendonça Prado, temos a informar que, uma vez mais, a discussão se deu em cima da PEC 300/446, que foi alterada pela Emenda Aglutinativa 01 e 02.
Os Deputados Federais que compareceram repetiram seus discursos inflamados e outros que apareceram para apoiar, exaltaram elogios aos trabalhos realizados na Casa de Lei, para benefício e melhoria a carreira dos Nobres Policiais Brasileiros, que recebem como contrapartida dos Gestores Estaduais, salários que envergonham seus irmãos de farda de Brasília/DF, que desempenham a mesma função e atividade, etc, etc e tal, enfim o mesmo blábláblá.
No encerramento dos trabalhos ficou deliberada a continuidade da Audiência Pública, para o dia 06/07/11, quarta-feira, onde uma Comissão seria formada e iria, acompanhada de alguns Deputados Federais, buscarem posicionamento do Presidente da Câmara Federal Marco Maia, sobre a data em que colocaria a referida PEC para 2ª votação.
Na citada data (06/07/11), diminuiu o quantitativo de policiais, que em sua maioria, se fizeram representar por reformados, aposentados, pensionistas e esposas/companheiras, que não permitiram apagar o brilho do movimento e conforme deliberação da data anterior, foi composta uma Comissão, que junto ao Presidente da Frente de Segurança Pública e Deputados Federais simpatizantes foram até o Presidente Marco Maia, que informou já ter sido instituída Comissão para conversar com os Governadores contrários a PEC, com prazo de 90 (noventa) dias apresentarem relatório, para apreciação dos Deputados Federais e, finalmente, entrar na pauta para 2ª votação, mas, que poderiam procurar o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que é quem preside os trabalhos e solicitar celeridade no prazo estabelecido.
Encerrando a conversa com o Presidente Marco Maia foram falar com o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que após ouvir orientação do Presidente Marco Maia, estabeleceu novo prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o respectivo parecer da Comissão.
Ao retorno da comitiva com a resposta mencionada, houve grandes manifestações de descontentamento por parte dos presentes, que se sentiram, mais uma vez traídos e enganados, pois o recesso parlamentar tem início a partir de 15/07/11, sexta-feira, com retorno previsto para começo de agosto e devido essa parada, ficou agendado novo encontro para 09/08/11, que o Presidente da COBRAPOL Gandra fez questão de fresar: “Aqueles que comparecerem estão convidados a permanecerem acampados frente ao Congresso Nacional, até que obtenham a sonhada 2ª votação”.
Destarte, a nossa PEC 308, também, espera compromisso dessa Comissão presidida pelo Deputado Arnaldo, que nos confirmou que irá trabalhar as duas paralelamente, mas independente disso vamos encher o endereço eletrônico do Governo Federal, dos Governos Estaduais, do Ministro da Justiça, do Diretor do DEPEN, da Secretária Nacional de Segurança Pública, da Secretária Nacional de Direitos Humanos, dos Deputados Federais, dos Deputados Estaduais, dos Prefeitos, dos Vereadores, das ONG’s, dos Movimentos Sociais, das Lideranças Comunitárias... Mensagens de solicitação de apoio, lhes informando sobre a árdua função desempenhada, entre aqueles considerados os parias da sociedade, vamos mostrar quem são eles e quem somos nós, se possível enviem fotos das nossas marchas a Brasília, em busca de contribuir com nossa responsabilidade social, a tão delicada questão.
Referente ao Projeto de Lei Nº 5.982/2009, que insere o inciso VII, no § 1º do Art. 6º, da Lei Nº 10.826, de 22/12/03, autoria do Deputado Federal Jair Bolsonaro foi, uma vez mais, retirado de pauta, para vistas, pelo Deputado Federal Alessandro Molon/PT/RJ, que se comprometeu com os Companheiros do Rio de Janeiro, em apresentá-la a Comissão de Justiça e Cidadania no dia 12/07/11, terça-feira, com parecer favorável e buscará consenso de seus pares na referida votação, sendo que os Estados que puderem ali comparecer, para pressionarem os Deputados, acreditamos que farão a diferença, em benefício á manutenção do porte de arma.
Com respeito á Reunião da Coordenação Nacional, o Coordenador Nacional Fernando Anunciação trouxe fato novo aos participantes, informando que em pesquisa no Ministério do Trabalho/MTE, lhe foi comunicado que o processo encaminhado para legalização da FEBRASPEN (Federação Brasileira de Servidores Penitenciários), poderá ser ratificado, desde que siga os ritos disciplinados na Portaria 186, do MTE e que procedendo nessa linha, haverá mais agilidade ao processo, que caso seja pautado pela criação de uma outra Federação, levará um prazo maior para sua conclusão.
Será enviado a todos os sindicatos Modelos de Ata Padrão e Publicações de Editais, com prazos a serem cumpridos na íntegra, para não haver problema na documentação apresentada ao MTE.
Portanto, informamos aos Companheiros (as), que após recesso parlamentar estaremos organizando caravanas, para se deslocarem a Brasília e retomarmos nosso movimento em prol a aprovação da PEC 308/04, PEC 270/08 (paridade aos inativos por invalidez), PL 5982/09 (Porte de Arma aos Agentes Penitenciários) e PLP 554/10 (Aposentadoria Especial ao Servidor Público que exerce atividade de risco).
A COORDENAÇÃO NACIONAL Publicado por Daniel em 11/7/2011 .
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