Campanha do Desarmamento 2011 é lançada em Minas Gerais

BELO HORIZONTE (05/07/11) - Minas Gerais vai ganhar quase 200 postos de coleta de armas e munições com o lançamento oficial no Estado, nesta terça-feira (5), da Campanha do Desarmamento 2011 - Tire uma arma do futuro do Brasil. O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, e o secretário-executivo do Ministério da Justiça (MJ) e coordenador nacional da Campanha do Desarmamento, Luiz Paulo Barreto, assinaram um Termo de Cooperação Técnica entre União e Estado, que inclui as forças de defesa social de Minas Gerais, com destaque para a Polícia Civil e a Polícia Militar, na rede de recebimento das armas. A solenidade que deu início à campanha aconteceu no Teatro da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte.

A partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, a Polícia Militar terá cerca de 100 postos de arrecadação, que funcionarão em batalhões e companhias independentes. Já a Polícia Civil contará com 72 postos, localizados nas delegacias regionais do Estado. Atualmente, a Polícia Federal conta com oito locais de coleta na capital e interior.

“Existe uma relação direta entre a quantidade de armas de fogo circulando e a violência e a criminalidade. Por isso, Minas Gerais não poderia deixar de abraçar e apoiar esta campanha do governo federal”, destacou o secretário Lafayette Andrada.

De acordo com o secretário, em virtude do tamanho do território mineiro e para aumentar a capilaridade da campanha, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio das polícias, vai elaborar um desenho lógico de uma rede, onde as cidades polos do Estado vão coordenar as cidades satélites. “Nós conseguiremos que mais de 100 cidades estejam presentes de maneira efetiva na Campanha do Desarmamento, em 2011”, disse.

Durante a cerimônia de lançamento da campanha, foram entregues, simbolicamente, pelo Ministério da Justiça, 545 armas menos letais (tasers) destinadas às autoridades de segurança estaduais. A Polícia Militar receberá 315 tasers, a Guarda Municipal de Belo Horizonte, 200 e a Guarda Municipal de Varginha, 30.

Novidades

A Campanha do Desarmamento foi lançada no país no dia 6 de maio. Em dois meses já foram devolvidas aproximadamente 12 mil armas, segundo dados do Ministério da Justiça. Em Minas Gerais, de acordo com a Polícia Federal, de janeiro até hoje, 630 armas foram entregues.

Neste ano, a campanha traz novidades em relação às realizadas anteriormente, como a inutilização da arma já no ato da entrega, a ampliação dos postos de recolhimento e a participação efetiva da sociedade. Além das delegacias de Polícia Civil e dos quartéis de Polícia Militar, que passam agora ter posto de recolhimento, o Ministério da Justiça irá cadastrar organizações não governamentais (ONGs), associações de bairros e igrejas para receberem as armas e munições.

No ato da entrega das armas, a pessoa irá receber um cupom com a numeração do equipamento e 24 horas depois poderá sacar o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil. O valor vai variar entre R$ 100,00 e R$ 300,00, dependendo do tipo de arma entregue. O procedimento é mais um diferencial, já que em campanhas anteriores havia uma demora de até três meses para receber a indenização. O cidadão que entregar a arma de fogo, acessório ou munição não necessitará ser identificado.

“Um país como o Brasil, com uma taxa de crescimento elevado e com inserção no cenário internacional, não pode conviver com altos índices de violência, que atingem pessoas das mais variadas classes sociais”, relatou o secretário-executivo do Ministério da Justiça e coordenador nacional da Campanha do Desarmamento, Luiz Paulo Barreto.

Comitê Gestor

No dia 5 de maio de 2011, foi instituída a Comissão Gestora Estadual da Campanha do Desarmamento. O grupo se reúne todas as quintas-feiras, na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa, para discutir assuntos relacionados à campanha e desenvolver estratégias para uma maior adesão por parte da população. “O fato de já existir uma comissão estadual já estruturada em Minas Gerais, mostra um quadro absolutamente favorável ao desenvolvimento Campanha do Desarmamento junto aos mineiros”, afirmou Luiz Paulo Barreto.

São 13 os órgãos, entidades e instituições participantes: Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado de Defesa Social, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), Instituto Minas pela Paz (IMPP), Coletivo de Entidades Negras, Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá, Espasso Conseg, Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG) e Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra).

Por meio do endereço eletrônico desarmaminas.blogspot.com é possível acompanhar todas as informações sobre a campanha em Minas Gerais, além dos endereços dos postos de arrecadação.

Estatuto do Desarmamento

O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) entrou em vigor em 2003 e regulamenta o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. Com o estatuto, o país passou a ter critérios mais rigorosos para o controle das armas. Foi o estatuto que instituiu a realização das campanhas de desarmamento, prevendo o pagamento de indenização para quem entregasse espontaneamente suas armas, a qualquer momento, à Polícia Federal.

Crédito foto: Gil Leonardi Secom/MG